Procedimento Comum Cível 0003641-89.2015.4.03.6130 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0003641-89.2015.4.03.6130 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: VALTER APARECIDO DE ASSIS ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARCIA ALEXANDRA FUZATTI DOS SANTOS - SP268811-E ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: TALITA DE FATIMA CORDEIRO STOFANELI - SP301477 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS PRECATORIOS BRASIL REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS PRECATORIOS BRASIL: ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190 DESPACHO ID 578954432: Pretende o(a) requerente o levantamento de valores disponibilizados originados de ofício requisitório. Considerando que o Alvará de Levantamento expedido por este Juízo em ID 367826505 não foi liquidado pelo Cessionário, expeça-se Ofício(a) de Transferência requerido, determinando que a instituição bancária proceda ao crédito em conta indicada pelo(a) beneficiário(a)/ advogado(a) em ID 578954432. Com a notícia da liquidação do(s) Ofício(s) de Transferência(s), remetam-se os autos ao arquivo. Cumpra-se. Int. Osasco, data inserida pelo sistema PJE MAYARA SALES TORTOLA ARAÚJO Juíza Federal Substituta PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal de Osasco Rua Avelino Lopes, 281/291, Centro, Osasco - SP - CEP: 06090-035 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003641-89.2015.4.03.6130

07/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

06/05/2026, 16:17

Mero expediente

06/05/2026, 16:17

Conclusão (para despacho)

05/05/2026, 16:42

Trânsito em julgado

05/05/2026, 16:42

Desarquivamento

05/05/2026, 12:47

Baixa Definitiva

24/09/2025, 16:51

Trânsito em julgado

24/09/2025, 15:15

Publicação

21/08/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: VALTER APARECIDO DE ASSIS ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARCIA ALEXANDRA FUZATTI DOS SANTOS - SP268811-E ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: TALITA DE FATIMA CORDEIRO STOFANELI - SP301477 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal de Osasco Rua Avelino Lopes, 281/291, Centro, Osasco - SP - CEP: 06090-035 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003641-89.2015.4.03.6130 Trata-se de cumprimento de sentença objetivando a satisfação de crédito. Foi disponibilizada a importância requisitada para pagamento. Os autos vieram conclusos para prolação de sentença. É O RELATÓRIO. DECIDO. Em conformidade com o que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente Execução contra a Fazenda Pública, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil/2015. Após as formalidades legais, remetam-se os autos ao arquivo findo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Osasco, data constante do sistema PJe. MAYARA SALES TORTOLA ARAÚJO Juíza Federal Substituta

20/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

19/08/2025, 13:10

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/08/2025, 21:00

Conclusão (para julgamento)

17/08/2025, 17:58

Documentos

Despacho

•07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: VALTER APARECIDO DE ASSIS Advogado do(a) AUTOR: MARCIA ALEXANDRA FUZATTI DOS SANTOS - SP268811 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Tratando-se de ação ordinária de cunho previdenciário, definitivamente julgada, a iniciar o processo de execução, faz mister os esclarecimentos seguintes. Como é cediço, a vida forense demonstra que a parte autora, ora exequente, salvo raras exceções, não tem como proceder aos cálculos de seu crédito ante à dificuldade de levantar com rigor matemático todos os elementos necessários, aplicando-se os índices normativamente fixados, período a período. E, constantemente, oferta um cálculo divergente daquele que o INSS rapidamente consegue apresentar, tendo em vista o fácil acesso aos bancos de dados, programas e agentes. Com isso, para impugnação da conta apresentada, os embargos tornaram-se uma fase comum da execução, fugindo de seu caráter excepcional, o que importa em excessiva morosidade, além da não rara interposição de apelações da sentença de embargos eis que, o exequente muitas vezes não se conforma em ver o acolhimento da conta do INSS em detrimento da sua, buscando o apelo da Corte com um recurso que causa grande demora na satisfação do crédito. Diante disso, os Tribunais passaram a adotar a execução invertida nas ações previdenciárias, em homenagem ao princípio da celeridade processual, instando o INSS, tão logo se tenha o trânsito em julgado da decisão de mérito, a apresentar a conta de liquidação. Destarte, em razão das peculiaridades dessa ação, notadamente a hipossuficiência do segurado e a essência alimentar da renda previdenciária e, em prestígio à solução supra narrada, promova-se vista dos autos à Autarquia-Ré, ora executada, para, em execução invertida e no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar cálculo de liquidação dos valores atrasados, que entende devidos. Antes, porém, providencie a Serventia a alteração da classe processual para Execução contra Fazenda Pública, procedendo-se as anotações devidas. Intimem-se as partes e cumpra-se. OSASCO, 26 de maio de 2021. Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0003641-89.2015.4.03.6130

03/06/2021, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Trânsito em julgado

Desarquivamento

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

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