Execução Fiscal 5002298-69.2020.4.03.6106 - TRF3

Execução Fiscal 5002298-69.2020.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

12/03/2026, 18:06

Mero expediente

01/12/2025, 14:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: FLAVIA GRAZIELA DA ROCHA MADUREIRA CURADOR ESPECIAL: JOSE ALEXANDRE JUNCO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSE ALEXANDRE JUNCO Advogados do(a) EXECUTADO: IVAN JOSE MENEZES - SP279290, D E S P A C H O Ante a intenção de pagamento manifestada e os valores ainda constritos nos autos (ID 419074703), determino a conversão em renda/transformação em pagamento definitivo do valor total depositado mencionado, em favor do Exequente (conforme instruções ID 354650784). Expeça-se OFÍCIO à Caixa Econômica Federal, que deverá ser instruído com cópia da(s) guia(s) de depósito judicial cujo valor deverá ser transferido, para cumprimento e resposta a este Juízo, no prazo de 15 (quinze) dias. Com a resposta bancária, dê-se vista ao (à) exequente para que informe se a dívida foi quitada ou o saldo remanescente, requerendo o que de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. No silêncio, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002298-69.2020.4.03.6106 / 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto intime-se novamente para que dê prosseguimento ao feito, pelo prazo de 10 dias, sob pena de extinção por abandono da causa. Intime(m)-se. São José do Rio Preto, data registrada no sistema.

10/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

09/09/2025, 17:43

Mero expediente

02/09/2025, 13:42

Conclusão (para despacho)

26/02/2025, 17:12

Mero expediente

16/12/2024, 17:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: FLAVIA GRAZIELA DA ROCHA MADUREIRA CURADOR ESPECIAL: JOSE ALEXANDRE JUNCO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSE ALEXANDRE JUNCO Advogados do(a) EXECUTADO: IVAN JOSE MENEZES - SP279290, D E S P A C H O Ante a intenção de pagamento demonstrada na peça ID 316238822, determino a conversão em renda/transformação em pagamento definitivo do valor total depositado (bloqueio Sisbajud ID 303216342), em favor do Exequente (conforme instruções ID 328675434). Expeça-se OFÍCIO à Caixa Econômica Federal, que deverá ser instruído com cópia da(s) guia(s) de depósito judicial cujo valor deverá ser transferido, para cumprimento e resposta a este Juízo, no prazo de 15 (quinze) dias. Com a resposta bancária, dê-se vista ao (à) exequente para que informe se a dívida foi quitada ou o saldo remanescente, requerendo o que de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. No silêncio, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002298-69.2020.4.03.6106 / 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto intime-se novamente para que dê prosseguimento ao feito, pelo prazo de 10 dias, sob pena de abandono da causa. Intime(m)-se. São José do Rio Preto, data registrada no sistema.

23/09/2024, 00:00

Expedida/certificada

20/09/2024, 13:50

Mero expediente

19/09/2024, 15:13

Conclusão (para despacho)

24/06/2024, 18:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: FLAVIA GRAZIELA DA ROCHA MADUREIRA CURADOR ESPECIAL: JOSE ALEXANDRE JUNCO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSE ALEXANDRE JUNCO Advogados do(a) EXECUTADO: IVAN JOSE MENEZES - SP279290, D E S P A C H O Cumpra-se o determinado no ID 305150491, no que tange ao traslado da mencionada decisão para os Embargos correlatos, deve, inclusive, ser trasladada a procuração do atual representante da executada (ID 303801409). No mais, tendo em vista o interesse de quitação do débito por parte do executado (ID 316238814), traslade-se cópia desta decisão para o mencionado feito nº 5001179-05.2022.4.03.6106. ID 319433775: considerando o requerido, o valor constrito no presente feito consta no extrato SISBAJUD (ID 303261342 – R$ 178,72), conforme ID de transferência lá mencionado. Nestes termos, manifeste-se o exequente informando os dados para conversão. No silêncio, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002298-69.2020.4.03.6106 / 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto intime-se novamente para que dê prosseguimento ao feito, pelo prazo de 10 dias, sob pena de abandono da causa. Intime(m)-se. São José do Rio Preto, data registrada no sistema.

13/06/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•10/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: FLAVIA GRAZIELA DA ROCHA MADUREIRA CURADOR ESPECIAL: JOSE ALEXANDRE JUNCO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSE ALEXANDRE JUNCO D E S P A C H O ID 303286057: O numerário bloqueado em nome do executado (extrato Sisbajud - ID 303216342) não houve a comprovação de que se trata de conta de poupança, o que afasta, a meu ver, com todo respeito à jurisprudência em sentido contrário, a aplicação, na espécie, da impenhorabilidade absoluta delineada no art. 833, inciso X, do CPC, ante a literalidade do referido dispositivo legal, que faz menção expressa a valores depositados em conta-poupança. Aqui é imperioso lembrar que a execução se processa no interesse do credor, podendo o devedor se valer apenas da proteção prevista expressamente na Lei, o que definitivamente não é o caso da pretendida impenhorabilidade de qualquer conta bancária de valor abaixo de 40 salários mínimos. Ainda em apreciação ao requerido, prejudicada a apreciação da suspensão do presente feito, considerando que já houve o ajuizamento dos Embargos correlatos, sendo lá decidida (Processo nº 5001179-05.2022.4.03.6106 – ID 262228933) Nestes termos, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002298-69.2020.4.03.6106 / 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto indefiro o pleito do executado para devolução do numerário bloqueado. Por outro lado, referidos valores deverão permanecer em conta judicial à disposição desse Juízo até análise dos Embargos à Execução correlatos, nos termos da mencionada decisão em sede de Embargos. Dê-se vista ao(à) Exequente para que se manifeste, requerendo o que de direito. Prazo: 30 (trinta) dias. No silêncio, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, até ulterior provocação. Intime(m)-se. São José do Rio Preto, data registrada no sistema.

19/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: FLAVIA GRAZIELA DA ROCHA MADUREIRA EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo - 30 dias) O Doutor Dênio Silva Thé Cardoso, MM. Juiz Federal, MM. Juiz Federal da 5ª Vara de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo, 6ª Subseção, na forma da Lei F A Z S A B E R, aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, e principalmente: A executada, FLAVIA GRAZIELA DA ROCHA MADUREIRA - CPF: 320.883.398-92, que tramitam os autos da Execução Fiscal nº. 5002298-69.2020.4.03.6106, que o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia-INMETRO move contra a mesma, para haver-lhe a importância de R$1.487,77 (um mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e setenta e sete centavos), em 26/05/2020, conforme Certidão de Dívida Ativa nº. Livro nº 1294 - Folha nº 128, relativa a Multa Administrativa, inscrição 28/04/2019. E estando a mesma em local incerto e não sabido, expediu-se o presente EDITAL, com prazo de 30 (trinta) dias, pelo qual fica a executada, supra mencionada, devidamente CITADA, para pagar a importância mencionada, acrescida das custas judiciais, no prazo de 5 (cinco) dias, ou garantir a execução (art. 9º, Lei nº 6830/80), sob pena de não o fazendo, serem penhorados tantos de seus bens, quantos bastem para a garantia da execução. E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância ou erro, foi expedido o presente Edital, que será afixado e publicado na forma da lei, cientificando a executada de que este Juízo funciona à Rua dos Radialistas Riopretenses, nº 1000 - Chácara Municipal – Endereço eletrônico: [email protected]. São José do Rio Preto, 18 de março de 2021. Eu, Ana Cleide Ribeiro Maia, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Rivaldo Vicente Lino, Diretor de Secretaria, conferi. Citação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002298-69.2020.4.03.6106 / 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto

23/03/2021, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Mero expediente

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Mero expediente

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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