Execução de Título Extrajudicial 5001623-26.2017.4.03.6102 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 5001623-26.2017.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARIA SALETE DE CASTRO RODRIGUES FAYAO - SP112095 EXECUTADO: SOCIEDADE BENEFICENTE E HOSPITALAR SANTA RITA, MARCELO DE CASTRO GUERREIRO, JULIA DE CASTRO GUERREIRO, MARIO DE CASTRO GUERREIRO ADVOGADO do(a) EXECUTADO: RENATA APARECIDA BORGES ARAUJO - SP363800 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: WAGNER DEZEM - SP368419 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MURILO ABRAHAO SORDI - SP201085 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: VITOR ABRAHAO SORDI - SP345907 DESPACHO Id 560899640: manifeste-se a UF, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. Ribeirão Preto, data da assinatura eletrônica. JONATHAS CELINO PAIOLA Juiz Federal Substituto PODER JUDICIÁRIO 6ª Vara Federal de Ribeirão Preto Rua Afonso Taranto, 455, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto - SP - CEP: 14096-740 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5001623-26.2017.4.03.6102

03/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARIA SALETE DE CASTRO RODRIGUES FAYAO - SP112095 EXECUTADO: SOCIEDADE BENEFICENTE E HOSPITALAR SANTA RITA, MARCELO DE CASTRO GUERREIRO, JULIA DE CASTRO GUERREIRO, MARIO DE CASTRO GUERREIRO ADVOGADO do(a) EXECUTADO: RENATA APARECIDA BORGES ARAUJO - SP363800 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: WAGNER DEZEM - SP368419 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MURILO ABRAHAO SORDI - SP201085 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: VITOR ABRAHAO SORDI - SP345907 DESPACHO Id 560899640: manifeste-se a UF, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. Ribeirão Preto, data da assinatura eletrônica. JONATHAS CELINO PAIOLA Juiz Federal Substituto PODER JUDICIÁRIO 6ª Vara Federal de Ribeirão Preto Rua Afonso Taranto, 455, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto - SP - CEP: 14096-740 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5001623-26.2017.4.03.6102

03/07/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

09/06/2026, 18:29

Mero expediente

12/01/2026, 19:47

Conclusão (para despacho)

11/01/2026, 23:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARIA SALETE DE CASTRO RODRIGUES FAYAO - SP112095 EXECUTADO: SOCIEDADE BENEFICENTE E HOSPITALAR SANTA RITA, MARCELO DE CASTRO GUERREIRO, JULIA DE CASTRO GUERREIRO, MARIO DE CASTRO GUERREIRO ADVOGADO do(a) EXECUTADO: RENATA APARECIDA BORGES ARAUJO - SP363800 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: WAGNER DEZEM - SP368419 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MURILO ABRAHAO SORDI - SP201085 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: VITOR ABRAHAO SORDI - SP345907 REPRESENTANTE(S) do TERCEIRO INTERESSADO SOCIEDADE BENEFICENTE E HOSPITALAR SANTA RITA: RENATA APARECIDA BORGES ARAUJO, WAGNER DEZEM REPRESENTANTE(S) do TERCEIRO INTERESSADO MARCELO DE CASTRO GUERREIRO: MURILO ABRAHAO SORDI, VITOR ABRAHAO SORDI REPRESENTANTE(S) do TERCEIRO INTERESSADO JULIA DE CASTRO GUERREIRO: MURILO ABRAHAO SORDI, VITOR ABRAHAO SORDI REPRESENTANTE(S) do TERCEIRO INTERESSADO MARIO DE CASTRO GUERREIRO: MURILO ABRAHAO SORDI, VITOR ABRAHAO SORDI Despacho Id 366407209: Intimação - PODER JUDICIÁRIO 6ª Vara Federal de Ribeirão Preto Rua Afonso Taranto, 455, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto - SP - CEP: 14096-740 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ((159)) Nº Nº 5001623-26.2017.4.03.6102 indefiro o pedido de substituição do bem penhorado nos autos (Ids 292156972, 297697458 ), em razão do desinteresse da exequente e pelas razões por ela apresentadas (Id 372222021). Tendo em vista que a avaliação do bem penhorado data de 1.8.2023 (Id 297697463) e o Manual de Hastas Públicas Unificadas estabelece que para as hastas que ocorrerão em 2026, os expedientes devem ser instruídos com laudo de avaliação, reavaliação lavrado a partir de janeiro de 2025, expeça-se carta precatória para reavaliação do bem penhorado. Após a expedição, providencie-se a secretaria a distribuição da carta precatória no juízo deprecado. Id 313014715: os pedidos serão apreciados oportunamente. Int. Ribeirão Preto, data da assinatura eletrônica. JONATHAS CELINO PAIOLA Juiz Federal Substituto

12/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

11/11/2025, 20:06

Mero expediente

19/09/2025, 15:48

Conclusão (para despacho)

06/08/2025, 09:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIA SALETE DE CASTRO RODRIGUES FAYAO - SP112095 EXECUTADO: SOCIEDADE BENEFICENTE E HOSPITALAR SANTA RITA, MARCELO DE CASTRO GUERREIRO, JULIA DE CASTRO GUERREIRO, MARIO DE CASTRO GUERREIRO Advogados do(a) EXECUTADO: MURILO ABRAHAO SORDI - SP201085, VITOR ABRAHAO SORDI - SP345907 Advogados do(a) EXECUTADO: RENATA APARECIDA BORGES ARAUJO - SP363800, WAGNER DEZEM - SP368419 D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5001623-26.2017.4.03.6102 / 6ª Vara Federal de Ribeirão Preto Vistos. Id 366407209: manifeste-se a UF sobre o quanto alegado pela devedora, no item "4.2", no prazo de 30 (trinta) dias. Int. Ribeirão Preto, data da assinatura eletrônica.

17/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

16/06/2025, 21:07

Mero expediente

16/06/2025, 14:40

Conclusão (para despacho)

11/06/2025, 00:37

Documentos

Despacho

•03/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARIA SALETE DE CASTRO RODRIGUES FAYAO - SP112095 EXECUTADO: SOCIEDADE BENEFICENTE E HOSPITALAR SANTA RITA, MARCELO DE CASTRO GUERREIRO, JULIA DE CASTRO GUERREIRO, MARIO DE CASTRO GUERREIRO ADVOGADO do(a) EXECUTADO: RENATA APARECIDA BORGES ARAUJO - SP363800 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: WAGNER DEZEM - SP368419 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MURILO ABRAHAO SORDI - SP201085 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: VITOR ABRAHAO SORDI - SP345907 REPRESENTANTE(S) do TERCEIRO INTERESSADO SOCIEDADE BENEFICENTE E HOSPITALAR SANTA RITA: RENATA APARECIDA BORGES ARAUJO, WAGNER DEZEM REPRESENTANTE(S) do TERCEIRO INTERESSADO MARCELO DE CASTRO GUERREIRO: MURILO ABRAHAO SORDI, VITOR ABRAHAO SORDI REPRESENTANTE(S) do TERCEIRO INTERESSADO JULIA DE CASTRO GUERREIRO: MURILO ABRAHAO SORDI, VITOR ABRAHAO SORDI REPRESENTANTE(S) do TERCEIRO INTERESSADO MARIO DE CASTRO GUERREIRO: MURILO ABRAHAO SORDI, VITOR ABRAHAO SORDI Despacho Id 366407209: Intimação - PODER JUDICIÁRIO 6ª Vara Federal de Ribeirão Preto Rua Afonso Taranto, 455, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto - SP - CEP: 14096-740 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ((159)) Nº Nº 5001623-26.2017.4.03.6102 indefiro o pedido de substituição do bem penhorado nos autos (Ids 292156972, 297697458 ), em razão do desinteresse da exequente e pelas razões por ela apresentadas (Id 372222021). Tendo em vista que a avaliação do bem penhorado data de 1.8.2023 (Id 297697463) e o Manual de Hastas Públicas Unificadas estabelece que para as hastas que ocorrerão em 2026, os expedientes devem ser instruídos com laudo de avaliação, reavaliação lavrado a partir de janeiro de 2025, expeça-se carta precatória para reavaliação do bem penhorado. Após a expedição, providencie-se a secretaria a distribuição da carta precatória no juízo deprecado. Id 313014715: os pedidos serão apreciados oportunamente. Int. Ribeirão Preto, data da assinatura eletrônica. JONATHAS CELINO PAIOLA Juiz Federal Substituto

12/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIA SALETE DE CASTRO RODRIGUES FAYAO - SP112095 EXECUTADO: SOCIEDADE BENEFICENTE E HOSPITALAR SANTA RITA, MARCELO DE CASTRO GUERREIRO, JULIA DE CASTRO GUERREIRO, MARIO DE CASTRO GUERREIRO Advogados do(a) EXECUTADO: MURILO ABRAHAO SORDI - SP201085, VITOR ABRAHAO SORDI - SP345907 Advogados do(a) EXECUTADO: RENATA APARECIDA BORGES ARAUJO - SP363800, WAGNER DEZEM - SP368419 D E S P A C H O - M A N D A D O Dê-se vista à parte executada, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para que se manifeste acerca da nova memória atualizada de cálculos (R$ 613.505,15 em 22.09.2022). Tendo em vista o certificado pela Secretaria, determino a penhora da totalidade do imóvel de matrícula n. 9.789, registrado no Cartório de Registro de Imóveis de Nuporanga, SP, situado na avenida Mogiana, n. 802, em Sales Oliveira, nomeando-se a coexecutada JULIA DE CASTRO GUERREIRO, CPF n. 368.617.768-40 como depositária, caso aceite o referido encargo, nos termos do artigo 840, § 2º, do CPC, ainda, a sua avaliação, na forma dos art. 831 e 870 e seguintes da lei adjetiva, lavrando-se o respectivo auto e, na mesma oportunidade, intimando os coproprietários MARCELO DE CASTRO GUERREIRO, CPF n. 333.197.838-82, JULIA DE CASTRO GUERREIRO, CPF n. 368.617.768-40, e MARIO DE CASTRO GUERREIRO, CPF n. 398.496.038-7, bem como seus consortes, se casados forem, de tais atos, nos termos do artigo 842 do CPC, residente e domiciliados, respectivamente, na Avenida Dom Pedro II, 227, Centro; na Rua Dr. Paulo Lima Corrêa, 540, Estância dos Coqueiros, na Rua João Paulinho da Silva, 56, Campo da Formiga, todos em Sales Oliveira/SP. Note-se que o referido imóvel pertence em sua totalidade aos referidos coexecutados, conforme escritura pública de inventário e partilha com cessão de direitos de meação (Id 259901035). Tendo em vista tratar-se de expediente de cunho preparatório a medidas executivas ou constritivas, respeitada a distância máxima de setenta quilômetros da sede da Subseção Judiciária, calculados por via de acesso rodoviário, determino, excepcionalmente, dada a urgência que o feito requer, o encaminhamento do presente despacho-mandado para Central de Mandados local. O presente despacho serve de MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO, INTIMAÇÃO E DEPÓSITO, a ser cumprido pelo Oficial de Justiça, em regime de URGÊNCIA. Segue o link de acesso integral aos autos, com validade de 180 dias. https://web.trf3.jus.br/anexos/download/F21A26F670 Por fim, prossiga-se conforme deliberado em audiência. Int. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5001623-26.2017.4.03.6102 / 5ª Vara Federal de Ribeirão Preto

26/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIA SALETE DE CASTRO RODRIGUES FAYAO - SP112095 EXECUTADO: SOCIEDADE BENEFICENTE E HOSPITALAR SANTA RITA, JOSE MARIO GUERREIRO, MARCELO DE CASTRO GUERREIRO, JULIA DE CASTRO GUERREIRO, MARIO DE CASTRO GUERREIRO Advogados do(a) EXECUTADO: MURILO ABRAHAO SORDI - SP201085, VITOR ABRAHAO SORDI - SP345907 Advogados do(a) EXECUTADO: RENATA APARECIDA BORGES ARAUJO - SP363800, WAGNER DEZEM - SP368419 Advogado do(a) EXECUTADO: MURILO ABRAHAO SORDI - SP201085 T E R M O D E A U D I Ê N C I A Em 22 de junho de 2023, às 15 horas, nesta cidade de Ribeirão Preto, SP, na sala de audiências do Juízo Federal da 5ª Vara de Ribeirão Preto, sob a presidência do MM. Juiz Federal Substituto Peter de Paula Pires, comigo analista judiciário, abaixo assinada, foi realizada a audiência de tentativa de conciliação, nos autos da ação epigrafada. Aberta a audiência, com as formalidades legais, apregoadas as partes, presentes: a União, representada pela Advogada Geral da União, Dra. Maria Claudia Mello e Silva; a Sociedade Beneficente e Hospitalar Santa Rita, representada pelo preposto Leandro Noventa, acompanhado do advogado Dr. Wagner Dezem, OAB/SP 368.419; e Julia de Castro Guerreiro representando os executados, acompanhada do advogado, Dr. Luiz Sergio da Silva Sordi, OAB/SP 53.623. Iniciados os trabalhos, pelo juízo foi dito: “Determino que a Secretaria certifique se já foi formalizada a penhora do imóvel dado em garantia da dívida exequenda (Id 4071067), devendo ser ultimada essa constrição, caso ainda não tenha sido feita. Uma vez confirmada essa formalização, autorizo o levantamento das constrições que recaem sobre o veículo automotor, televisão e geladeira. Ficam os executados intimados a se manifestar sobre a possibilidade de parcelamento oferecido pela União. A União já se manifestou sobre a alegação dos sucessores do executado falecido acerca da falta de direcionamento de atos de constrição quanto ao hospital, valendo lembrar a esses sucessores que uma das consequências da solidariedade é a possibilidade de regresso, e, que, inclusive, pode ser integral contra quem tiver dado causa ao ilícito gerador da dívida do presente processo”. Saem todos cientes e intimados. Eu, Patricia Romani, Analista Judiciário, digitei. Intimação - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5001623-26.2017.4.03.6102 / 5ª Vara Federal de Ribeirão Preto

23/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIA SALETE DE CASTRO RODRIGUES FAYAO - SP112095 EXECUTADO: SOCIEDADE BENEFICENTE E HOSPITALAR SANTA RITA, JOSE MARIO GUERREIRO, MARCELO DE CASTRO GUERREIRO, JULIA DE CASTRO GUERREIRO, MARIO DE CASTRO GUERREIRO Advogados do(a) EXECUTADO: RENATA APARECIDA BORGES ARAUJO - SP363800, WAGNER DEZEM - SP368419 Advogado do(a) EXECUTADO: MURILO ABRAHAO SORDI - SP201085 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5001623-26.2017.4.03.6102 / 5ª Vara Federal de Ribeirão Preto Trata-se de execução de título extrajudicial, com pedido de tutela de urgência, ajuizada pela UNIÃO em face da SOCIEDADE BENEFICENTE E HOSPITALAR SANTA RITA e de JOSÉ MARIO GUERREIRO, visando a satisfação dos créditos decorrentes dos acórdãos TCU nº 4771/2013, 3564/2015 e nº 9438/2016, no importe de R$ 437.411,11, atualizado até junho de 2017 (Id 1950100 e 1950670). A decisão Id 2839213 deferiu a tutela de urgência de natureza cautelar, determinando o bloqueio pelos sistemas SISBAJUD e RENAJUD e fixando os honorários advocatícios em 10% do valor atualizado do débito. Foi juntado o extrato de bloqueio SISBAJUD (Id 3185999). A decisão Id 5711620 deferiu o levantamento do bloqueio on line que recaiu sobre as contas bancárias dos executados. O veículo Ford Edge 3.5 placas EJD 0004, ano/modelo 2016 e outros bens de propriedade do coexecutado José Mario Guerreiro foram penhorados (Id 20294586, 20941206 e 22535285, fl. 13). Foi juntada aos autos cópia da sentença prolatada nos embargos à execução nº 5000033-77.2018.403.61.02 opostos pela Sociedade Beneficente e Hospitalar Santa Rita, que transitou em julgado (Id 41408789 e 41408792). Em 17.8.2021, foi noticiado o óbito do coexecutado José Mario Guerreiro, ocorrido em 21.7.2021 (Id 76401855 e 76401858), o que ensejou a suspensão do processo (Id 118616598). A União requereu a alteração do polo passivo da demanda, para que nele passe a constar “Espólio do Sr. José Mario Guerreiro” (Id 123494912) e, posteriormente, requereu a intimação dos herdeiros do coexecutado falecido para que prestassem esclarecimentos acerca dos bens por ele deixados (Id 240957104). Os herdeiros do coexecutado José Mario Guerreiro requereram sua habilitação no presente feito (Id 243697754). Em atendimento à determinação Id 256829011, foi apresentada a escritura pública de inventário e partilha com cessão de direitos de meação (Id 259901035). A União se pronunciou (Id 280544282). Feitas essas considerações: a) Homologo a habilitação dos herdeiros de José Mario Guerreiro para que passem a figurar no polo passivo deste feito, conforme requerido na petição Id 243697754. b) Designo o dia 22.6.2023, às 15 horas, para audiência de conciliação a ser realizada na forma virtual, por meio de acesso à sala de reunião desta 5ª Vara Federal na plataforma Microsoft Teams. Para tanto, as partes deverão informar nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, os endereços eletrônicos (e-mail e whatsApp). c) Segue o link de acesso à sala virtual de audiência desta 5ª Vara Federal, o qual deverá ser encaminhado às partes pelos repectivos advogados: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3aa8a0200d77f84a549ff92725df0b91aa%40thread.tacv2/1686067929652?context=%7b%22Tid%22%3a%221120e9ac-4f0e-4919-ad68-58e59c2046cf%22%2c%22Oid%22%3a%22ccc6a61f-c2c6-4e5e-838d-3204c865aa02%22%7d d) Determino a suspensão da remessa dos Embargos à Execução 5000208-71.2018.403.6102 ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região até a realização da audiência designada no item "b". e) Traslade-se cópia deste despacho para os autos dos Embargos à Execução 5000208-71.2018.403.6102. Cumpra-se. Intimem-se.

07/06/2023, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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