Procedimento Sumário 0000469-63.2014.4.03.6005 - TRF3

Procedimento Sumário 0000469-63.2014.4.03.6005 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

27/06/2024, 19:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/06/2024, 19:58

Trânsito em julgado

27/06/2024, 19:57

Publicação

18/04/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ROQUE GEREMIAS DA CRUZ, LOIR ORTEGA Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLOS EDUARDO SILVA GIMENEZ - MS13446 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Em face da confirmação do pagamento através do(s) extrato(s) de Requisição de Pequeno Valor – RPV/precatório (doc.311728022) e, devidamente intimada a parte autora quedou-se inerte, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Após transitado esta em julgado, havendo valores pendentes de levantamento, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000469-63.2014.4.03.6005 / 1ª Vara Federal de Ponta Porã intime-se novamente a parte autora para que comprove o levantamento nos autos, com a advertência de que os valores não levantados no prazo de 2 dois anos serão estornados, na forma como preceitua o art. 2º da Lei 13.463/2017. Comprovado o levantamento, arquivem-se os autos, caso contrário, mantenham-se sobrestados. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Ponta Porã/MS, datado e assinado digitalmente.

17/04/2024, 00:00

Expedida/certificada

16/04/2024, 14:17

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/04/2024, 17:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/04/2024, 17:08

Conclusão (para julgamento)

04/04/2024, 10:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ROQUE GEREMIAS DA CRUZ e outros Advogado(s) do reclamante: CARLOS EDUARDO SILVA GIMENEZ EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Considerando o extrato de pagamento (Id. 311728022), expeça-se alvará de levantamento dos valores. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000469-63.2014.4.03.6005/ 1ª Vara Federal de Ponta Porã Intime-se o parte exequente para que proceda a sua retirada, comprovando nos autos o levantamento no prazo de 10 (dez) dias. Com a informação do levantamento, nada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para extinção. Intime-se. Ponta Porã/MS, datado e assinado digitalmente, RICARDO DUARTE FERREIRA FIGUEIRA Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade Cópia deste despacho servirá como ALVARÁ DE LEVANTAMENTO ao Sr(a). Gerente da Caixa Econômica Federal a quem este for apresentado para que entregue, no prazo de 24 horas, a LOIR ORTEGA - CPF: 448.502.711-20, sucessora de ROQUE GEREMIAS DA CRUZ - CPF: 325.448.801-63 e/ou ao advogado CARLOS EDUARDO SILVA GIMENEZ - OAB MS13446 - CPF: 335.236.258-07, com poderes especiais para receber e dar quitação, conforme procuração Id 244969543, a importância de R$ 153.558,87 (cento e cinquenta e três mil, quinhentos e cinquenta e oito reais e oitenta centavos), com os acréscimos legais até a data do efetivo levantamento, se houver, a título de crédito previdenciário decorrente de pagamento de precatório em nome de LOIR ORTEGA - CPF: 448.502.711-20, com dedução da alíquota de imposto de renda a ser calculada no momento do saque, sendo que o valor do imposto deverá ser calculado e recolhido pela instituição financeira depositária (CEF), mediante guia de recolhimento, observando-se a legislação tributária, referente ao levantamento total do saldo da conta CEF 1181005139754384, com depósito em 22.12.2023, conforme extrato de pagamento de precatório Id 311728022. Fica dispensada a retenção do imposto se o beneficiário declarar à instituição financeira responsável pelo pagamento que os rendimentos recebidos são isentos ou não tributáveis, ou que seja optante pelo SIMPLES, nos termos do artigo 27, § 1.º da Lei 10.833/2003.

23/01/2024, 00:00

Expedição de alvará de levantamento

18/01/2024, 16:11

Conclusão (para despacho)

15/01/2024, 16:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/01/2024, 19:26

Documentos

Sentença

•17/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ROQUE GEREMIAS DA CRUZ e outros Advogado(s) do reclamante: CARLOS EDUARDO SILVA GIMENEZ EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Considerando o extrato de pagamento (Id. 311728022), expeça-se alvará de levantamento dos valores. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000469-63.2014.4.03.6005/ 1ª Vara Federal de Ponta Porã Intime-se o parte exequente para que proceda a sua retirada, comprovando nos autos o levantamento no prazo de 10 (dez) dias. Com a informação do levantamento, nada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para extinção. Intime-se. Ponta Porã/MS, datado e assinado digitalmente, RICARDO DUARTE FERREIRA FIGUEIRA Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade Cópia deste despacho servirá como ALVARÁ DE LEVANTAMENTO ao Sr(a). Gerente da Caixa Econômica Federal a quem este for apresentado para que entregue, no prazo de 24 horas, a LOIR ORTEGA - CPF: 448.502.711-20, sucessora de ROQUE GEREMIAS DA CRUZ - CPF: 325.448.801-63 e/ou ao advogado CARLOS EDUARDO SILVA GIMENEZ - OAB MS13446 - CPF: 335.236.258-07, com poderes especiais para receber e dar quitação, conforme procuração Id 244969543, a importância de R$ 153.558,87 (cento e cinquenta e três mil, quinhentos e cinquenta e oito reais e oitenta centavos), com os acréscimos legais até a data do efetivo levantamento, se houver, a título de crédito previdenciário decorrente de pagamento de precatório em nome de LOIR ORTEGA - CPF: 448.502.711-20, com dedução da alíquota de imposto de renda a ser calculada no momento do saque, sendo que o valor do imposto deverá ser calculado e recolhido pela instituição financeira depositária (CEF), mediante guia de recolhimento, observando-se a legislação tributária, referente ao levantamento total do saldo da conta CEF 1181005139754384, com depósito em 22.12.2023, conforme extrato de pagamento de precatório Id 311728022. Fica dispensada a retenção do imposto se o beneficiário declarar à instituição financeira responsável pelo pagamento que os rendimentos recebidos são isentos ou não tributáveis, ou que seja optante pelo SIMPLES, nos termos do artigo 27, § 1.º da Lei 10.833/2003.

23/01/2024, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de alvará de levantamento

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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