Apelação Cível 5013159-85.2017.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelMetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/07/2021

Valor da Causa

R$ 118.221,96

Órgão julgador

Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Embargos à Execução Fiscal · 4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo 1° Grau · TRF3 · Embargos à Execução Fiscal · 04ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 07 - Des.fed. Nery Junior

Partes do Processo

NESTLE BRASIL LTDA.

CNPJ

Autor

INMETRO

Terceiro

INMEQ-MA INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUR 01

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

Terceiro

Advogados / Representantes

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP 138436·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

NESTLE BRASIL LTDA.

CNPJ

Autor

INMETRO

Terceiro

INMEQ-MA INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUR 01

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

Terceiro

NESTLE BRASIL LTDA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

22/03/2022, 07:17

Transitado em Julgado em 11/03/2022

22/03/2022, 07:16

Decorrido prazo de INMETRO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:04

Decorrido prazo de NESTLE BRASIL LTDA. em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

22/01/2022, 20:43

Publicado Acórdão em 21/01/2022.

22/01/2022, 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2022, 18:59

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 18:59

Conhecido o recurso de NESTLE BRASIL LTDA. - CNPJ: 60.409.075/0001-52 (APELANTE) e não-provido

12/01/2022, 17:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/12/2021, 06:30

Juntada de certidão de julgamento

16/12/2021, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2021, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2021, 13:03

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 09:00

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 09:00

Todas as movimentações(24)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

22/03/2022, 07:17

Transitado em Julgado em 11/03/2022

22/03/2022, 07:16

Decorrido prazo de INMETRO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:04

Decorrido prazo de NESTLE BRASIL LTDA. em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

Documentos

Acórdão

•13/01/2022, 18:59

Acórdão

•17/12/2021, 17:24

22/01/2022, 20:43

Publicado Acórdão em 21/01/2022.

22/01/2022, 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2022, 18:59

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 18:59

Conhecido o recurso de NESTLE BRASIL LTDA. - CNPJ: 60.409.075/0001-52 (APELANTE) e não-provido

12/01/2022, 17:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/12/2021, 06:30

Juntada de certidão de julgamento

16/12/2021, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2021, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2021, 13:03

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 09:00

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 09:00

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 09:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/11/2021, 08:58

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

22/07/2021, 18:17

Conclusos para julgamento

22/07/2021, 18:17

Juntada de certidão

22/07/2021, 18:17

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

22/07/2021, 18:16

Recebidos os autos

21/07/2021, 15:10

Recebido pelo Distribuidor

21/07/2021, 14:48

Distribuído por sorteio

21/07/2021, 14:48

Ato Ordinatório

•29/06/2021, 15:09

Sentença

•06/05/2021, 18:15

Decisão

•17/10/2020, 18:14

Decisão

•07/10/2020, 16:17

Despacho

•15/09/2020, 22:37

Despacho

•21/08/2020, 16:26

Despacho

•29/07/2020, 10:59

Despacho

•10/07/2020, 09:57

Despacho

•15/06/2020, 15:53

Despacho

•24/04/2020, 10:15

Despacho

•03/04/2020, 15:19

Outras peças

•11/11/2019, 17:20

Despacho

•29/10/2019, 13:31

Todos os documentos(19)

Acórdão

•13/01/2022, 18:59

Acórdão

•17/12/2021, 17:24

Ato Ordinatório

•29/06/2021, 15:09

Sentença

•06/05/2021, 18:15

Decisão

•17/10/2020, 18:14

Decisão

•07/10/2020, 16:17

Despacho

•15/09/2020, 22:37

Despacho

•21/08/2020, 16:26

Despacho

•29/07/2020, 10:59

Despacho

•10/07/2020, 09:57

Despacho

•15/06/2020, 15:53

Despacho

•24/04/2020, 10:15

Despacho

•03/04/2020, 15:19

Outras peças

•11/11/2019, 17:20

Despacho

•29/10/2019, 13:31

Despacho

•27/09/2019, 18:24

Despacho

•23/05/2019, 14:35

Despacho

•25/04/2019, 18:49

Despacho

•28/02/2018, 18:45