Procedimento Comum Cível 0001496-13.2006.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0001496-13.2006.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

25/04/2024, 15:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/04/2024, 15:51

Trânsito em julgado

25/04/2024, 15:51

Publicação

28/02/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA S E N T E N Ç A Vistos em sentença. (Sentença Tipo B) Diante do pagamento noticiado nos autos, julgo extinta a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II e artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Paulo/SP, data da assinatura eletrônica.

27/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA S E N T E N Ç A Vistos em sentença. (Sentença Tipo B) Diante do pagamento noticiado nos autos, julgo extinta a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II e artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Paulo/SP, data da assinatura eletrônica.

27/02/2024, 00:00

Expedida/certificada

26/02/2024, 12:22

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/02/2024, 19:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/02/2024, 19:42

Conclusão (para julgamento)

23/02/2024, 18:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AROLDO FELICIO DAMASI Advogados do(a) EXEQUENTE: AMANDA ROBERTA SACCHI - SP221553, GLORIA MARY D AGOSTINO SACCHI - SP79620 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. ID retro: Ciência às partes da reativação dos autos e do(s) depósito(s) efetivado(s) em conta remunerada e individualizada de instituição bancária oficial, nos termos da Resolução nº 822/2023 – CJF. 2. Após, venham os autos conclusos para prolação de sentença. Int. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001496-13.2006.4.03.6183 / 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

18/01/2024, 00:00

Expedida/certificada

17/01/2024, 14:49

Mero expediente

17/01/2024, 14:31

Documentos

Sentença

•27/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AROLDO FELICIO DAMASI Advogado do(a) EXEQUENTE: GLORIA MARY D AGOSTINO SACCHI - SP79620 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. Ciência ao INSS da virtualização dos presentes autos. 2. ID 43554808: Diante do trânsito em julgado dos Embargos à Execução n. 0004358-10.2013.403.6183, expeça(m)-se ofício(s) precatório(s) para pagamento da parte exequente e requisição de pequeno valor – RPV dos honorários de sucumbência, em consonância com o decidido no RE 564.132, considerando-se a conta da contadoria judicial, no valor de R$ 265.903,09 (duzentos e sessenta e cinco mil e novecentos e três reais e nove centavos), atualizado para fevereiro de 2014 – ID 42835718, p. 94. 3. Diante do teor da Súmula Vinculante 47, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001496-13.2006.4.03.6183 / 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo defiro a requisição dos honorários contratuais, observado o disposto no art. 100, § 4º, da Constituição Federal para fins de classificação da requisição (RPV ou Precatório). Nesse sentido, os precedentes do C. Supremo Tribunal Federal na Reclamação nº 22.187 (Segunda Turma) e no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário 968.116-RS (Primeira Turma). 4. Por ocasião da intimação das partes do presente despacho/decisão, segue(m) anexa(s) a(s) minuta(s) do(s) ofício(s) requisitório(s), para a devida ciência, nos termos do art. 11 da Resolução 458/2017 – CJF. 5. Na hipótese de existência de deduções a serem anotadas no(s) ofício(s) requisitório(s), na forma do art. 8º, inciso(s) XVI/XVII da Resolução 458/2017 – CJF, deverá a parte exequente informá-las. 6. Após vistas às partes, se em termos, o(s) ofício(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. 7. Observo, entretanto, que este Juízo deverá ser comunicado imediatamente pelo procurador da parte exequente, na hipótese de óbito. 8. Após a transmissão do(s) ofício(s) requisitório(s) ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, arquivem-se os autos, sobrestados, até a notícia do pagamento. O pedido de ofício de transferência deve ser efetuado no momento oportuno, qual seja, após a notícia de pagamento, ocasião em que este juízo apreciará o pedido. 9. ID 43554808: Intime-se a Central de Análise de Benefício – CEABDJ/INSS, por meio eletrônico, para retificar a obrigação de fazer anteriormente cumprida, nos termos da conta apresentada pela Contadoria Judicial no ID 42835718, p. 94/101, consoante a sentença de ID 42835718, p. 136/139, no prazo de 15 (quinze) dias. Int.

04/05/2021, 00:00

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Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

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Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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