Procedimento Comum Cível 5001966-57.2019.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/02/2019

Valor da Causa

R$ 62.762,16

Órgão julgador

24ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

SOLANGE DO HORIZONTE MACEDO LIMA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO ANTONIO DE MELLO BARTASEVICIUS

OAB/SP 410240·CPF·Representa: Autor

MARCOS ELIAS ARAUJO DE LIMA

OAB/SP 281601·CPF·Representa: Autor

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/SP 295139·CPF·Representa: Réu

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/SP 353135·CPF·Representa: Réu

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP 73055·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

SOLANGE DO HORIZONTE MACEDO LIMA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S.A

Reu

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/12/2024, 10:52

Transitado em Julgado em 05/12/2024

10/12/2024, 10:52

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:03

Decorrido prazo de SOLANGE DO HORIZONTE MACEDO LIMA em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 00:06

Decorrido prazo de Banco do Brasil S.A em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 00:05

Publicado Sentença em 10/10/2024.

10/10/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

10/10/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 10:49

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/10/2024, 14:06

Juntada de certidão

10/05/2024, 08:03

Conclusos para julgamento

22/11/2023, 16:03

Decorrido prazo de Banco do Brasil S.A em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 00:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/10/2023, 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

19/10/2023, 12:55

Todas as movimentações(101)

Arquivado Definitivamente

10/12/2024, 10:52

Transitado em Julgado em 05/12/2024

10/12/2024, 10:52

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:03

Decorrido prazo de SOLANGE DO HORIZONTE MACEDO LIMA em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 00:06

Decorrido prazo de Banco do Brasil S.A em 04/11/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•08/10/2024, 10:49

Sentença

•07/10/2024, 14:06

05/11/2024, 00:05

Publicado Sentença em 10/10/2024.

10/10/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

10/10/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 10:49

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/10/2024, 14:06

Juntada de certidão

10/05/2024, 08:03

Conclusos para julgamento

22/11/2023, 16:03

Decorrido prazo de Banco do Brasil S.A em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 00:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/10/2023, 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

19/10/2023, 12:55

Publicado Decisão em 19/10/2023.

19/10/2023, 12:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/10/2023, 07:24

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 13:52

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

17/10/2023, 13:22

Conclusos para decisão

16/10/2023, 18:44

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

16/10/2023, 18:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/10/2023, 17:36

Conclusos para julgamento

29/09/2023, 15:32

Juntada de certidão

29/09/2023, 15:32

Juntada de certidão

29/09/2023, 15:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/09/2023, 20:57

Publicado Despacho em 27/09/2023.

27/09/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

27/09/2023, 00:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/09/2023, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 11:35

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 14:31

Conclusos para despacho

05/03/2023, 22:38

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 15:17

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 20:28

Decorrido prazo de SOLANGE DO HORIZONTE MACEDO LIMA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:45

Publicado Despacho em 21/01/2022.

31/01/2022, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

31/01/2022, 10:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: SOLANGE DO HORIZONTE MACEDO LIMA Advogados do(a) AUTOR: FERNANDO ANTONIO DE MELLO BARTASEVICIUS - SP410240, MARCOS ELIAS ARAUJO DE LIMA - SP281601 REU: BANCO DO BRASIL S.A, UNIÃO FEDERAL Advogados do(a) REU: SERVIO TULIO DE BARCELOS - MS14354-A, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - MS18604-A DESPACHO Manifeste-se a parte AUTORA sobre a(s) contestação(ões) da UNIÃO (ID nº 9143.6100 e documentos), no prazo de 15 (quinze) dias, notadamente quanto à preliminar para que seja o presente feito suspenso até a resolução do IRDR nº 71/TO. Após, venham os autos conclusos. 24ª Vara Cível Federal de São Paulo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001966-57.2019.4.03.6100 Intime-se. São Paulo, 16 de dezembro de 2021 VICTORIO GIUZIO NETO Juiz Federal

14/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 19:04

Juntada de certidão

13/01/2022, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021, 09:55

Juntada de certidão

25/11/2021, 17:07

Conclusos para despacho

25/11/2021, 17:07

Juntada de certidão

25/11/2021, 17:06

Juntada de certidão

15/09/2021, 11:28

Juntada de Petição de contestação

31/08/2021, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2021, 14:11

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

26/08/2021, 17:50

Juntada de certidão

29/01/2020, 16:38

Conclusos para julgamento

29/01/2020, 16:38

Juntada de certidão

29/01/2020, 16:38

Decorrido prazo de Banco do Brasil S.A em 06/09/2019 23:59:59.

09/09/2019, 08:30

Juntada de certidão

26/08/2019, 13:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/08/2019, 21:58

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/08/2019, 00:05

Publicado Despacho em 14/08/2019.

14/08/2019, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2019, 11:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2019, 15:21

Expedição de Outros documentos.

09/08/2019, 15:21

Expedição de Comunicação via sistema.

09/08/2019, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2019, 17:39

Conclusos para despacho

10/07/2019, 14:44

Juntada de Petição de outros documentos

22/04/2019, 16:06

Juntada de Petição de outros documentos

22/04/2019, 16:06

Decorrido prazo de SOLANGE DO HORIZONTE MACEDO LIMA em 08/04/2019 23:59:59.

09/04/2019, 18:42

Decorrido prazo de Banco do Brasil S.A em 04/04/2019 23:59:59.

06/04/2019, 09:25

Juntada de Petição de contestação

02/04/2019, 09:47

Juntada de Petição de outros documentos

20/03/2019, 11:54

Juntada de Petição de outros documentos

20/03/2019, 11:54

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/03/2019, 00:14

Publicado Intimação em 15/03/2019.

15/03/2019, 00:14

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2019, 18:07

Mandado devolvido cumprido

13/03/2019, 15:45

Juntada de Petição de diligência

13/03/2019, 15:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/03/2019, 13:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/03/2019, 16:33

Expedição de Mandado.

12/03/2019, 15:29

Expedição de Outros documentos.

12/03/2019, 15:28

Expedição de Outros documentos.

12/03/2019, 15:28

Expedição de Outros documentos.

12/03/2019, 15:28

Expedição de Comunicação via sistema.

12/03/2019, 15:23

Expedição de Mandado.

12/03/2019, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2019, 19:28

Conclusos para despacho

11/03/2019, 18:42

Juntada de certidão

11/03/2019, 18:28

Juntada de Petição de emenda à inicial

26/02/2019, 15:31

Publicado Despacho em 20/02/2019.

20/02/2019, 00:27

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

20/02/2019, 00:27

Expedição de Outros documentos.

15/02/2019, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2019, 19:59

Conclusos para despacho

14/02/2019, 14:35

Juntada de Certidão

14/02/2019, 14:31

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

13/02/2019, 13:56

Expedição de Certidão

13/02/2019, 13:56

Classe Processual OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) alterada para PROCEDIMENTO COMUM (7)

13/02/2019, 13:56

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

13/02/2019, 10:39

Distribuído por sorteio

13/02/2019, 10:39

Decisão

•17/10/2023, 13:52

Decisão

•17/10/2023, 13:22

Despacho

•25/09/2023, 11:35

Despacho de Inspeção

•23/05/2023, 14:31

Despacho de Inspeção

•23/05/2022, 20:28

Despacho

•13/01/2022, 19:04

Despacho

•16/12/2021, 09:55

Decisão

•30/08/2021, 14:11

Decisão

•26/08/2021, 17:50

Despacho

•09/08/2019, 15:20

Despacho

•08/08/2019, 17:39

Despacho

•11/03/2019, 19:28

Despacho

•15/02/2019, 14:32

Todos os documentos(16)

Sentença

•08/10/2024, 10:49

Sentença

•07/10/2024, 14:06

Decisão

•17/10/2023, 13:52

Decisão

•17/10/2023, 13:22

Despacho

•25/09/2023, 11:35

Despacho de Inspeção

•23/05/2023, 14:31

Despacho de Inspeção

•23/05/2022, 20:28

Despacho

•13/01/2022, 19:04

Despacho

•16/12/2021, 09:55

Decisão

•30/08/2021, 14:11

Decisão

•26/08/2021, 17:50

Despacho

•09/08/2019, 15:20

Despacho

•08/08/2019, 17:39

Despacho

•11/03/2019, 19:28

Despacho

•15/02/2019, 14:32

Despacho

•14/02/2019, 19:59