Execução Fiscal 5000467-12.2018.4.03.6120 - TRF3 | JusConsulta

Execução Fiscal 5000467-12.2018.4.03.6120 - TRF3 | JusConsulta

Baixa Definitiva

04/08/2022, 14:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/08/2022, 14:53

Publicação

28/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: AUTO POSTO E CONVENIENCIA BHX LTDA - EPP S E N T E N Ç A Tendo em vista o pagamento do débito noticiado no ID 169893362, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil. As custas são devidas pelo executado, que deverá ser intimado para pagá-las no prazo de quinze dias, sob pena de inscrição como dívida ativa da União. Não ocorrendo o recolhimento dentro do prazo, expeça-se certidão das custas remanescentes, enviando-a à Procuradoria da Fazenda Nacional, nos termos do art. 16 da Lei 9.289/96. Oportunamente, arquivem-se os autos, levantando-se eventual penhora observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Araraquara, data da assinatura eletrônica. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000467-12.2018.4.03.6120 / 1ª Vara Federal de Araraquara

25/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

24/03/2022, 17:19

Procedência

23/03/2022, 20:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/03/2022, 20:15

Conclusão (para despacho)

30/11/2021, 16:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/11/2021, 16:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/11/2021, 16:59

Por decisão judicial

20/10/2020, 18:47

Expedida/certificada

14/06/2020, 15:53

Mero expediente

13/05/2020, 15:51

Conclusão (para despacho)

24/03/2020, 13:27