Execução Fiscal 5009343-90.2020.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 5009343-90.2020.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Petição (Renúncia de mandato)

10/03/2023, 17:24

Baixa Definitiva

19/08/2022, 18:16

Trânsito em julgado

19/08/2022, 18:14

Mero expediente

09/08/2022, 20:41

Conclusão (para despacho)

24/05/2022, 23:58

Publicação

28/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: DANNIEL DE HOLANDA ASSIS - SP286088 EXECUTADO: TSM DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: PEDRO GUILHERME MODENESE CASQUET - SP231405 S E N T E N Ç A Instado a se manifestar sobre a alegação de pagamento do débito nos termos do despacho proferido no Id 239578014, o exequente quedou-se inerte. Ante a apresentação da guia de recolhimento juntada no Id 39866545, bem como o silêncio do exequnte, de rigor o reconhecimento da quitação do débito. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5009343-90.2020.4.03.6182 Diante do exposto, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução. Determino o imediato levantamento de eventuais bloqueios ou penhoras que tenham recaído sobre o patrimônio do executado, devendo a Secretaria oficiar, se necessário. Proceda-se ao recolhimento do mandado de penhora eventualmente expedido, independentemente de cumprimento. Nos termos do artigo 16 da Lei nº 9.289/96, o(s) executado(s) deverá(ão) proceder ao pagamento das custas, salvo se estas não ultrapassarem o valor de R$ 1.000,00 (mil reais), em conformidade com a Portaria MF n. 75, de 22 de março de 2012 (DOU de 26/03/2012). Com o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição. P.R.I.C. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

25/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

24/03/2022, 17:31

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/03/2022, 17:31

Conclusão (para julgamento)

21/03/2022, 19:17

Mero expediente

13/01/2022, 15:36

Conclusão (para despacho)

30/08/2021, 21:05

Expedida/certificada

30/06/2021, 20:59

Mero expediente

30/06/2021, 20:59

Documentos

Sentença

•25/03/2022, 00:00

—

Petição (Renúncia de mandato)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Mero expediente

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