Procedimento Comum Cível 5002020-97.2019.4.03.6140 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5002020-97.2019.4.03.6140 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

12/03/2024, 19:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/03/2024, 19:11

Trânsito em julgado

12/03/2024, 19:04

Publicação

30/11/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE CLOVIS DE OLIVEIRA LEME Advogado do(a) EXEQUENTE: RENATA MARIA RUBAN MOLDES SAES - SP233796 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A JOSE CLOVIS DE OLIVEIRA LEME requereu o(a) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Houve a satisfação da obrigação, sem impugnação. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002020-97.2019.4.03.6140 / 1ª Vara Federal de Mauá Diante do exposto, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, pela satisfação da obrigação. Transcorrido o prazo legal, ao arquivo, com as formalidades de estilo, dando-se baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Mauá, d.s.

29/11/2023, 00:00

Expedida/certificada

28/11/2023, 18:21

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/11/2023, 18:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/11/2023, 18:21

Conclusão (para julgamento)

27/11/2023, 14:58

Publicação

31/08/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JOSE CLOVIS DE OLIVEIRA LEME Advogado do(a) EXEQUENTE: RENATA MARIA RUBAN MOLDES SAES - SP233796 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria 32/2021 da 1ª Vara Federal de Mauá, manifestem-se as partes no prazo de 15 dias. No silênicio, os autos serão remetidos para extinção. Mauá, d.s. 1ª VARA FEDERAL DE MAUÁ/SP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002020-97.2019.4.03.6140

30/08/2023, 00:00

Expedida/certificada

29/08/2023, 17:41

Publicação

22/08/2023, 07:00

Documentos

Sentença

•29/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JOSE CLOVIS DE OLIVEIRA LEME Advogado do(a) EXEQUENTE: RENATA MARIA RUBAN MOLDES SAES - SP233796 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO ID 290952995: Oficie-se ao Banco do Brasil, na pessoa do senhor gerente ou quem lhe faça às vezes, para que transfira, mediante depósito bancário, no prazo de até 10 dias, em favor da(s) pessoa(s) abaixo indicada(s), a(s) quantia(s) ali informada(s), referente(s) ao LEVANTAMENTO TOTAL da(s) conta(s) vinculada(s) no processo em epígrafe, movida contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. A - Conta do depósito judicial: 400132668798 (id 290400411) A.1 – Dados da conta para transferência (id 290952995): - Beneficiário do valor: JOSE CLOVIS DE OLIVEIRA LEME - Titularidade da conta bancária: JOSE CLOVIS DE OLIVEIRA LEME - CPF/CNPJ do titular da conta: 905.833.028-15 - Banco: CEF - Agência: 1618 - Número da Conta com dígito verificador: 00026505-6 A.2 - importância a ser levantada: R$ 107.220,41 (cento e sete mil, duzentos e vinte reais e quarenta e um centavos), em 30/05/2023, mais consectários legais, COM a incidência da alíquota de Imposto de Renda de 3% a ser retida na Fonte. B - Conta do depósito judicial: 400132668797 (id 290400411) B.1 – Dados da conta para transferência (id 290952995): - Beneficiário do valor: RENATA RUBAN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - Titularidade da conta bancária: RENATA RUBAN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - CPF/CNPJ do titular da conta: 25.175.507/0001-07 - Banco: Nubank - Agência: 0001 - Número da Conta com dígito verificador: 48394681-3 B.2 - importância a ser levantada: R$ 45.951,58 (quarenta e cinco mil, novecentos e cinquenta e um reais e cinquenta e oito centavos), em 30/05/2023, mais consectários legais, SEM a incidência da alíquota de Imposto de Renda de 3% a ser retida na Fonte, por ser optante do Simples (ID 290952997). Noticiada a transferência de valores, concedo às partes o prazo de 5 dias para manifestação. Nada mais sendo requerido, venham conclusos para sentença de extinção. Cumpra-se. Int. Mauá, d.s. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002020-97.2019.4.03.6140

13/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JOSE CLOVIS DE OLIVEIRA LEME Advogado do(a) EXEQUENTE: RENATA MARIA RUBAN MOLDES SAES - SP233796 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Em razão da divergência verificada entre os cálculos apresentados pelas partes, sobreveio parecer da Contadoria do Juízo. À vista da manifestação das partes, HOMOLOGO o cálculo elaborado pela CECALC (id 56436758) no valor de R$ 133.244,96, atualizado para 08/2020, sendo R$ 120.527,64 a título de principal, e R$ 12.717,3 a título de honorários sucumbenciais. Nos termos do artigo 85 do Código de Processo Civil, e considerando a sucumbência do INSS, condeno-o ao pagamento de honorários advocatícios, à ordem de 10% sobre a diferença entre o valor da execução ora homologado e o valor por elas indicado inicialmente. Autorizo o destaque de verba honorária contratual, limitado a 30% do valor do principal, desde que trazidos aos autos o referido contrato de honorários. Na hipótese de requisição de pagamento da verba honorária, sucumbencial ou contratual, em favor da Sociedade de Advogados, além do contrato de honorários pactuado em favor da Sociedade, deverá o interessado providenciar cópia do contrato social, do registro societário perante a Ordem dos Advogados do Brasil e do comprovante de situação cadastral do CNPJ perante a Receita Federal do Brasil. Expeçam-se os ofícios requisitórios. Após, dê-se vista às partes do ofício expedido antes de sua transmissão, pelo prazo de 5 dias, nos termos do artigo 11 da Resolução 458/17 do Conselho da Justiça Federal. Oportunamente, transmitida a requisição ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, sobreste-se o presente feito. Com a informação do TRF3 relativa ao depósito dos valores requisitados, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002020-97.2019.4.03.6140 intime-se a parte exequente. Nada sendo requerido, em 5 dias, venham conclusos para extinção da execução. Intime-se. Cumpra-se. Mauá, d.s.

02/12/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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