Procedimento Comum Cível 5000202-64.2018.4.03.6102 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5000202-64.2018.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: SERGIO LIBERAL SPINA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JOSE AFFONSO CARUANO - SP101511 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: THAYS MARYANNY CARUANO DE SOUZA GONCALVES - SP312728-B EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Id 385369874: tendo em vista a informação enviada pelo E. TRF/3ª Região, os valores referentes ao autor estão à disposição do Juízo pela constatação de falecimento do beneficiário. Nestes termos, concedo a i. procuradora o prazo de 30 (trinta) dias para habilitação dos herdeiros/sucessores, se o caso. Sem prejuízo, por e-mail, servindo este de Ofício, solicitem-se ao Banco do Brasil, as providências necessárias à transferência do montante depositado na conta nº 2500122911878 (id 412390357), honorários contratuais, para o Banco: Bradesco (237), Agência: 0530, Conta Corrente: 12096-0, CARUANO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ: 42.980.795/0001-91. Intimem-se. Cumpra-se. Ribeirão Preto, data da assinatura eletrônica. JONATHAS CELINO PAIOLA Juiz Federal Substituto Intimação - PODER JUDICIÁRIO 6ª Vara Federal de Ribeirão Preto Rua Afonso Taranto, 455, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto - SP - CEP: 14096-740 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000202-64.2018.4.03.6102

09/04/2026, 00:00

Mero expediente

07/04/2026, 15:24

Conclusão (para despacho)

20/03/2026, 18:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SERGIO LIBERAL SPINA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JOSE AFFONSO CARUANO - SP101511 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: THAYS MARYANNY CARUANO DE SOUZA GONCALVES - SP312728-B EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Id 412390357: manifeste-se a exequente, no prazo de 10 (dez) dias, o interesse de levantamento dos valores por transferência eletrônica, informando nos autos os dados necessários para a efetivação desta medida (Banco, Agência, Conta). Após, conclusos. Ribeirão Preto, data da assinatura eletrônica. JONATHAS CELINO PAIOLA Juiz Federal Substituto PODER JUDICIÁRIO 6ª Vara Federal de Ribeirão Preto Rua Afonso Taranto, 455, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto - SP - CEP: 14096-740 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000202-64.2018.4.03.6102

09/03/2026, 00:00

Mero expediente

06/03/2026, 20:25

Conclusão (para despacho)

18/07/2025, 17:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/07/2025, 17:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/07/2025, 17:45

Por decisão judicial

20/05/2025, 10:47

Ato ordinatório

08/05/2025, 19:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: SERGIO LIBERAL SPINA Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSE AFFONSO CARUANO - SP101511, THAYS MARYANNY CARUANO DE SOUZA GONCALVES - SP312728-B EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000202-64.2018.4.03.6102 / 6ª Vara Federal de Ribeirão Preto Vistos. Id 320568303: esclareço à i. procuradora que o Ofício Requisitório Suplementar nº 20240076448 (Id 20240076448) foi expedido de acordo com a Resolução 822/2023 do CJF, que impede a mudança do tipo de procedimento, devendo ter como referência a requisição incontroversa, no caso, a Requisição nº 20220252117 (Id 276508879 - Precatório), bem com o destaque dos honorários contratuais deverá ser destacado na requisição principal referente ao autor. Intime-se. Após, transmitam-se as requisições cadastradas e aguarde-se o pagamento, atentando-se às regras inerentes aos PRCs/RPVs. Ribeirão Preto, data da assinatura eletrônica.

17/07/2024, 00:00

Mero expediente

11/07/2024, 14:44

Documentos

Intimação

•09/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: SERGIO LIBERAL SPINA Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSE AFFONSO CARUANO - SP101511, THAYS MARYANNY CARUANO FERREIRA DE SOUZA - SP312728-B EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000202-64.2018.4.03.6102 / 6ª Vara Federal de Ribeirão Preto Vistos. Trata-se de impugnação à execução oferecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social, nos termos do art. 535 e seguintes do CPC (Id 263048256). Os cálculos elaborados pelo exequente perfazem R$ 342.507,23, a título de principal e juros, em maio/2022 (Id 249904280). O INSS alega excesso de execução (R$ 134.351,08), sustentando que o cálculo impugnado: a) utilizou RMI diversa daquela calculada pelo INSS; b) não observou a aplicação da SELIC a partir de 01/2022 - EC 113/2021; c) apurou honorários ainda não fixados pelo juízo. Requer seja acolhida a impugnação, fixando o valor devido em R$ 208.156,15 a título de principal e juros, em maio/2021. Sugeriu a fixação de honorários advocatícios em 10% do valor devido até a data de sentença (R$ 14.872,13), conforme planilha Id 263048257. O ofício requisitório relativo ao valor incontroverso foi transmitido em 17.02.2023 (Id 276508879). Os autos foram remetidos à Contadoria, que apresentou conta no valor de R$ 316.699,83, a título de principal e juros, em maio/2022 (Ids 279781941 e 279781942). O exequente concordou com o valor apurado pela Contadoria e requereu o arbitramento dos honorários sucumbenciais em 10% do valor total do proveito econômico (Id 281016938). A CEAB/DJ comunicou a implantação da revisão do benefício e apresentou planilha (Ids 298835628 e 298835630). No Id 300472064, o INSS informou concordar com os cálculos de liquidação elaborados pela Contadoria. É o relatório. Decido. 1) A conta elaborada pela contadoria no Id 279781941 observa os parâmetros adotados pela Justiça Federal, em obediência ao que foi decidido (sentença Id 6327638, acórdão Id 41807220, e certidão de trânsito em julgado Id 41807238) - e não merece reparos. Diante da concordância manifestada pelas partes com o cálculo da Contadoria (Ids 281016938 e 300472064), acolho parcialmente a presente impugnação, reconhecendo que o título executivo perfaz R$ 316.699,83 a título de principal e juros, em maio/2022 (Id 279781941). Tendo em vista que ambas as partes foram sucumbentes, condeno: a) o INSS ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre a diferença entre o valor ora reconhecido e o pleiteado no Id 263048256 (R$ 316.699,83 - R$ 208.156,15 = R$ 108.543,68 x 10% = R$ 10.854,36); e b) o impugnado ao pagamento do mesmo percentual sobre a diferença reconhecida a título de excesso de execução (R$ 342.507,23 - R$ 316.699,83 = R$ 25.807,40 x 10% = R$ 2.580,74), cuja imposição suspendo em virtude dos benefícios da justiça gratuita (Id 4267248). Decorrido o prazo recursal, requisite-se o pagamento da diferença apurada entre o valor já requisitado (Id 276508879 - parte incontroversa) e o valor reconhecido na presente decisão, bem como dos honorários advocatícios ora fixados, dando-se ciência às partes do teor do(s) ofício(s) requisitório(s). Após, encaminhe(m)-se o(s) referido(s) ofício(s) e aguarde-se o pagamento, consultando-se periodicamente o sistema SiapriWeb, atentando-se às regras de prazo para pagamento de RPV e/ou Precatório. 2) No tocante aos honorários advocatícios, tendo em vista que a sentença consignou que seriam quantificados em liquidação (Id 6327638 - p. 3), fixo-os em 10% sobre o valor das parcelas vencidas até a data da decisão que reconheceu o direito ao benefício[1] (Súmula 111 do STJ). Remetam-se os autos à Contadoria para apuração. Apresentado o valor dos honorários advocatícios pela Contadoria, dê-se vista às partes para a manifestação. Não havendo impugnação, requisite-se o pagamento, dando-se ciência às partes do teor do(s) ofício(s) requisitório(s). Após, encaminhe(m)-se o(s) referido(s) ofício(s) e aguarde-se o pagamento, consultando-se periodicamente o sistema SiapriWeb, atentando-se às regras de prazo para pagamento de RPV e/ou Precatório. Intimem-se. Ribeirão Preto, data da assinatura eletrônica. CÉSAR DE MORAES SABBAG Juiz Federal [1] Data da sentença de procedência: 24.04.2018 (Id 6327638).

30/11/2023, 00:00

26/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: SERGIO LIBERAL SPINA Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSE AFFONSO CARUANO - SP101511, THAYS MARYANNY CARUANO FERREIRA DE SOUZA - SP312728-B EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. Dê-se ciência da vinda do feito do E. TRF/3ª Região. 2. Remetam-se os autos ao INSS, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, promova a efetiva implantação do benefício objeto da presente ação, nos moldes do decisum, com apresentação dos parâmetros, data de implantação e valor do referido benefício. 3. Com este, vista à exequente, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para que requeira o que entender de direito. 4. Iniciado o cumprimento de sentença, Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000202-64.2018.4.03.6102 / 6ª Vara Federal de Ribeirão Preto intime-se o Réu para, querendo, impugnar a execução no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 535 do CPC. 5. Detectando o(a/s) executado(a/s) equívocos ou ilegibilidades dos documentos digitalizados, deverá(ão) indica-los(as) ao Juízo no prazo de 05 (cinco) dias (Art. 12, letra “b”, da Resolução PRES/TRF3 nº 200/2018), situação em que lhe será devolvido, na íntegra, o prazo previsto no art. 535 do CPC, oportunamente. 6. Impugnada, requisite-se o pagamento[1] de eventual(is) valor(es) incontroverso(s) e, ato contínuo, remetam-se os autos à Contadoria para análise dos cálculos, abrindo-se vista oportuna às partes para a manifestação respectiva. 7. Não impugnada, requisite-se o pagamento integral do(s) créditos[2], dando-se ciência do(s) ofício(s) requisitório(s). 8. Ficam, desde já, autorizados: a) o destaque de honorários contratuais, se requerido e apresentado o respectivo contrato; b) se necessário, as devidas retificações na base de dados do sistema; e c) o encaminhamento dos autos à Contadoria, se for preciso, para que se posicione, em auxílio, quanto ao correto lançamento dos dados relativos ao IR. 9. No momento oportuno, providencie-se a transmissão do(s) ofício(s) requisitório(s) e aguarde-se o pagamento, atentando-se às regras de prazo inerentes às RPV’s e aos PRC. 10. Int. Ribeirão Preto, data da assinatura eletrônica. [1] nos moldes da Resolução CJF nº 458/2017. [2] idem nota 1.

04/02/2021, 00:00

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Conclusão (para despacho)

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Conclusão (para despacho)

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