Procedimento Comum Cível 0007466-39.2012.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0007466-39.2012.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

20/06/2022, 11:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/06/2022, 11:50

Trânsito em julgado

20/06/2022, 11:50

Publicação

25/04/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/04/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EXECUTADO: CAMPOS MARMORES GRANITOS E EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDA - ME, SIMETRICA ENGENHARIA LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: GUSTAVO JUSTO DOS SANTOS - SP294360 S E N T E N Ç A Id 247892093. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0007466-39.2012.4.03.6100 / 26ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de embargos de declaração opostos pelo INSS, sob o argumento de que o depósito judicial não foi suficiente para a quitação da obrigação. Afirma, ainda, que a CEF não converteu em renda os acréscimos remuneratórios decorrentes do depósito judicial. Pede que os embargos de declaração sejam acolhidos. É o breve relatório. Decido. Conheço os embargos por tempestivos. Da análise dos autos, verifico que a sentença proferida foi clara e fundamentada, não havendo nenhuma contradição, omissão ou obscuridade a ser sanada por meio de embargos declaratórios. Com efeito, a parte embargante pretende, na verdade, a alteração do julgado, apesar de ter concordado com a quitação da dívida, na petição Id 52230929. Saliento que a discussão sobre eventual ausência de conversão em renda de acréscimos remuneratórios do depósito judicial, pela CEF, que não é parte nos autos, não deve ser veiculada por meio de embargos de declaração. Cabe, ao INSS, peticionar nos autos a fim de que tal questão seja analisada. Rejeito, pois, os presentes embargos de declaração. P.R.I. SÍLVIA FIGUEIREDO MARQUES JUÍZA FEDERAL

21/04/2022, 00:00

Expedida/certificada

20/04/2022, 15:36

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

19/04/2022, 18:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/04/2022, 18:28

Conclusão (para julgamento)

18/04/2022, 10:41

Petição (Embargos de declaração)

14/04/2022, 18:06

Publicação

28/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EXECUTADO: CAMPOS MARMORES GRANITOS E EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDA - ME, SIMETRICA ENGENHARIA LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: GUSTAVO JUSTO DOS SANTOS - SP294360 S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0007466-39.2012.4.03.6100 / 26ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos etc. Trata-se de cumprimento de sentença, cujo objeto é o pagamento do montante a que foi condenada a parte executada, na sentença proferida no Id. 26874489 - Pág. 56/70, parcialmente reformada pelo E. TRF da 3ª Região (Id. 45294844 - Pág. 59/65). A sentença transitou em julgado e o INSS deu início ao cumprimento de sentença, requerendo a intimação da parte executada para pagar os valores a que foi condenada. A executada foi intimada nos termos do art. 523 do CPC e se manifestou no Id. 48476840, realizando o depósito judicial da quantia discutida. Requer a extinção do feito nos termos do art. 924 inciso II do CPC. Acostou guias de depósito no Id. 48477051. No Id. 52230929, o INSS concordou com o montante depositado e requereu a conversão em renda em seu favor, o que foi deferido. Foi expedido ofício de conversão em renda, liquidado nos Ids. 238870092 e 238870093. Os autos vieram conclusos. É o relatório. Passo a decidir. Analisando os autos verifico que foi pago o valor de R$ 13.522,59, refererente ao montante a que foi condenada a parte executada, realizado por meio de oficío de conversão em renda, conforme Ids 53520529 e 238870092. Diante do exposto, julgo extinto o feito, nos termos do artigo 924, inciso II, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Remetam-se os autos ao arquivo. P.R.I. SILVIA FIGUEIREDO MARQUES JUIZA FEDERAL

25/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

24/03/2022, 17:58

Documentos

Sentença

•21/04/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Petição (Embargos de declaração)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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