Execução Fiscal 0038165-34.2007.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/08/2007

Valor da Causa

R$ 369,57

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/10/2025, 16:43

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2025, 16:40

Conclusos para despacho

21/07/2025, 10:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/07/2025, 13:02

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS "Obs." Nº 62/2025 FISCAL/SP Prazo: 45 dias disponível na Internet https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

01/07/2025, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025, 14:44

Conclusos para despacho

06/06/2025, 10:41

Juntada de Petição de renúncia de mandato

19/05/2025, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

15/05/2025, 07:51

Publicado Intimação em 15/05/2025.

15/05/2025, 07:51

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 21:30

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 21:30

Todas as movimentações(141)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/10/2025, 16:43

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2025, 16:40

Conclusos para despacho

21/07/2025, 10:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/07/2025, 13:02

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS "Obs." Nº 62/2025 FISCAL/SP Prazo: 45 dias disponível na Internet https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

01/07/2025, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025, 14:44

Conclusos para despacho

06/06/2025, 10:41

Juntada de Petição de renúncia de mandato

19/05/2025, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

15/05/2025, 07:51

Publicado Intimação em 15/05/2025.

15/05/2025, 07:51

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 21:30

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 21:30

Conclusos para despacho

25/10/2024, 07:52

Decorrido prazo de DEMAC PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:05

Publicado Decisão em 19/09/2024.

19/09/2024, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

19/09/2024, 20:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/09/2024, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 16:19

Proferida decisão interlocutória

17/09/2024, 16:19

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 16:19

Conclusos para decisão

05/09/2024, 09:20

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

13/08/2024, 07:02

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2024, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 13:21

Conclusos para despacho

08/07/2024, 10:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/05/2024, 15:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/03/2024, 13:53

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 343/2023

16/06/2023, 15:18

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.343/2023 (3a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

13/06/2023, 11:26

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

13/06/2023, 10:56

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 00:29

Decorrido prazo de DEMAC PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 01:11

Publicado Despacho em 16/08/2022.

16/08/2022, 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

16/08/2022, 17:01

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/08/2022, 16:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/08/2022, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2022, 19:10

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 19:10

Conclusos para despacho

05/05/2022, 16:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/04/2022, 15:42

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 20:45

Decorrido prazo de DEMAC PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/02/2022, 08:43

Publicado Despacho em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 06:26

Decorrido prazo de DEMAC PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: PATRICIA APARECIDA SIMONI BARRETTO - SP132302 EXECUTADO: DEMAC PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: ALEXANDRE DELLA COLETTA - SP153883, PAULA CAETANO DE SOUZA SILVEIRA - SP146085 DESPACHO Manifeste-se a executada quanto ao requerido pela exequente ao ID 240564435. São Paulo, data da assinatura eletrônica. 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo - 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215 - Consolação - CEP.: 01303-030 Telefone: 11-2172-3603 - e-mail:[email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0038165-34.2007.4.03.6182 / 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 07:16

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 07:16

Conclusos para despacho

09/02/2022, 15:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/02/2022, 17:36

Publicado Despacho em 21/01/2022.

31/01/2022, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

31/01/2022, 09:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: PATRICIA APARECIDA SIMONI BARRETTO - SP132302 EXECUTADO: DEMAC PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: ALEXANDRE DELLA COLETTA - SP153883, PAULA CAETANO DE SOUZA SILVEIRA - SP146085 DESPACHO Intimem-se as partes representadas por advogado/procuradoria para que, no prazo de 15 dias, procedam à conferência dos documentos digitalizados, indicando ao Juízo eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de uma vez indicados, corrigi-los. Nesta oportunidade ficam também as partes intimadas de todos os atos produzidos até então nos autos, devendo se manifestar expressamente sobre o andamento do feito de acordo com a fase em que se encontrava, sob pena de, não o fazendo, ter eventual decurso de prazo certificado. São Paulo, data da assinatura eletrônica. 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo - 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215 - Consolação - CEP.: 01303-030 Telefone: 11-2172-3603 - e-mail:[email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0038165-34.2007.4.03.6182 / 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

14/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 18:59

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2022, 18:59

Conclusos para despacho

12/01/2022, 18:49

Juntada de certidão

12/01/2022, 18:49

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

18/07/2021, 21:03

Juntada de Petição de documento digitalizado

24/06/2021, 19:15

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

27/05/2021, 19:23

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.86/2021 (3a. Vara) (em Seretaria)

27/05/2021, 12:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/05/2021, 11:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

23/02/2021, 10:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS APENSADOS E COM ANDAMENTO NOS EMBARGOS Complemento Livre:

04/02/2020, 10:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/01/2020, 07:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

20/01/2020, 14:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS APENSADOS E COM ANDAMENTO NOS EMBARGOS Complemento Livre:

16/12/2019, 16:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/08/2019, 11:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

16/07/2019, 11:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/05/2019, 09:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS APENSADOS E COM ANDAMENTO NOS EMBARGOS Complemento Livre:

14/05/2019, 14:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/10/2018, 12:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

02/10/2018, 07:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS EM APENSO Complemento Livre: ANDAMENTO NOS AUTOS PRINCIPAIS Nº 200761820381854

02/08/2017, 13:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/07/2017, 12:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

27/06/2017, 06:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/03/2017, 10:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

03/03/2017, 13:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000240075 Complemento Livre: EXEQUENTE

06/12/2016, 15:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/11/2016, 12:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

25/10/2016, 10:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/10/2016, 10:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/09/2016, 12:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/10/2014, 13:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

23/09/2014, 07:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/09/2014, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

13/08/2014, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

14/08/2013, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA CENTRAL DE CONCILIACAO CUMPRIR DECISAO

08/08/2013, 09:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Andamento no prinipal. Complemento Livre: 200761820381854

29/07/2013, 12:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/05/2013, 11:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

29/04/2013, 12:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/04/2013, 13:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

18/04/2013, 13:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/04/2013, 10:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

01/04/2013, 10:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Andamento no prinipal. Complemento Livre: 200761820381854

13/11/2012, 09:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS APENSOS E COM ANDAMENTO Complemento Livre: NOS AUTOS PRINCIPAIS

25/05/2012, 14:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/05/2012, 12:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/05/2012, 14:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

16/05/2012, 12:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/10/2011, 13:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

11/10/2011, 13:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/09/2011, 12:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

28/06/2011, 10:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/06/2011, 14:27

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

09/06/2011, 14:27

Recebimento - RECEBIMENTO

09/06/2011, 14:27

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

25/05/2011, 12:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CONCLUSAO NO PRINCIPAL Complemento Livre: EF 200761820381854

16/05/2011, 13:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/10/2010, 15:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

19/07/2010, 15:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Andamento no prin. Complemento Livre: 200761820381854

01/07/2010, 09:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLADA Complemento Livre:

24/06/2010, 13:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/06/2010, 11:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

26/04/2010, 14:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS APENSADOS E COM ANDAMENTO NA EXECUCAO FISCAL Complemento Livre: PRINCIPAL N200761820381854

13/04/2010, 08:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/05/2009, 11:06

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 2007.61.82.038185-4

18/05/2009, 08:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/12/2008, 15:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLADA Complemento Livre:

18/12/2008, 15:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/11/2008, 13:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

09/10/2008, 13:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO PROTOCOLIZADA Complemento Livre:

12/09/2008, 14:35

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 103/112

04/08/2008, 08:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/06/2008, 12:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/06/2008, 12:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLADA Complemento Livre:

27/05/2008, 15:20

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

27/05/2008, 15:19

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: DO(S) (CO)EXECUTADO(S)

16/04/2008, 12:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/01/2008, 16:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/01/2008, 11:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO DOS AUTOS EM SECRETARIA Complemento Livre:

15/08/2007, 08:38

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

13/08/2007, 14:05

Documentos

Despacho

•21/07/2025, 16:40

Despacho

•21/07/2025, 16:40

Despacho

•26/06/2025, 14:44

Despacho

•26/06/2025, 14:44

Documento Comprobatório

•19/05/2025, 15:52

Despacho

•13/05/2025, 21:30

Despacho

•13/05/2025, 21:30

Decisão

•17/09/2024, 16:19

Decisão

•17/09/2024, 16:19

Despacho

•29/07/2024, 13:21

Documento Comprobatório

•15/03/2024, 13:53

Documento Comprobatório

•15/03/2024, 13:53

Despacho

•12/08/2022, 19:10

Despacho

•10/02/2022, 07:16

Despacho

•13/01/2022, 18:59