Execução Fiscal 0054227-86.2006.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0054227-86.2006.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/10/2023, 12:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: PATRICIA APARECIDA SIMONI BARRETTO - SP132302 EXECUTADO: DROGARIA VIFARMA LTDA, CARLA DIONISIO MONTREZOL, MARIA DO ROSARIO LEAL DIONIZIO Advogados do(a) EXECUTADO: ALINE TORRES - SP324356, MARIA CAROLINA CAMARGO CAMPOS GIL - SP389982 DESPACHO Por ora, tendo em vista o trânsito em julgado da Sentença de ID 246728225, diante dos valores contidos nos autos (ID 285193014), determino a expedição de ofício autorizando a Caixa Econômica Federal, agência 2527, a que proceda à devolução dos valores bloqueados à conta 2527/005/86420573-4, à executada CARLA DIONISIO MONTREZOL (CPF: 277.996.958-03), à CONTA CORRENTE: 6707-7, AGÊNCIA: 1506-7, do BANCO DO BRASIL. Com a resposta, SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0054227-86.2006.4.03.6182 intime-se a executada para ciência. Após, sendo o caso, arquivem-se os autos com baixa findo. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

18/10/2023, 00:00

Mero expediente

21/09/2023, 15:53

Mero expediente

30/06/2023, 18:52

Conclusão (para despacho)

27/03/2023, 23:43

Trânsito em julgado

07/07/2022, 15:19

Publicação

28/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: PATRICIA APARECIDA SIMONI BARRETTO - SP132302 EXECUTADO: DROGARIA VIFARMA LTDA, CARLA DIONISIO MONTREZOL, MARIA DO ROSARIO LEAL DIONIZIO Advogados do(a) EXECUTADO: MARIA CAROLINA CAMARGO CAMPOS GIL - SP389982, ALINE TORRES - SP324356 S E N T E N Ç A O(a) exequente requer a extinção do feito em razão da satisfação da obrigação pelo executado. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0054227-86.2006.4.03.6182 Diante do exposto, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução. Determino o imediato levantamento de eventuais bloqueios ou penhoras que tenham recaído sobre o patrimônio do executado, devendo a Secretaria oficiar, se necessário. Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para a coexecutada CARLA DIONÍSIO MONTREZOL informar os dados bancários para transferência dos valores vinculados aos autos (Id 246713686). Proceda-se ao recolhimento do mandado de penhora eventualmente expedido, independentemente de cumprimento. Nos termos do artigo 16 da Lei nº 9.289/96, o(s) executado(s) deverá(ão) proceder ao pagamento das custas, salvo se estas não ultrapassarem o valor de R$ 1.000,00 (mil reais), em conformidade com a Portaria MF n. 75, de 22 de março de 2012 (DOU de 26/03/2012). Com o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição. P.R.I.C. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

25/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

24/03/2022, 17:30

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/03/2022, 17:30

Conclusão (para julgamento)

24/03/2022, 08:08

Mero expediente

17/07/2021, 21:32

Conclusão (para despacho)

12/04/2021, 19:19

Documentos

Despacho

•18/10/2023, 00:00

—

Baixa Definitiva

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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