Execução Fiscal 5015615-03.2020.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 5015615-03.2020.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

05/03/2026, 16:15

Mero expediente

20/02/2026, 15:13

Trânsito em julgado

19/02/2026, 17:06

Publicação

02/10/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SAO PAULO (CAU-SP) EXECUTADO: DAHER & ASSOCIADOS S.S LTDA - ME ADVOGADO do(a) EXECUTADO: CAIO DE MOURA LACERDA ARRUDA BOTELHO - SP193723 REPRESENTANTE(S) do TERCEIRO INTERESSADO DAHER & ASSOCIADOS S.S LTDA - ME: CAIO DE MOURA LACERDA ARRUDA BOTELHO Sentença PODER JUDICIÁRIO 8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação, São Paulo - SP - CEP: 01303-030 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5015615-03.2020.4.03.6182 Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SAO PAULO (CAU-SP) em face de DAHER & ASSOCIADOS S.S LTDA - ME. Em manifestação de ID: 384190699, o exequente informa que a parte executada efetuou o pagamento integral da dívida objeto da presente execução fiscal. Requer a extinção do feito. Vieram conclusos. É o relatório. DECIDO. Ante o pagamento do débito, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 924, inciso II, e artigo 925, ambos do CPC. Em havendo constrição em bens do(a) devedor(a), fica autorizada a expedição do quanto necessário ao desfazimento do gravame. Ante a necessidade de levantamento do(s) depósito(s) judiciais, determino: Proceda a Secretaria à pesquisa de contas ativas da parte beneficiária do levantamento junto ao sistema Sisbajud. Em havendo contas ativas, proceda-se à transferência, de preferência ao Banco no qual o bloqueio se originou. Caso a pesquisa de contas ativas reste negativa, expeça-se Ofício de Transferência à Caixa Econômica Federal para destinação do valor à União, nos termos do art.2º da Resolução Conjunta PRES/CORE nº 21/2022, conforme os seguintes parâmetros: Unidade Gestora (UG): 090017 Gestão: 00001 - TESOURO NACIONAL Nome da Unidade: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - SP Código de Recolhimento: 18936-7 - STN DEPÓSITOS ABANDONADOS Sem condenação em honorários. Custas ex lege. Oportunamente, certifique a Secretaria o trânsito em julgado do presente feito. Após, remetam-se os autos ao arquivo com baixa definitiva na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. JAIRO DA SILVA PINTO Juiz Federal

01/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

30/09/2025, 12:44

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/09/2025, 12:44

Conclusão (para julgamento)

23/09/2025, 11:22

Decisão Interlocutória de Mérito

23/05/2025, 16:29

Conclusão (para decisão)

19/05/2025, 18:52

Publicação

21/01/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/01/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SAO PAULO (CAU-SP) EXECUTADO: DAHER & ASSOCIADOS S.S LTDA - ME CNPJ: 09.584.522/0001-52 PESSOA A SER CITADA: DAHER & ASSOCIADOS S.S LTDA - ME CNPJ: 09.584.522/0001-52 QUANTIA DEVIDA: R$ 3.519,48 CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA ATIVA Nº: 309/PJ/2020 INSCRITA (RESPECTIVAMENTE) EM: 04/05/2020 NATUREZA DA DÍVIDA: [Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)] Outrossim, ficam os interessados cientes que este Juízo se situa na Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação, São Paulo/SP - CEP 01303-030. E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância ou erro, foi expedido o presente Edital, com prazo de 30 dias, por determinação deste Juízo e será publicado e afixado na forma da lei. Eu, ANDRE JOAQUIM SOARES QUINETE, digitei e conferi. Dado e passado nesta Capital do Estado de São Paulo, na data da assinatura eletrônica. Edital - 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O MM. Juiz Federal Coordenador/A MM.ª Juíza Federal Coordenadora Adjunta da Central de Processamento Eletrônico do Fórum das Execuções Fiscais de São Paulo, em cooperação judicial, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e possam interessar que, nos autos da execução fiscal n.º 5015615-03.2020.4.03.6182, em trâmite perante a 8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo, fica(m) a(s) parte(s) executada(s) abaixo identificada(s), ou seu representante legal, C I T A D A (S) para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida atualizada e acrescida das custas judiciais, ou garantir a execução, nos termos do artigo 8º, caput e inciso IV, da Lei nº 6.830/80. EXECUÇÃO FISCAL: 5015615-03.2020.4.03.6182

09/01/2025, 00:00

Mero expediente

09/09/2024, 18:27

Documentos

Sentença

•01/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SAO PAULO (CAU-SP) EXECUTADO: DAHER & ASSOCIADOS S.S LTDA - ME ADVOGADO do(a) EXECUTADO: CAIO DE MOURA LACERDA ARRUDA BOTELHO - SP193723 REPRESENTANTE(S) do TERCEIRO INTERESSADO DAHER & ASSOCIADOS S.S LTDA - ME: CAIO DE MOURA LACERDA ARRUDA BOTELHO Sentença PODER JUDICIÁRIO 8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação, São Paulo - SP - CEP: 01303-030 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5015615-03.2020.4.03.6182 Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SAO PAULO (CAU-SP) em face de DAHER & ASSOCIADOS S.S LTDA - ME. Em manifestação de ID: 384190699, o exequente informa que a parte executada efetuou o pagamento integral da dívida objeto da presente execução fiscal. Requer a extinção do feito. Vieram conclusos. É o relatório. DECIDO. Ante o pagamento do débito, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 924, inciso II, e artigo 925, ambos do CPC. Em havendo constrição em bens do(a) devedor(a), fica autorizada a expedição do quanto necessário ao desfazimento do gravame. Ante a necessidade de levantamento do(s) depósito(s) judiciais, determino: Proceda a Secretaria à pesquisa de contas ativas da parte beneficiária do levantamento junto ao sistema Sisbajud. Em havendo contas ativas, proceda-se à transferência, de preferência ao Banco no qual o bloqueio se originou. Caso a pesquisa de contas ativas reste negativa, expeça-se Ofício de Transferência à Caixa Econômica Federal para destinação do valor à União, nos termos do art.2º da Resolução Conjunta PRES/CORE nº 21/2022, conforme os seguintes parâmetros: Unidade Gestora (UG): 090017 Gestão: 00001 - TESOURO NACIONAL Nome da Unidade: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - SP Código de Recolhimento: 18936-7 - STN DEPÓSITOS ABANDONADOS Sem condenação em honorários. Custas ex lege. Oportunamente, certifique a Secretaria o trânsito em julgado do presente feito. Após, remetam-se os autos ao arquivo com baixa definitiva na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. JAIRO DA SILVA PINTO Juiz Federal

01/10/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Mero expediente

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para decisão)

Publicação

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