Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a)
AUTOR: DEBORA ABI RACHED ASSIS - SP225652, GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS - MG98984, THIAGO DE OLIVEIRA ASSIS - SP312442
REU: GIRLENE LOPES DA SILVA - ME, GIRLENE LOPES DA SILVA D E S P A C H O ID. 351082892 (anexos): Anotado. Em face do decurso do prazo fixado no edital, decreto a revelia das rés "GIRLENE LOPES DA SILVA - ME" (CNPJ-MF nº 23.348.505/0001-47) e de "GIRLENE LOPES DA SILVA" (CPF-MF nº 339.193.768-89) que, devidamente citadas, não apresentaram contestação. Nomeio como curador especial a Defensoria Pública da União (DPU), na forma do artigo 72, inciso II do CPC, enquanto não for constituído advogado pelas mencionadas rés. Dê-se vista à DPU para ciência acerca da presente designação, bem como para que requeira o que entender de direito. Intime(m)-se. Cumpra-se. Santos, na data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) IGOR LIMA VIEIRA PINTO Juiz Federal Substituto
Autos nº 5003867-77.2021.4.03.6104 - MONITÓRIA (40)
28/07/2025, 00:00
Expedida/certificada
25/07/2025, 11:19
Mero expediente
23/07/2025, 18:32
Conclusão (para despacho)
23/07/2025, 13:39
Ato ordinatório
26/05/2025, 12:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a)
AUTOR: DEBORA ABI RACHED ASSIS - SP225652, GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS - MG98984, THIAGO DE OLIVEIRA ASSIS - SP312442
REU: GIRLENE LOPES DA SILVA - ME, GIRLENE LOPES DA SILVA D E S P A C H O Preliminarmente, dê-se ciência às partes da redistribuição destes autos a 3ª Vara Federal de Santos/SP. Após, venham os autos conclusos para deliberação. SANTOS, 11 de março de 2025.
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU MONITÓRIA (40) Nº 5003867-77.2021.4.03.6104 / 3ª Vara Federal de Santos
13/03/2025, 00:00
Expedida/certificada
12/03/2025, 13:00
Mero expediente
11/03/2025, 14:58
Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a)
AUTOR: DEBORA ABI RACHED ASSIS - SP225652, GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS - MG98984, THIAGO DE OLIVEIRA ASSIS - SP312442
REU: GIRLENE LOPES DA SILVA - ME, GIRLENE LOPES DA SILVA D E S P A C H O ID. 351082892 (anexos): Anotado. Em face do decurso do prazo fixado no edital, decreto a revelia das rés "GIRLENE LOPES DA SILVA - ME" (CNPJ-MF nº 23.348.505/0001-47) e de "GIRLENE LOPES DA SILVA" (CPF-MF nº 339.193.768-89) que, devidamente citadas, não apresentaram contestação. Nomeio como curador especial a Defensoria Pública da União (DPU), na forma do artigo 72, inciso II do CPC, enquanto não for constituído advogado pelas mencionadas rés. Dê-se vista à DPU para ciência acerca da presente designação, bem como para que requeira o que entender de direito. Intime(m)-se. Cumpra-se. Santos, na data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) IGOR LIMA VIEIRA PINTO Juiz Federal Substituto
Autos nº 5003867-77.2021.4.03.6104 - MONITÓRIA (40)
28/07/2025, 00:00
Expedida/certificada
25/07/2025, 11:19
Mero expediente
23/07/2025, 18:32
Conclusão (para despacho)
23/07/2025, 13:39
Ato ordinatório
26/05/2025, 12:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a)
AUTOR: DEBORA ABI RACHED ASSIS - SP225652, GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS - MG98984, THIAGO DE OLIVEIRA ASSIS - SP312442
REU: GIRLENE LOPES DA SILVA - ME, GIRLENE LOPES DA SILVA D E S P A C H O Preliminarmente, dê-se ciência às partes da redistribuição destes autos a 3ª Vara Federal de Santos/SP. Após, venham os autos conclusos para deliberação. SANTOS, 11 de março de 2025.
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU MONITÓRIA (40) Nº 5003867-77.2021.4.03.6104 / 3ª Vara Federal de Santos
13/03/2025, 00:00
Expedida/certificada
12/03/2025, 13:00
Mero expediente
11/03/2025, 14:58
Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)
05/03/2025, 15:54
Conclusão (para despacho)
24/02/2025, 15:01
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
20/01/2025, 15:15
Publicação
04/12/2024, 07:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2024, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
DESPACHO
Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EDITAL DE CITAÇÃO EM AÇÃO MONITÓRIA Prazo de 20 (vinte) dias A Doutora VERIDIANA GRACIA CAMPOS, MMª. Juíza Federal da 2ª Vara Federal de Santos - 4ª Subseção Judiciária em São Paulo, na forma da lei, etc. FAZ SABER que perante este Juízo e Secretaria, processam-se os autos da Ação Monitória nº 5003867-77.2021.4.03.6104, movida por Caixa Econômica Federal em face de GIRLENE LOPES DA SILVA - ME, em nome de seu representante legal e outra (GIRLENE LOPES DA SILVA), distribuída em 25/06/2021, tendo por objeto a cobrança da importância de R$ 46.938,73 (atualizado para 06/2021), à vista do não cumprimento do Contrato de Relacionamento - Contratação de Produtos e Serviços Pessoa Jurídica nºs 213742734000025577/213742734000028088/213742734000030309/3742003000004356/3742197000004356. Foi determinado por meio de despacho (id. 341102768) proferido pela MMª. Juíza Federal da 2ª Vara Federal de Santos, Doutora VERIDIANA GRACIA CAMPOS, a citação por edital das requeridas, considerando as diligências efetivadas, as quais restaram frustradas. Nos termos do artigo 256, II do Novo Código de Processo Civil, expediu-se o presente EDITAL DE CITAÇÃO das requeridas, GIRLENE LOPES DA SILVA - ME, em nome de seu representante legal, inscrita no CNPJ sob nº 23.348.505/0001-47 e GIRLENE LOPES DA SILVA, inscrita no CPF sob o nº 339.193.768-89 com prazo de 20 (vinte) dias, findo o qual, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que nos termos dos arts. 701 e 702 do CPC pague a quantia de R$ 46.938,73 (a qual deverá ser atualizada) e os honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, ou ofereça embargos a ação monitória, sendo que, não ocorrendo tais hipóteses, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, conforme artigo 701, § 2º do Código de Processo Civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o presente edital será publicado no Diário Eletrônico da 3ª Região, na rede mundial de computadores e/ou no sítio do TRF - 3ª Região, nos termos do artigo 257, II do Código de Processo Civil. Ficam cientificadas as requeridas que este Juízo funciona na Praça Barão do Rio Branco, nº 30, Centro, Santos/SP, bem como que será nomeado curador especial em caso de revelia, conforme artigo 257, IV do Código de Processo Civil. Caso as partes rés não possuam condições de constituir advogado, deverá comparecer na Defensoria Pública da União, a fim de solicitar que lhe seja prestada assistência jurídica na presente ação e para que seja apresentada a este juízo manifestação no sentido de que a DPU atuará neste feito. Santos, 14/11/2024. Eu, (GSM - RF 6539), Analista Judiciário, digitei. E, eu, Milton Ferreira Ornelas, Diretor da Central de Processamento Eletrônico de Santos e São Vicente, conferi. VERIDIANA GRACIA CAMPOS Juíza Federal Documento expedido pela Central de Processamento Eletrônico de Santos e São Vicente. End.: Praça Barão do Rio Branco, nº 30, 1º andar, e-mail: [email protected], telefone: (13) 33250841.
03/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
DESPACHO
Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EDITAL DE CITAÇÃO EM AÇÃO MONITÓRIA Prazo de 20 (vinte) dias A Doutora VERIDIANA GRACIA CAMPOS, MMª. Juíza Federal da 2ª Vara Federal de Santos - 4ª Subseção Judiciária em São Paulo, na forma da lei, etc. FAZ SABER que perante este Juízo e Secretaria, processam-se os autos da Ação Monitória nº 5003867-77.2021.4.03.6104, movida por Caixa Econômica Federal em face de GIRLENE LOPES DA SILVA - ME, em nome de seu representante legal e outra (GIRLENE LOPES DA SILVA), distribuída em 25/06/2021, tendo por objeto a cobrança da importância de R$ 46.938,73 (atualizado para 06/2021), à vista do não cumprimento do Contrato de Relacionamento - Contratação de Produtos e Serviços Pessoa Jurídica nºs 213742734000025577/213742734000028088/213742734000030309/3742003000004356/3742197000004356. Foi determinado por meio de despacho (id. 341102768) proferido pela MMª. Juíza Federal da 2ª Vara Federal de Santos, Doutora VERIDIANA GRACIA CAMPOS, a citação por edital das requeridas, considerando as diligências efetivadas, as quais restaram frustradas. Nos termos do artigo 256, II do Novo Código de Processo Civil, expediu-se o presente EDITAL DE CITAÇÃO das requeridas, GIRLENE LOPES DA SILVA - ME, em nome de seu representante legal, inscrita no CNPJ sob nº 23.348.505/0001-47 e GIRLENE LOPES DA SILVA, inscrita no CPF sob o nº 339.193.768-89 com prazo de 20 (vinte) dias, findo o qual, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que nos termos dos arts. 701 e 702 do CPC pague a quantia de R$ 46.938,73 (a qual deverá ser atualizada) e os honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, ou ofereça embargos a ação monitória, sendo que, não ocorrendo tais hipóteses, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, conforme artigo 701, § 2º do Código de Processo Civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o presente edital será publicado no Diário Eletrônico da 3ª Região, na rede mundial de computadores e/ou no sítio do TRF - 3ª Região, nos termos do artigo 257, II do Código de Processo Civil. Ficam cientificadas as requeridas que este Juízo funciona na Praça Barão do Rio Branco, nº 30, Centro, Santos/SP, bem como que será nomeado curador especial em caso de revelia, conforme artigo 257, IV do Código de Processo Civil. Caso as partes rés não possuam condições de constituir advogado, deverá comparecer na Defensoria Pública da União, a fim de solicitar que lhe seja prestada assistência jurídica na presente ação e para que seja apresentada a este juízo manifestação no sentido de que a DPU atuará neste feito. Santos, 14/11/2024. Eu, (GSM - RF 6539), Analista Judiciário, digitei. E, eu, Milton Ferreira Ornelas, Diretor da Central de Processamento Eletrônico de Santos e São Vicente, conferi. VERIDIANA GRACIA CAMPOS Juíza Federal Documento expedido pela Central de Processamento Eletrônico de Santos e São Vicente. End.: Praça Barão do Rio Branco, nº 30, 1º andar, e-mail: [email protected], telefone: (13) 33250841.
03/12/2024, 00:00
Mero expediente
04/10/2024, 15:59
Conclusão (para despacho)
04/10/2024, 13:15
Expedida/certificada
03/09/2024, 14:36
Expedida/certificada
20/05/2024, 15:19
Mero expediente
22/04/2024, 15:43
Conclusão (para despacho)
19/04/2024, 13:46
Expedida/certificada
23/03/2024, 13:38
Mero expediente
22/03/2024, 16:16
Conclusão (para despacho)
20/03/2024, 13:46
Expedida/certificada
23/02/2024, 18:37
Mero expediente
23/02/2024, 18:06
Conclusão (para despacho)
16/02/2024, 13:10
Julgamento em Diligência
05/02/2024, 17:25
Conclusão (para despacho)
05/02/2024, 12:38
Expedida/certificada
01/12/2023, 15:21
Mero expediente
26/10/2023, 19:16
Conclusão (para despacho)
23/10/2023, 12:27
Expedida/certificada
14/09/2023, 14:22
Expedida/certificada
04/09/2023, 19:37
Mero expediente
04/09/2023, 19:00
Conclusão (para despacho)
04/09/2023, 14:01
Expedida/certificada
10/07/2023, 09:43
Mero expediente
07/07/2023, 16:15
Conclusão (para despacho)
06/07/2023, 12:36
Expedida/certificada
31/05/2023, 16:41
Mero expediente
31/05/2023, 15:22
Conclusão (para despacho)
24/05/2023, 14:14
Expedida/certificada
14/12/2022, 17:45
Mero expediente
28/11/2022, 18:42
Conclusão (para despacho)
25/11/2022, 13:05
Expedida/certificada
12/09/2022, 18:18
Mero expediente
25/08/2022, 19:31
Conclusão (para despacho)
25/08/2022, 12:43
Mero expediente
12/05/2022, 19:00
Conclusão (para despacho)
28/04/2022, 15:45
Julgamento em Diligência
28/04/2022, 15:44
Conclusão (para despacho)
27/04/2022, 11:29
Publicação
28/03/2022, 07:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2022, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
REU: GIRLENE LOPES DA SILVA - ME, GIRLENE LOPES DA SILVA ATO ORDINATÓRIO Id 245157974: Manifeste-se a parte autora acerca da certidão negativa do oficial de justiça. Ato ordinatório praticado por delegação, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2020 - SANT-DSUJ/SANT-CPE, disponibilizada no Diário Eletrônico de 31/01/2020. Santos, 24 de março de 2022.
2ª Vara Federal de Santos Autos nº 5003867-77.2021.4.03.6104 - MONITÓRIA (40)
25/03/2022, 00:00
Mero expediente
18/02/2022, 20:53
Conclusão (para despacho)
11/02/2022, 14:47
Publicação
04/02/2022, 07:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2022, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
REU: GIRLENE LOPES DA SILVA - ME, GIRLENE LOPES DA SILVA ATO ORDINATÓRIO Ids 241266412 e 241266815: Manifeste-se a parte autora acerca da certidão negativa do oficial de justiça. Ato ordinatório praticado por delegação, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2020 - SANT-DSUJ/SANT-CPE, disponibilizada no Diário Eletrônico de 31/01/2020. Santos, 2 de fevereiro de 2022.
2ª Vara Federal de Santos Autos nº 5003867-77.2021.4.03.6104 - MONITÓRIA (40)
03/02/2022, 00:00
Mero expediente
21/01/2022, 16:38
Conclusão (para despacho)
21/01/2022, 15:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2021, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
REU: GIRLENE LOPES DA SILVA - ME, GIRLENE LOPES DA SILVA DESPACHO A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita, sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente (art. 700 do Código de Processo Civil/2015).
2ª Vara Federal de Santos MONITÓRIA (40) nº 5003867-77.2021.4.03.6104 Defiro, pois, de plano, a expedição do mandado, com prazo de 15 (quinze) dias, nos termos pedidos na inicial (art. 701, CPC/2015), anotando-se nesse mandado, que, caso a parte ré o cumpra, ficará isenta de custas e honorários advocatícios (art. 701, parágrafo 1º, CPC/2015) fixados, entretanto, estes, para o caso de não-cumprimento, em 05%(cinco por cento) sobre o valor o valor atribuído à causa. E, restando negativo o mandado, providencie a Secretaria da Vara a consulta do endereço do(s) requerido(s) através dos sistemas WEBSERVICE da DRF, BACENJUD, RENAJUD e SIEL. E na hipótese de domicílio diverso daqueles já diligenciados, reitere-se a expedição de mandado de pagamento. No mais, providencie a autora o recolhimento das custas processuais, nos termos da Resolução PRES, nº 138, de 06/07/17, sob pena de cancelamento da distribuição. Cumpra-se. Santos, data da assinatura eletrônica.