Execução Fiscal 0054401-66.2004.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0054401-66.2004.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

16/05/2022, 16:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/05/2022, 16:03

Trânsito em julgado

16/05/2022, 16:03

Publicação

28/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: DELFIM COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: ELISANGELA LIMA DOS SANTOS BORGES - SP182172, ABRAO LOWENTHAL - SP23254 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0054401-66.2004.4.03.6182 / 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos. Tendo em vista o pagamento do débito noticiado pela exequente nos IDs nos 149429064, p. 184, e 165878629, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, c.c. o art. 1º da Lei nº 6830/80, exclusivamente no que diz respeito à CDA nº 80 7 04 014343-91. Anoto que, no que concerne à CDA nº 80 6 04 060297-49, a execução já foi extinta, nos termos da sentença de ID nº 149429064, p. 147. Incabível a fixação de verba honorária, haja vista a satisfação do débito. Deixo de determinar o recolhimento das custas processuais complementares, tendo em vista o disposto no artigo 1º, inciso I, da Portaria MF nº 75/2012. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição. Publique-se. Intime-se. São Paulo, 24 de março de 2022.

25/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

24/03/2022, 17:31

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/03/2022, 17:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/03/2022, 17:31

Conclusão (para despacho)

04/02/2022, 12:33

Remessa (outros motivos)

16/11/2021, 14:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: DELFIM COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: ELISANGELA LIMA DOS SANTOS BORGES - SP182172, ABRAO LOWENTHAL - SP23254 D E S P A C H O 1 Ciência às partes da virtualização dos autos pela PFN. 2 Poderão exercer, no prazo 30 dias, o direito de conferência, indicando eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los prontamente, sem necessidade de peticionamento, mediante digitalização e inserção das folhas correspondentes. 3 Superada a fase de conferência, formulem requerimentos, no mesmo prazo. 4 Em caso de inexistência de requerimentos diversos ou de existência de requerimento de suspensão com fundamento no art. 40 da Lei 6.830/80, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado. Intimem-se. São Paulo, 9 de novembro de 2021. EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0054401-66.2004.4.03.6182 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

12/11/2021, 00:00

Mero expediente

11/11/2021, 17:33

Mero expediente

11/11/2021, 16:03

Documentos

Sentença

•25/03/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para despacho)

Remessa (outros motivos)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Mero expediente

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