Execução Fiscal 5001241-90.2019.4.03.6125 - TRF3

Execução Fiscal 5001241-90.2019.4.03.6125 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

10/01/2025, 20:05

Execução frustrada

06/02/2023, 16:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: H. H. CONFECCOES DE OURINHOS LTDA - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: FERNANDO KAZUO SUZUKI - SP158209 DESPACHO Requer a parte exequente, em sua manifestação, a suspensão dos autos tendo em vista a inexistência de bens/impossibilidade de citação do devedor. O art. 40, caput, da LEF permite a suspensão da execução fiscal "enquanto não for localizado o devedor ou encontrado bens sobre os quais possa recair a penhora". Portanto, determino a suspensão de 1 (um) ano requerida, porém, devendo os autos ser remetidos ao arquivo desde já, cabendo ao exequente, após o prazo de suspensão ou mesmo antes de expirado (caso localize bens ou o devedor antes do seu decurso), requerer o desarquivamento para a continuidade do feito. Dispensada a intimação da exequente conforme sua própria manifestação. Remetam-se ao arquivo. Ourinhos, na data em que assinado eletronicamente. (rnc) Subseção Judiciária de Ourinhos EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001241-90.2019.4.03.6125 / 1ª Vara Federal de Ourinhos

05/12/2022, 00:00

Mero expediente

17/11/2022, 08:10

Conclusão (para despacho)

16/11/2022, 17:34

Expedida/certificada

08/11/2022, 19:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: H. H. CONFECCOES DE OURINHOS LTDA - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: FERNANDO KAZUO SUZUKI - SP158209 D E S P A C H O ID 263553299: concedo à depositária HELAINE TOBIAS TIROLLI TOFFOLI o prazo de 15 (quinze) dias para que comprove documentalmente a paralisação das atividades da empresa executada, tendo em vista que em diligência realizada em junho de 2021 a devedora encontrava-se ativa (ID 55585142). Após, dê-se vista à exequente para manifestação, em 15 (quinze) dias. Int. Ourinhos, na data em que assinado eletronicamente. (rnc) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001241-90.2019.4.03.6125 / 1ª Vara Federal de Ourinhos

29/09/2022, 00:00

Mero expediente

23/09/2022, 18:42

Conclusão (para despacho)

23/09/2022, 12:10

Mero expediente

18/08/2022, 07:12

Conclusão (para despacho)

27/04/2022, 11:33

Publicação

28/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2022, 07:00

Documentos

Despacho

•05/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: H. H. CONFECCOES DE OURINHOS LTDA - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: FERNANDO KAZUO SUZUKI - SP158209 D E S P A C H O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001241-90.2019.4.03.6125 / 1ª Vara Federal de Ourinhos Trata-se de execução fiscal ajuizada em 18/11/2019, cujo valor atualizado da dívida até junho de 2021 perfaz o montante de R$ 246.285,61. A executada, regularmente citada (ID 25927956), deixou transcorrer o prazo legal sem que houvesse o pagamento do débito ou nomeação de bens à penhora (ID 25927956). Realizada a tentativa de penhora de ativos financeiros, por meio do Sistema SISBAJUD esta resultou ineficaz (ID 44982983). A pesquisa de bens por meio dos Sistemas ARISP e RENAJUD retornaram negativos (ID 55585403). Houve a oferta de bens pela executada no ID 55301542 (2.800 (dois mil e oitocentos) unidades de soutiens de diversos tamanhos e modelos no valor de R$ 50,00 reais cada unidade). Instada, a Fazenda Nacional não concorda com a oferta, por serem os bens de difícil alienação (ID 56167638). É o breve relato. DECIDO. Em face da recusa da exequente com a nomeação do bem ofertado pela executada (ID 55301542), devidamente motivada, aliado ao fato que a execução se realiza no interesse do credor (art. 797, do CPC) e considerando, ainda, que a oferta de bens não obedeceu à ordem legal prevista no artigo 11 da Lei de Execuções Fiscais, indefiro o pedido de penhora sobre os bens oferecidos. A possibilidade da penhora sobre o faturamento da empresa vem expressa no artigo 866 do Código de Processo Civil, que se aplica subsidiariamente à Lei n. 6.830/80. A empresa executada não possui outros bens penhoráveis, não havendo, por consequência, medida menos gravosa a ser tomada para garantir o crédito exequendo senão a penhora de seu faturamento. Isto posto, defiro a penhora, por ora, de 5% (cinco por cento) do faturamento mensal bruto da empresa executada, considerando o montante do débito neste feito (R$ 246.285,61, atualizado até junho de 2021), mas tendo em vista a função social da empresa que exige esforços para que a atividade empresarial não seja inviabilizada pela execução, em atenção ao disposto no parágrafo 1.º, do art. 866, CPC. Para tanto, nos termos do art. 866, parágrafo 2 °, CPC/2015, nomeio como depositário e administrador o representante legal da executada, Sra. HELAINE TOBIAS TIROLLI TOFFOLI, CPF 164.577.968-85, com endereço na Rua João Villar Peres, 673, na cidade de Ourinhos/SP, que deverá ser intimada pessoalmente da penhora, bem como para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar a forma de administração e esquema de pagamento, ocasião em que poderá ser reapreciado, a partir da efetiva comprovação, o percentual do faturamento. Caberá à executada informar a este juízo quando o crédito ora em cobro estiver integralmente garantido. À exequente, compete acompanhar o integral cumprimento da presente decisão e informar qualquer irregularidade eventualmente observada. Visando efetividade à garantia estabelecida no art. 5.°, inciso LXXVIII, da Constituição da República, servirá o presente como MANDADO DE PENHORA E INTIMAÇÃO, que deverá ser encaminhado ao Oficial de Justiça para cumprimento, acompanhado das cópias pertinentes. Cumpra-se e intime-se. Ourinhos, na data em que assinado eletronicamente. (rnc)

25/10/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: H. H. CONFECCOES DE OURINHOS LTDA - EPP ENDEREÇO: JOAO VILLAR PERES, 671, JARDIM ESTORIL, OURINHOS, SP Advogado do(a) EXECUTADO: FERNANDO KAZUO SUZUKI - SP158209 DESPACHO Subseção Judiciária de Ourinhos EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001241-90.2019.4.03.6125 / 1ª Vara Federal de Ourinhos Vistos em inspeção. ID 46827976: determino a aplicação dos sistemas RENAJUD e ARISP, a fim de proceder ao bloqueio e penhora de veículo(s) e/ou imóvel(is) em nome da parte executada. Veículos de passeio, inclusive motos, com mais de 10 anos e veículos de carga/transporte com mais de 20 anos, não serão em regra bloqueados, considerando a improvável alienação judicial, bem como o irrisório retorno financeiro. Tal orientação poderá ser revista mediante expresso requerimento da autora/exequente, sempre acompanhado de comprovante de preço de mercado do veículo. Restando infrutíferas as diligências, defiro a livre penhora em bens da executada, devendo ser realizada a constatação das atividades da empresa. Após, cumpridas as diligências acima, sendo negativas, ou sendo positivas, decorrido o prazo para embargos, dê-se vista à parte exequente, para que se manifeste nos autos, requerendo o que de direito, em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Para o caso de nada ser dito pela parte exequente, no prazo acima, ou apresentar manifestação que não proporcione efetivo impulso ao feito, presumir-se-á sua intenção na suspensão desta execução. Então, os autos serão remetidos ao arquivo, de acordo com o artigo 40 da Lei nº 6.830/80, independentemente de nova intimação, já se cumprindo, com a vista aqui determinada, o disposto no parágrafo 1º e, após um ano, persistindo a inércia, os autos serão considerados automaticamente ARQUIVADOS, também independentemente de nova intimação, para os fins do parágrafo 4º, ambos daquele artigo 40. Enfim, estando os autos arquivados e eventualmente decorrido o prazo prescricional, fica, desde já, autorizado o seu desarquivamento com a imediata vista ao(à) exequente para se manifestar quanto à eventual ocorrência de prescrição intercorrente, no prazo preclusivo de 15 (quinze) dias, sendo que seu silêncio presumirá esta hipótese. Visando efetividade à garantia estabelecida no art. 5.º, inciso LXXVIII, da Constituição da República, servirá o presente como MANDADO/CARTA PRECATÓRIA, se necessário, que deverá ser encaminhado ao Oficial de Justiça para cumprimento, acompanhado das cópias pertinentes. Informa-se que este juízo está localizado na Av. Rodrigues Alves, n. 365, Vila Sá, Ourinhos-SP, CEP 19900-000, fone (14) 3302-8200. Cumpra-se. Int. Ourinhos, na data em que assinado eletronicamente. DANILO GUERREIRO DE MORAES Juiz Federal Substituto (rnc)

15/06/2021, 00:00

—

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Execução frustrada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(48)