Monitória 0003580-61.2014.4.03.6100 - TRF3

Monitória 0003580-61.2014.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

09/08/2022, 13:00

Trânsito em julgado

09/08/2022, 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) AUTOR: MILENA PIRAGINE - SP178962-A REU: JOSE EDUARDO HONORIO DA SILVA D E S P A C H O Petição id. 247089065: Nada a decidir, ante a sentença de id. 246758333, da qual não houve apelação. Certifique-se o trânsito em julgado e, após, ao arquivo permanente. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU MONITÓRIA (40) Nº 0003580-61.2014.4.03.6100 / 21ª Vara Cível Federal de São Paulo Intime-se e cumpra-se. São Paulo, data registrada no sistema. CAIO JOSÉ BOVINO GREGGIO Juiz Federal Substituto, no exercício da Titularidade

26/05/2022, 00:00

Expedida/certificada

25/05/2022, 16:16

Mero expediente

20/05/2022, 18:33

Conclusão (para despacho)

17/05/2022, 12:32

Publicação

28/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) AUTOR: MILENA PIRAGINE - SP178962-A REU: JOSE EDUARDO HONORIO DA SILVA S E N T E N Ç A Intimação - MONITÓRIA (40) Nº 0003580-61.2014.4.03.6100 / 21ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de ação de ação monitória objetivando a cobrança de R$ 77.865,01 em 18/02/2014. Custas recolhidas (doc. 02, fl. 51). Comprovante de Situação Cadastral do réu que aponta seu óbito em 2013 (doc. 19). Determinado à autora manifestar-se acerca do doc. 19, sem resposta (doc. 20). Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. A CEF propôs a presente ação contra pessoa falecida, que não possui capacidade postulatória para estar em juízo e, portanto, para figurar no polo passivo da demanda, pressuposto indispensável à existência da relação processual. Consigno que, descabe o redirecionamento da execução ao espólio e sucessores, visto que a substituição processual prevista no artigo 110 do CPC, somente é admissível quando o falecimento da parte ocorrer no curso do processo. Dispositivo Posto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, conforme artigo 485, VI, do Código de Processo Civil, por ilegitimidade passiva. Custas pela lei. Sem condenação em honorários, por não ter havido citação. Oportunamente, ao arquivo. A presente decisão servirá de ofício, mandado, carta precatória. P.I. São Paulo, data registrada eletronicamente. CAIO JOSÉ BOVINO GREGGIO Juiz Federal Substituto, no exercício da Titularidade

25/03/2022, 00:00

Ausência de pressupostos processuais

24/03/2022, 15:07

Conclusão (para julgamento)

24/02/2022, 14:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) AUTOR: MILENA PIRAGINE - SP178962-A REU: JOSE EDUARDO HONORIO DA SILVA D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO MONITÓRIA (40) Nº 0003580-61.2014.4.03.6100 / 21ª Vara Cível Federal de São Paulo Intime-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste sobre as procurações ids. 47788024 e 33221850, tendo em vista que não há comprovação da cessão de crédito mencionada. No mesmo prazo, manifeste-se sobre o comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoa Física de id. 57685222, no qual consta a informação sobre o óbito do réu no ano de 2013, de modo que anteriormente à data de distribuição da presente ação monitória. Após, conclusos para deliberação. Publique-se. Intimem-se. São Paulo, data registrada eletronicamente. CAIO JOSÉ BOVINO GREGGIO Juiz Federal Substituto, no exercício da Titularidade

23/07/2021, 00:00

Mero expediente

15/07/2021, 11:29

Documentos

Despacho

•26/05/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ausência de pressupostos processuais

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

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