Cumprimento de sentença 0046551-43.2013.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/10/2013

Valor da Causa

R$ 33.816,97

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Remessa Necessária Cível · Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR

Partes do Processo

MARIA ROSA CANDIDA VILELA DA SILVA

CPF

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

Advogados / Representantes

OSVALDO SANDOVAL FILHO

CPF·Representa: Autor

MARINES DA SILVA VIEIRA

OAB/SP 273361·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

MARIA ROSA CANDIDA VILELA DA SILVA

CPF

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

MARIA ROSA CANDIDA VILELA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 348/2023

19/06/2023, 08:56

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.348/2023 (3a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

13/06/2023, 12:02

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

13/06/2023, 11:40

Arquivado Definitivamente

27/07/2022, 11:17

Transitado em Julgado em 24/06/2022

18/07/2022, 18:54

Decorrido prazo de MARIA ROSA CANDIDA VILELA DA SILVA em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 00:27

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2022, 20:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022

31/05/2022, 00:07

Publicado Sentença em 31/05/2022.

31/05/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2022, 17:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/05/2022, 17:03

Conclusos para julgamento

04/05/2022, 14:21

Juntada de certidão

15/04/2022, 17:33

Juntada de Petição de informações prestadas

14/03/2022, 12:05

Todas as movimentações(128)

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 348/2023

19/06/2023, 08:56

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.348/2023 (3a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

13/06/2023, 12:02

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

13/06/2023, 11:40

Arquivado Definitivamente

27/07/2022, 11:17

Documentos

Sentença

•27/05/2022, 17:03

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 17:59

Transitado em Julgado em 24/06/2022

18/07/2022, 18:54

Decorrido prazo de MARIA ROSA CANDIDA VILELA DA SILVA em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 00:27

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2022, 20:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022

31/05/2022, 00:07

Publicado Sentença em 31/05/2022.

31/05/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2022, 17:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/05/2022, 17:03

Conclusos para julgamento

04/05/2022, 14:21

Juntada de certidão

15/04/2022, 17:33

Juntada de Petição de informações prestadas

14/03/2022, 12:05

Juntada de certidão

14/02/2022, 12:49

Juntada de ato ordinatório

11/02/2022, 17:59

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

11/02/2022, 17:59

Expedição de Certidão.

11/02/2022, 17:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 28/01/2022 23:59.

01/02/2022, 00:14

Publicado Despacho em 21/01/2022.

31/01/2022, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

31/01/2022, 10:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MARIA ROSA CANDIDA VILELA DA SILVA Advogado do(a) EXECUTADO: MARINES DA SILVA VIEIRA - SP273361 DESPACHO ID 57580225: 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo - 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215 - Consolação - CEP.: 01303-030 Telefone: 11-2172-3603 - e-mail:[email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0046551-43.2013.4.03.6182 / 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Defiro. Expeça-se ofício de transferência eletrônica do saldo remanescente da conta nº 2527.005.86410462-8, para BANCO ITAÚ, agência 9639, conta corrente nº 05790-1 de titularidade de MARIA ROSA CANDIDA VILELA DA SILVA, INSCRITA NO CPF Nº 587.405.388-34. Após, retornem os autos conclusos para sentença de extinção. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

14/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 19:04

Conclusos para despacho

13/07/2021, 14:34

Juntada de Petição de outras peças

12/07/2021, 10:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/07/2021, 10:42

Publicado Despacho em 23/06/2021.

27/06/2021, 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

27/06/2021, 19:11

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2021, 19:24

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2021, 19:24

Conclusos para despacho

17/06/2021, 22:58

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

17/06/2021, 22:58

Juntada de certidão

17/06/2021, 22:58

Juntada de Petição de documento digitalizado

04/06/2021, 14:36

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

25/05/2021, 15:27

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.67/2021 (3a. Vara) (em Seretaria)

13/05/2021, 10:47

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: OFÍCIO N.º 4753/2020 Complemento Livre: 202061820025935

18/12/2020, 14:31

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: ENVIO DE DECISÃO/OFÍCIO À CEF.

19/11/2020, 10:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/11/2020, 12:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/11/2020, 12:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/03/2020, 13:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGADO 202061820013716 Complemento Livre:

13/03/2020, 11:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGANTE 202061440000312 Complemento Livre:

13/03/2020, 11:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/03/2020, 09:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/01/2020, 06:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGANTE 201961440004781 Complemento Livre:

24/01/2020, 11:46

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 529/533

24/01/2020, 06:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

20/01/2020, 12:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE EXTRATO - CEF Complemento Livre: CONTA JUDICIAL - AGÊNCIA 2527

20/01/2020, 12:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIDÃO DE ENVIO COMUN.ELETR/ PARA CEF Complemento Livre: ENVIAR GUIA DE DEPÓSITO

09/01/2020, 14:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CUMPRIDA ORDEM BACENJUD Complemento Livre: TRANSFERÊNCIA DE VALORES PARA CONTA JUDICIAL CEF AG. 2527

04/12/2019, 13:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

29/11/2019, 08:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/11/2019, 08:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/11/2019, 08:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/11/2019, 08:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIDÃO DE ENVIO DE COMUN. ELETR. - FN Complemento Livre: INFORMAR VALOR ATUALIZADO DOS HONORÁRIOS

21/11/2019, 12:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/11/2019, 08:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

21/10/2019, 14:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/10/2019, 10:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

17/10/2019, 10:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/10/2019, 10:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: BACENJUD Complemento Livre: VALORES BLOQUEADOS E EXCEDENTE

16/10/2019, 13:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/07/2019, 10:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/03/2019, 15:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/02/2019, 11:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/02/2019, 06:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/02/2019, 11:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/02/2019, 11:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/08/2018, 12:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/08/2018, 10:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/07/2018, 06:12

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EMBARGANTE Complemento Livre:

19/07/2018, 13:33

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 422/424

15/06/2018, 06:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/05/2018, 12:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/05/2018, 08:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/03/2017, 15:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/03/2017, 08:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/03/2017, 15:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: COTA DO PROCURADOR DO EMBARGANTE Complemento Livre: FLS. 100

23/02/2017, 12:42

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 172/175

17/02/2017, 07:51

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: FAZENDA NACIONAL X Exe: MARIA ROSA CANDIDA VILELA DA SILVA -Despaho n:99 -Com alteração de CLASSE- 79.EMBARGOS DE TERCEIRO para 229.CUMPRIMENTO DE SENTENCA

16/01/2017, 10:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/01/2017, 10:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/01/2017, 09:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/08/2015, 10:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561820090880 Complemento Livre: EMBARGADO

05/08/2015, 09:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/07/2015, 09:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/06/2015, 08:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/06/2015, 15:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/06/2015, 15:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/06/2015, 10:12

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EMBARGANTE Complemento Livre:

22/06/2015, 10:11

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 211/214

20/05/2015, 06:32

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/04/2015, 08:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/04/2015, 08:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/03/2015, 09:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561820027031 Complemento Livre: (EMBARGANTE) - BAIXA NA PENHORA

12/03/2015, 11:35

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 166/169

25/02/2015, 06:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

20/02/2015, 15:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

20/02/2015, 15:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/02/2015, 15:26

Desapensamento - DESAPENSADO DO PROCESSO 0520553-41.1998.403.6182

20/02/2015, 14:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 28/2014 (3a. Vara)

30/04/2014, 12:45

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0520553-41.1998.403.6182

23/04/2014, 13:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/04/2014, 13:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/04/2014, 13:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/04/2014, 12:49

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EMBARGADO Complemento Livre:

04/04/2014, 15:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/03/2014, 12:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/02/2014, 10:42

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EMBARGANTE Complemento Livre:

21/02/2014, 14:01

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 203/244

04/02/2014, 09:54

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

23/01/2014, 10:33

Unificação e Soma de Penas - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO Complemento Livre:

21/01/2014, 16:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

13/01/2014, 11:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGADA Complemento Livre:

13/01/2014, 11:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/01/2014, 12:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/11/2013, 12:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGANTE Complemento Livre:

14/11/2013, 13:36

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 171/177

22/10/2013, 12:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/10/2013, 08:48

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/10/2013, 08:48

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA INDEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 1 Número do registro : 24 Folha iniial : 32

07/10/2013, 08:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/10/2013, 08:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

01/10/2013, 17:02

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

01/10/2013, 11:37

Ofício de transferência eletrônica

•11/02/2022, 17:59

Despacho

•13/01/2022, 19:04

Despacho

•21/06/2021, 19:24