Procedimento Comum Cível 0002470-06.2014.4.03.6107 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0002470-06.2014.4.03.6107 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

10/04/2026, 18:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/04/2026, 18:51

Trânsito em julgado

10/04/2026, 18:51

Publicação

02/02/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE GABRIEL MONTEIRO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FRANKLIN PRADO SOCORRO FERNANDES - SP234907 EXECUTADO: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL, COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ ADVOGADO do(a) EXECUTADO: JOAO CARLOS ZANON - SP163266 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: DIEGO HERRERA ALVES DE MORAES - SP295549-A ADVOGADO do(a) EXECUTADO: CAMILA STRAFACCI MAIA TOSTES - DF60668 SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal de Araçatuba Avenida Joaquim Pompeu de Toledo, 1534, Vila Estádio, Araçatuba - SP - CEP: 16020-050 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002470-06.2014.4.03.6107 Trata-se de FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, decorrente de ação de conhecimento, proposta por MUNICIPIO DE GABRIEL MONTEIRO em face da AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA – ANEEL e COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ para pagamento da verba sucumbencial. Comprovante(s) de pagamentos (s) juntado(s) aos autos. Os valores foram transferidos para a conta mencionada pelo exequente (id 274969309). Extrato da CEF informando a transferência de valores (id 360934796). A exequente, instada a se manifestar sobre a satisfação do crédito, nada disse. É o relatório. DECIDO. A satisfação da obrigação é causa bastante para a extinção da presente fase processual. Em face do exposto, julgo EXTINTA a fase de cumprimento de sentença com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Sem honorários nesta fase processual. Decorrido in albis o prazo recursal, promova-se o arquivamento dos autos com baixa na distribuição. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Araçatuba/SP, data da assinatura eletrônica. (el)

26/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

23/01/2026, 17:35

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/01/2026, 17:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/01/2026, 17:09

Conclusão (para julgamento)

13/01/2026, 15:18

Expedida/certificada

05/11/2025, 15:06

Mero expediente

05/11/2025, 14:42

Conclusão (para despacho)

05/11/2025, 14:26

Publicação

04/08/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2025, 07:00

Documentos

Sentença Tipo B

•26/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE GABRIEL MONTEIRO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FRANKLIN PRADO SOCORRO FERNANDES - SP234907 EXECUTADO: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL, COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ ADVOGADO do(a) EXECUTADO: JOAO CARLOS ZANON - SP163266 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: DIEGO HERRERA ALVES DE MORAES - DF22002-A ADVOGADO do(a) EXECUTADO: CAMILA STRAFACCI MAIA TOSTES - DF60668 A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, § 4.º, do Código de Processo Civil, encaminho este expediente para ciência às partes da transmissão ao Tribunal da(s) requisição(ões) de pagamento expedida(s) nos presentes autos. Caso o demonstrativo de pagamento não esteja anexado aos autos, o(s) beneficiário(s) do crédito poderá(ão) acessar o link https://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag (consulta pelo número do processo), para obter maiores informações sobre a(s) requisição(ões) expedida(s). O advogado, querendo, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela Secretaria da Vara. Lembrando que, sendo requisição de pequeno valor, o crédito poderá ocorrer em até 60 dias, e caberá à parte beneficiária verificar a ocorrência do pagamento/liberação do crédito e em qual agência realizado (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal). Decorrido o prazo e nada mais sendo requerido, será proferida sentença de extinção da execução. Para o levantamento correspondente ao valor devido à parte autora, deverá o beneficiário ou advogado com poderes para levantamento comparecer na Agência Bancária Depositária (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), cuja consulta poderá ser realizada através do link já mencionado. A parte autora deverá estar munida de RG, CPF e comprovante de residência atualizado. O advogado, querendo, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela secretaria do órgão julgador. Referida certidão deverá ser solicitada exclusivamente via protocolo “PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO – ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS”, instruído com a Guia de Recolhimento da União - GRU e o respectivo comprovante de pagamento (código 18710-0, unidade gestora 090017, R$8,00 - nos termos da Ordem de Serviço DFORSP nº 41, de 01/12/2022), ou indicação do ID da decisão/sentença no caso de deferimento da justiça gratuita. (Prazo bancário de validade da procuração certificada: 30 dias). ARAçATUBA/SP, 31 de julho de 2025. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002470-06.2014.4.03.6107 / 2ª Vara Federal de Araçatuba

01/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE GABRIEL MONTEIRO Advogado do(a) EXEQUENTE: FRANKLIN PRADO SOCORRO FERNANDES - SP234907 EXECUTADO: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL, COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ Advogados do(a) EXECUTADO: CAMILA STRAFACCI MAIA TOSTES - DF60668, DIEGO HERRERA ALVES DE MORAES - DF22002-A, JOAO CARLOS ZANON - SP163266 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002470-06.2014.4.03.6107 / 2ª Vara Federal de Araçatuba VISTOS EM DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença de condenação de honorários advocatícios cujas partes são FRANKLIN PRADO SOCORRO FERNANDES (advogado do Município de Gabriel Monteiro), ANEEL e CPFL. O exequente apresentou seu cálculo de liquidação, pugnando pelo recebimento do valor R$ 14.619,41 (id 59488043). A ANEEL impugnou fundamentando que o valor total é R$ 7.907,44, sendo a sua parte (metade), no valor de R$ 3.953,72 (id 265569983). A CPFL impugnou, fundamentando que a sua parte é no valor de R$ 4.493,12 (id 266046797), depositando tal montante em juízo (id 266047662). Petição da exequente concordando com o cálculo da CPFL, requerendo o levantamento de tal valor (id 274969309). Despacho determinando que o exequente informe se está de acordo também com o cálculo da ANEEL (id 279624220). Petição da parte exequente informando que concorda com o cálculo de CPFL e discorda do elaborado pela ANEEL (id 281296030). Decisão determinando que a Contadoria Judicial elabore os cálculos tão somente em relação à dívida da ANEEL (id 315512719). CECALC apresentou o cálculo, no valor de R$ 3.872,73 (id 318234538). A ANEEL concordou com o valor; o exequente não se manifestou. É o relatório, passo a decidir. Diante do fato de que o cálculo apresentado pela CPFL foi aceito pelo exequente (R$ 4.493,12), homologo-o. Quanto ao cálculo apresentado pelo Contador Judicial, do valor devido pela ANEEL, no valor de R$ 3.872,73, homologo-o. Escoado o prazo recursal, autorizo o exequente a levantar o valor depositado em juízo, relativo ao crédito de honorários devidos pela CPFL. Da mesma forma, dscoado o prazo recursal, requisite a serventia o pagamento dos respectivos PRV´s/ofícios precatórios do valor devido pela ANEEL, observando as formalidades, prazos e normas legais. Custas processuais não são devidas. Publique-se, intime-se e cumpra-se. Araçatuba, data da assinatura eletrônica.

25/11/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

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