Procedimento Comum Cível 0006041-14.2007.4.03.6112 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0006041-14.2007.4.03.6112 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

10/11/2023, 13:30

Publicação

11/09/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/09/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXECUTADO: HENRIQUE CHAGAS - SP113107, JOAO HENRIQUE GUEDES SARDINHA - SP241739 A T O O R D I N A T Ó R I O TERMO DE INTIMAÇÃO. Nos termos da Portaria n.º 06/2013 deste Juízo, ficam os exequentes cientes das operações bancárias realizadas, bem como intimados de que, não havendo requerimento no prazo de 5 (cinco) dias, os autos serão remetidos ao arquivo permanente. ANDERSON DA SILVA NUNES Diretor de Secretaria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0006041-14.2007.4.03.6112 / 1ª Vara Federal de Presidente Prudente ESPÓLIO: NAOE NAKAYA DOI SUCESSOR: MARCIA AKEMI DOI TSUHAKO, MAURICIO HIDEO DOI, MILTON SHIGUERU DOI Advogado do(a) ESPÓLIO: CLEBIO WILIAM JACINTHO - SP206090 Advogado do(a) SUCESSOR: CLEBIO WILIAM JACINTHO - SP206090

07/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXECUTADO: HENRIQUE CHAGAS - SP113107, JOAO HENRIQUE GUEDES SARDINHA - SP241739 A T O O R D I N A T Ó R I O TERMO DE INTIMAÇÃO. Nos termos da Portaria n.º 06/2013 deste Juízo, ficam os exequentes cientes das operações bancárias realizadas, bem como intimados de que, não havendo requerimento no prazo de 5 (cinco) dias, os autos serão remetidos ao arquivo permanente. ANDERSON DA SILVA NUNES Diretor de Secretaria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0006041-14.2007.4.03.6112 / 1ª Vara Federal de Presidente Prudente ESPÓLIO: NAOE NAKAYA DOI SUCESSOR: MARCIA AKEMI DOI TSUHAKO, MAURICIO HIDEO DOI, MILTON SHIGUERU DOI Advogado do(a) ESPÓLIO: CLEBIO WILIAM JACINTHO - SP206090 Advogado do(a) SUCESSOR: CLEBIO WILIAM JACINTHO - SP206090

07/09/2023, 00:00

Expedida/certificada

06/09/2023, 16:38

Publicação

09/05/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXECUTADO: HENRIQUE CHAGAS - SP113107, JOAO HENRIQUE GUEDES SARDINHA - SP241739 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. PRESIDENTE PRUDENTE, 4 de maio de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0006041-14.2007.4.03.6112 / 1ª Vara Federal de Presidente Prudente ESPÓLIO: NAOE NAKAYA DOI SUCESSOR: MARCIA AKEMI DOI TSUHAKO, MAURICIO HIDEO DOI, MILTON SHIGUERU DOI Advogado do(a) ESPÓLIO: CLEBIO WILIAM JACINTHO - SP206090 Advogado do(a) SUCESSOR: CLEBIO WILIAM JACINTHO - SP206090

08/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXECUTADO: HENRIQUE CHAGAS - SP113107, JOAO HENRIQUE GUEDES SARDINHA - SP241739 D E S P A C H O ID 277459101:- PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0006041-14.2007.4.03.6112 / 1ª Vara Federal de Presidente Prudente ESPÓLIO: NAOE NAKAYA DOI SUCESSOR: MARCIA AKEMI DOI TSUHAKO, MAURICIO HIDEO DOI, MILTON SHIGUERU DOI Advogado do(a) ESPÓLIO: CLEBIO WILIAM JACINTHO - SP206090 Advogado do(a) SUCESSOR: CLEBIO WILIAM JACINTHO - SP206090 Defiro o requerido pela parte exequente. Determino, nos termos do artigo 906, parágrafo único, do Código de Processo Civil, a transferência eletrônica dos valores depositados nos autos (ID 273422639 - R$ 4.079,04 - conta 3967 005 86403584 2), para as contas informadas pelos sucessores com quinhão equivalente à 1/3 (MARCIA AKEMI DOI TSUHAKO CPF: 118.713.358-25 Banco: Itaú S/A Código do Banco: 341 Agência: 5596 Conta nº: 01427-3; MAURICIO HIDEO DOI CPF: 080.405.158-58 Banco: Bradesco S/A Código do Banco: 237 Agência: 1702 Conta nº: 10987-8; e MILTON SHIGUERU DOI CPF: 046.893.758-79 Banco: Itaú S/A Código do Banco: 341 Agência: 6225 Conta nº: 07070-2). Oficie-se, com premência, à Caixa Econômica Federal, Agência PAB da Justiça Federal desta Subseção Judiciária Federal. Oportunamente, efetivada a providência, e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa findo. Intime-se.

08/05/2023, 00:00

Expedida/certificada

05/05/2023, 12:08

Expedida/certificada

05/05/2023, 12:08

Mero expediente

04/05/2023, 16:35

Mero expediente

28/04/2023, 20:17

Conclusão (para despacho)

28/04/2023, 15:50

Documentos

Ato ordinatório

•07/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: NAOE NAKAYA DOI Advogado do(a) AUTOR: CLEBIO WILIAM JACINTHO - SP206090 REU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) REU: HENRIQUE CHAGAS - SP113107, JOAO HENRIQUE GUEDES SARDINHA - SP241739 D E S P A C H O Ciência às partes do retorno dos autos do egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Proceda-se à mudança de classe, fazendo-se constar Cumprimento de Sentença. Ante o trânsito em julgado da decisão homologatória do acordo celebrado entre as partes e da habilitação de herdeiros (IDs 273422626 e 273422644), determino a retificação do polo ativo para fazer incluir os sucessores habilitados MÁRCIA AKEMI DOI TSUHAKO, CPF nº 118.713.358-25 (ID 273422621); MAURÍCIO HIDEO DOI, CPF nº 080.405.158-58 (ID 273422622); e MILTON SHIGUERU DOI, CPF nº 046.893.758-79 (ID 273422623). Considerando, ainda, que o valor pactuado relativamente à verba principal já foi objeto de depósito à disposição deste Juízo (ID 273422639 - R$ 4.079,04 - conta 3967 005 86403584 2), concedo à parte exequente o prazo de 15 (quinze) dias, para manifestação requerendo o que de direito em termos de prosseguimento, notadamente, acerca do disposto no parágrafo único, do artigo 906 do Código de Processo Civil, quanto a eventual interesse na transferência eletrônica dos valores depositados nos autos, e, sendo o caso informe as respectivas contas bancárias dos interessados para viabilizar a transferência de referidos valores, cada sucessor com quinhão equivalente à 1/3. Sem prejuízo, observo que retornaram do egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, num mesmo processo digital, tanto estes autos principais (feito nº 0006041-14.2007.4.03.6112), como os autos da Medida Cautelar de Exibição (feito nº 0005765-80.2007.4.03.6112 - ID 273421999). Ocorre que para fins estatísticos e de eventual prosseguimento, é necessário o desmembramento dos processos. Assim, providencie a secretaria a conversão dos metadados de autuação do processo de medida cautelar de exibição (feito nº 0005765-80.2007.4.03.6112), para o sistema eletrônico, trasladando-se para aqueles autos cópia do contido no ID 273421999 e deste despacho, arquivando-o, em seguida, com baixa findo. Intimem-se. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0006041-14.2007.4.03.6112 / 1ª Vara Federal de Presidente Prudente

27/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) APELANTE: JOAO HENRIQUE GUEDES SARDINHA - SP241739-A APELADO: NAOE NAKAYA DOI Advogado do(a) APELADO: CLEBIO WILIAM JACINTHO - SP206090 OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0006041-14.2007.4.03.6112 RELATOR: Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA Trata-se de ação ordinária de cobrança objetivando o pagamento da diferença de valores sobre saldo existente em conta poupança, mantida junto à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF. Sobrestado o feito, sobreveio a petição id 164690072, dando conta do falecimento da autora e, em decorrência, o pedido de habilitação dos herdeiros. Em seguida, noticiou ainda a celebração de acordo extrajudicial decorrente do acordo coletivo homologado pelo C. Supremo Tribunal Federal no bojo do Recurso Extraordinário n° 591.797, do Recurso Extraordinário n° 626.307 e da Ação por Descumprimento de Preceito Fundamental n° 165, que versam sobre os expurgos inflacionários referentes aos planos econômicos denominados "Bresser', "Verão", "Collor 1” e "Collor II”. Diante da notícia de falecimento, foi determinada a citação da CEF, que quedou inerte. DECIDO. De início, o procedimento de habilitação intentado pelos sucessores de NAOE NAKAYA DOI, falecida no curso da lide, merece guarida, nos termos dos artigos 690 e ss do CPC, vez que comprovadas as circunstâncias necessárias ao pedido de habilitação. Cientificada inequivocamente sobre o pedido, a instituição financeira não discordou da habilitação no polo ativo da demanda dos herdeiros da falecida titular das aplicações financeiras administradas pelo banco. Desse modo, acolho o presente pedido de habilitação formulado e determino sejam realizadas as alterações necessárias, para inclusão no polo ativo da ação dos habilitados MÁRCIA AKEMI DOI TSUHAKO; MAURÍCIO HIDEO DOI; e MILTON SHIGUERU DOI. No mais, verifica-se que as partes celebraram acordo, requerendo sua homologação. Assim sendo, para que surtam seus legais e jurídicos efeitos, homologo o acordo celebrado entre as partes, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", do CPC e, diante da comprovação do pagamento, resolve-se o mérito. Eventual pedido de expedição de alvará de levantamento de valores depositados deverá ser formulado perante o juízo de origem ao qual os depósitos foram vinculados. Despesas processuais a cargos das partes, nos termos do art. 90, §2º, do CPC. Prejudicada a análise do(s) recurso(s) de apelação interposto (s), ex vi do artigo 932, III do CPC, pela perda superveniente do objeto. Feitas as anotações necessárias e certificado o decurso do prazo, encaminhem-se os autos ao Juízo a quo. Int. São Paulo, 27 de junho de 2022.

12/09/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Mero expediente

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(70)