Procedimento Comum Cível 0000057-76.2013.4.03.6132 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0000057-76.2013.4.03.6132 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

27/05/2024, 15:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/05/2024, 15:54

Trânsito em julgado

27/05/2024, 15:46

Publicação

08/03/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE CELSO VENTURA, PRISCILA MONTEIRO VENTURA, CECILIA MARIA VENTURA, EDISON LUIZ VENTURA, MARIA IVONE TENCA VENTURA, MARCIO ANTONIO VENTURA, MARIA DE LOURDES CAMPOS VENTURA, LUIZ CARLOS VENTURA, MARIANGELA DE CASSIA VENTURA OLIVEIRA, GILMAR LUCIO VENTURA, MARIA DA GLORIA VENTURA ARRUDA, PAULO BENEDITO VENTURA, JOAO CARLOS VENTURA, JOSE DONIZETI VENTURA, JOSE VENTURA JUNIOR Advogado do(a) EXEQUENTE: LUIZ PAULO ALARCAO - SP62888 Advogados do(a) EXEQUENTE: LUIZ PAULO ALARCAO - SP62888, THIAGO DE ANDRADE ALARCAO - SP419030 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (tipo B) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000057-76.2013.4.03.6132 Trata-se de Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública promovido por JOSÉ CELSO VENTURA e outros contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Definidos os valores devidos, foram expedidos os ofícios requisitórios, cujos extratos de pagamento constam encartados aos autos. Intimada para manifestação acerca da satisfação de seu crédito, o patrono da parte exequente noticiou o recebimento dos valores devidos, informando ainda não ter nada mais a receber nos presentes autos (ID 316263003). É o breve relatório. Tendo em vista o adimplemento da obrigação, conforme recibos anexados (id 316263032), bem como informação da exequente de satisfação de seu crédito, declaro extinta a execução, com fundamento no pagamento, nos termos dos artigos 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Oportunamente, ao arquivo. Publique-se. Intimem-se. Sentença registrada eletronicamente. AVARÉ, na data da assinatura eletrônica.

07/03/2024, 00:00

Expedida/certificada

06/03/2024, 12:32

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/03/2024, 17:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/03/2024, 17:02

Conclusão (para julgamento)

05/03/2024, 15:45

Publicação

08/11/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JOSE CELSO VENTURA, PRISCILA MONTEIRO VENTURA, CECILIA MARIA VENTURA, EDISON LUIZ VENTURA, MARIA IVONE TENCA VENTURA, MARCIO ANTONIO VENTURA, MARIA DE LOURDES CAMPOS VENTURA, LUIZ CARLOS VENTURA, MARIANGELA DE CASSIA VENTURA OLIVEIRA, GILMAR LUCIO VENTURA, MARIA DA GLORIA VENTURA ARRUDA, PAULO BENEDITO VENTURA, JOAO CARLOS VENTURA, JOSE DONIZETI VENTURA, JOSE VENTURA JUNIOR Advogado do(a) EXEQUENTE: LUIZ PAULO ALARCAO - SP62888 Advogados do(a) EXEQUENTE: LUIZ PAULO ALARCAO - SP62888, THIAGO DE ANDRADE ALARCAO - SP419030 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: JOSE VENTURA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: LUIZ PAULO ALARCAO - SP62888 D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000057-76.2013.4.03.6132 / 1ª Vara Federal de Avaré Vistos. Ante o teor da petição da parte exequente (ID 305226708), informando a impossibilidade de levantamento dos valores depositados à ordem do juízo, por se tratar de bloqueio de conta judicial, oficie-se ao E. Tribunal Regional Federal da Terceira Região – TRF3, com urgência, Setor de Precatórios, via correio eletrônico ([email protected]), solicitando o desbloqueio da conta judicial em que depositados os valores referentes ao precatório n. 20220067797, em favor de JOSÉ CELSO VENTURA, servindo-se a presente de ofício n. 791/2023. Com a informação de desbloqueio de referida conta, oficie-se novamente ao Banco do Brasil S/A, agência local, informando a autorização de levantamento pelo patrono constituído pelas partes, tendo em vista os poderes a ele outorgados para receber e dar quitação, conforme já determinado anteriormente (ID 445778888 - fl. 487), instruindo-se com cópia da petição ID 295894249, decisão ID 246987728 e extrato de pagamento (ID 291376403). Com a informação do pagamento, deverá o patrono, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar o rateio e repasse aos exequentes, que deverão, inclusive, manifestar-se sobre a satisfação de seu crédito. Após, proceda a Secretaria à juntada do relatório de levantamento de valores nos bancos – por processo - ID 283 e, nada mais sendo requerido pelas partes, tornem-me os autos conclusos para extinção. Intimem-se. Cumpra-se. AVARÉ, na data da assinatura eletrônica. EMERSON JOSÉ DO COUTO Juiz Federal

07/11/2023, 00:00

Expedida/certificada

06/11/2023, 13:26

Decisão Interlocutória de Mérito

31/10/2023, 11:54

Documentos

Sentença

•07/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JOSE CELSO VENTURA, PRISCILA MONTEIRO VENTURA, CECILIA MARIA VENTURA, EDISON LUIZ VENTURA, MARIA IVONE TENCA VENTURA, MARCIO ANTONIO VENTURA, MARIA DE LOURDES CAMPOS VENTURA, LUIZ CARLOS VENTURA, MARIANGELA DE CASSIA VENTURA OLIVEIRA, GILMAR LUCIO VENTURA, MARIA DA GLORIA VENTURA ARRUDA, PAULO BENEDITO VENTURA, JOAO CARLOS VENTURA, JOSE DONIZETI VENTURA, JOSE VENTURA JUNIOR Advogado do(a) EXEQUENTE: LUIZ PAULO ALARCAO - SP62888 Advogados do(a) EXEQUENTE: LUIZ PAULO ALARCAO - SP62888, THIAGO DE ANDRADE ALARCAO - SP419030 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: JOSE VENTURA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: LUIZ PAULO ALARCAO - SP62888 D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000057-76.2013.4.03.6132 / 1ª Vara Federal de Avaré Vistos. Ante o teor da petição da parte exequente (ID 305226708), informando a impossibilidade de levantamento dos valores depositados à ordem do juízo, por se tratar de bloqueio de conta judicial, oficie-se ao E. Tribunal Regional Federal da Terceira Região – TRF3, com urgência, Setor de Precatórios, via correio eletrônico ([email protected]), solicitando o desbloqueio da conta judicial em que depositados os valores referentes ao precatório n. 20220067797, em favor de JOSÉ CELSO VENTURA, servindo-se a presente de ofício n. 791/2023. Com a informação de desbloqueio de referida conta, oficie-se novamente ao Banco do Brasil S/A, agência local, informando a autorização de levantamento pelo patrono constituído pelas partes, tendo em vista os poderes a ele outorgados para receber e dar quitação, conforme já determinado anteriormente (ID 445778888 - fl. 487), instruindo-se com cópia da petição ID 295894249, decisão ID 246987728 e extrato de pagamento (ID 291376403). Com a informação do pagamento, deverá o patrono, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar o rateio e repasse aos exequentes, que deverão, inclusive, manifestar-se sobre a satisfação de seu crédito. Após, proceda a Secretaria à juntada do relatório de levantamento de valores nos bancos – por processo - ID 283 e, nada mais sendo requerido pelas partes, tornem-me os autos conclusos para extinção. Intimem-se. Cumpra-se. AVARÉ, na data da assinatura eletrônica. EMERSON JOSÉ DO COUTO Juiz Federal

07/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE CELSO VENTURA, PRISCILA MONTEIRO VENTURA, CECILIA MARIA VENTURA, EDISON LUIZ VENTURA, MARIA IVONE TENCA VENTURA, MARCIO ANTONIO VENTURA, MARIA DE LOURDES CAMPOS VENTURA, LUIZ CARLOS VENTURA, MARIANGELA DE CASSIA VENTURA OLIVEIRA, GILMAR LUCIO VENTURA, MARIA DA GLORIA VENTURA ARRUDA, PAULO BENEDITO VENTURA, JOAO CARLOS VENTURA, JOSE DONIZETI VENTURA, JOSE VENTURA JUNIOR Advogado do(a) EXEQUENTE: LUIZ PAULO ALARCAO - SP62888 Advogados do(a) EXEQUENTE: LUIZ PAULO ALARCAO - SP62888, THIAGO DE ANDRADE ALARCAO - SP419030 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: JOSE VENTURA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: LUIZ PAULO ALARCAO - SP62888 D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000057-76.2013.4.03.6132 / 1ª Vara Federal de Avaré Defiro o substabelecimento com reserva de poderes (ID 295911693). Anote-se. Diante da informação de pagamento do precatório (ID 291376403), autorizo o levantamento dos valores depositados à ordem do juízo. Oficie-se à agência do Banco do Brasil S/A, informando a autorização de levantamento pelo patrono constituído pelas partes, tendo em vista os poderes a ele outorgados para receber e dar quitação, conforme já determinado anteriormente (ID 445778888 - fl. 487), instruindo-se com cópia da petição ID 295894249, decisão ID 246987728 e extrato de pagamento (ID 291376403), servindo-se a presente de ofício n. 702/2023. Com a informação do pagamento, deverá o patrono, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar o rateio e repasse aos exequentes, que deverão, inclusive, manifestar-se sobre a satisfação de seu crédito. Após, proceda a Secretaria à juntada do relatório de levantamento de valores nos bancos – por processo - ID 283 e, nada mais sendo requerido pelas partes, tornem-me os autos conclusos para extinção. Intimem-se. Cumpra-se. AVARÉ, na data da assinatura eletrônica. GABRIEL HERRERA Juiz Federal Substituto

23/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JOSE CELSO VENTURA, PRISCILA MONTEIRO VENTURA, CECILIA MARIA VENTURA, EDISON LUIZ VENTURA, MARIA IVONE TENCA VENTURA, MARCIO ANTONIO VENTURA, MARIA DE LOURDES CAMPOS VENTURA, LUIZ CARLOS VENTURA, MARIANGELA DE CASSIA VENTURA OLIVEIRA, GILMAR LUCIO VENTURA, MARIA DA GLORIA VENTURA ARRUDA, PAULO BENEDITO VENTURA, JOAO CARLOS VENTURA, JOSE DONIZETI VENTURA, JOSE VENTURA JUNIOR Advogado do(a) EXEQUENTE: LUIZ PAULO ALARCAO - SP62888 Advogado do(a) EXEQUENTE: LUIZ PAULO ALARCAO - SP62888 Advogado do(a) EXEQUENTE: LUIZ PAULO ALARCAO - SP62888 Advogado do(a) EXEQUENTE: LUIZ PAULO ALARCAO - SP62888 Advogado do(a) EXEQUENTE: LUIZ PAULO ALARCAO - SP62888 Advogado do(a) EXEQUENTE: LUIZ PAULO ALARCAO - SP62888 Advogado do(a) EXEQUENTE: LUIZ PAULO ALARCAO - SP62888 Advogado do(a) EXEQUENTE: LUIZ PAULO ALARCAO - SP62888 Advogado do(a) EXEQUENTE: LUIZ PAULO ALARCAO - SP62888 Advogado do(a) EXEQUENTE: LUIZ PAULO ALARCAO - SP62888 Advogado do(a) EXEQUENTE: LUIZ PAULO ALARCAO - SP62888 Advogado do(a) EXEQUENTE: LUIZ PAULO ALARCAO - SP62888 Advogado do(a) EXEQUENTE: LUIZ PAULO ALARCAO - SP62888 Advogado do(a) EXEQUENTE: LUIZ PAULO ALARCAO - SP62888 Advogado do(a) EXEQUENTE: LUIZ PAULO ALARCAO - SP62888 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: JOSE VENTURA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: LUIZ PAULO ALARCAO - SP62888 D E C I S Ã O O Tribunal Regional Federal da 3ª Região, informou o cancelamento do precatório por meio do Ofício nº 1733 - PRESI/GABPRES/SEPE/UFEP/DIAL, de 24 de março de 2022, anexado aos autos, em virtude de não ter sido assinalado como requisição de honorários sucumbenciais (Campo 16). Tendo em vista que os valores requisitados não se referem a honorários sucumbenciais, DETERMINO a expedição, com urgência ante o exíguo prazo para transmissão, de novo ofício precatório em nome apenas do autor JOSÉ CELSO VENTURA, à disposição do juízo, cujo levantamento posteriormente poderá ser realizado pelo patrono constituído pelas partes, tendo em vista os poderes a ele outorgados para receber e dar quitação, conforme já determinado anteriormente (ID 445778888 - fl. 487). Com a informação do pagamento, expeça-se o necessário para o levantamento dos valores pelo patrono, que deverá, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar o rateio e repasse aos exequentes. Intimem-se. AVARÉ, na data da assinatura. GABRIEL HERRERA JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000057-76.2013.4.03.6132 / 1ª Vara Federal de Avaré

28/03/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Decisão Interlocutória de Mérito

Todas as movimentações(109)