Procedimento Comum Cível 0001406-90.2013.4.03.6140 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0001406-90.2013.4.03.6140 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

29/07/2025, 10:01

Baixa Definitiva

21/06/2024, 14:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/06/2024, 14:58

Trânsito em julgado

21/06/2024, 14:55

Publicação

21/05/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: VALDEIR RODRIGUES Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLA CRISTINA SANTANA FERNANDES - SP362752, MARCIO HENRIQUE BOCCHI - SP137682 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A VALDEIR RODRIGUES requereu o(a) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Houve a satisfação da obrigação, sem impugnação. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001406-90.2013.4.03.6140 / 1ª Vara Federal de Mauá Diante do exposto, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, pela satisfação da obrigação. Transcorrido o prazo legal, ao arquivo, com as formalidades de estilo, dando-se baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Mauá, d.s.

20/05/2024, 00:00

Expedida/certificada

17/05/2024, 13:57

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/05/2024, 11:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/05/2024, 11:02

Conclusão (para julgamento)

16/05/2024, 18:08

Publicação

01/04/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: VALDEIR RODRIGUES Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLA CRISTINA SANTANA FERNANDES - SP362752, MARCIO HENRIQUE BOCCHI - SP137682 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria 32/2021, da 1. Vara Federal de Mauá, intimem-se as partes para que se manifestem, no prazo de 5 dias, sobre o depósito disponibilizado junto ao Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal em virtude de pagamento de RPV/PRC, caso em que o silêncio será tido como concordância tácita com a extinção total da dívida. Esclareça-se ainda que o levantamento poderá ser efetivado pessoalmente pelo beneficiário da conta, atendendo-se ao disposto nas normas bancárias para saque, excepcionada as hipóteses em que o valor estiver depositado à ordem do Juízo. No silêncio os autos serão remetidos para sentença de extinção. Mauá, d.s. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001406-90.2013.4.03.6140

26/03/2024, 00:00

Expedida/certificada

25/03/2024, 16:36

Documentos

Sentença

•20/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: VALDEIR RODRIGUES Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCIO HENRIQUE BOCCHI - SP137682 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO ID 55801727: a parte credora formulou pedido de alteração dos parâmetros de fixação dos honorários sucumbenciais da fase de conhecimento. Todavia, o referido pedido viola o disposto no artigo 508 do CPC, uma vez que a r. sentença que fixou os honorários em 10% do valor das parcelas devidas até a data da sentença (id 36633154 - p. 188/193 e id 36633155 - p. 1/11), imodificada neste ponto pelo v. acórdão id 36633155 - p. 50/61 deveria ter sido devidamente impugnada pelo recurso cabível, sendo alcançada pela preclusão. Ante a manifestação da parte credora (id 48284312), HOMOLOGO o cálculo da Autarquia (ID 44627692), no valor de R$ 88.053,58, a título de principal, em 01/2021. Autorizo o destaque de verba honorária contratual, limitado a 30% do valor do principal, desde que trazidos aos autos o referido contrato de honorários. Caso o representante judicial da parte autora pretenda destacar os honorários contratuais a que tem direito, deverá, antes da expedição dos ofícios requisitórios, trazer aos autos cópia do contrato de honorários, nos termos do art. 19, da Resolução CJF n. 405/2016, sob pena de preclusão. Caso pretenda a verba honorária, sucumbencial ou contratual, em favor da Sociedade de Advogados, além do contrato de honorários pactuado em favor da Sociedade, deverá providenciar cópia do contrato social, do registro societário perante a Ordem dos Advogados do Brasil e cópia da situação cadastral do CNPJ perante a Receita Federal. Deverá também a parte credora apresentar extrato atualizado de seu Cadastro de Pessoa Física junto à Receita Federal, a fim de comprovar sua regularidade e viabilizar a expedição dos ofícios, no prazo de 15 dias. Expeça-se o ofício requisitório. Após, dê-se vista às partes do ofício expedido antes de sua transmissão, pelo prazo de 5 dias, nos termos do artigo 11 da Resolução 458/17 do Conselho da Justiça Federal. Oportunamente, transmitida a requisição ao Eg. TRF3, sobreste-se o presente feito. Com a informação do TRF3 relativa ao depósito dos valores requisitados, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001406-90.2013.4.03.6140 intime-se a parte autora. Nada sendo requerido, em 05 (cinco) dias, venham conclusos para extinção da execução. Int. Cumpra-se. Mauá, d.s.

26/01/2022, 00:00

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Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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