Execução Fiscal 0038591-75.2009.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0038591-75.2009.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

16/05/2022, 16:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/05/2022, 16:04

Trânsito em julgado

16/05/2022, 16:04

Publicação

28/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ALEOTTI ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: CINTIA DE PADUA DIAS - SP115597 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0038591-75.2009.4.03.6182 / 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos. Tendo em vista o pagamento do débito inscrito na CDA nº 37.046.903-8, noticiado pela exequente no ID nº 150111107, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, c.c. o art. 1º da Lei nº 6830/80. Incabível a fixação de verba honorária, haja vista a satisfação integral do débito. Deixo de determinar o recolhimento das custas processuais complementares, tendo em vista o disposto no artigo 1º, inciso I, da Portaria MF nº 75/2012. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição. Publique-se. Intime-se. São Paulo, 24 de março de 2022.

25/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

24/03/2022, 17:38

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/03/2022, 17:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/03/2022, 17:38

Conclusão (para despacho)

02/02/2022, 13:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ALEOTTI ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: CINTIA DE PADUA DIAS - SP115597 D E S P A C H O 1 Ciência às partes da virtualização dos autos pela Central de Digitalização do TRF3. 2 Poderão exercer, no prazo 30 dias, o direito de conferência, indicando eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los prontamente, sem necessidade de peticionamento, mediante digitalização e inserção das folhas correspondentes. 3 Superada a fase de conferência, formulem requerimentos, no mesmo prazo. 4 Em caso de inexistência de requerimentos diversos ou de existência de requerimento de suspensão com fundamento no art. 40 da Lei 6.830/80, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado. Intimem-se. São Paulo, 5 de novembro de 2021. EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0038591-75.2009.4.03.6182 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

09/11/2021, 00:00

Expedida/certificada

08/11/2021, 10:24

Mero expediente

08/11/2021, 10:24

Conclusão (para despacho)

05/11/2021, 16:28

Documentos

Sentença

•25/03/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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