Execução Fiscal 0007129-81.2007.4.03.6114 - TRF3

Execução Fiscal 0007129-81.2007.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

15/06/2026, 22:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/06/2026, 22:22

Trânsito em julgado

15/06/2026, 22:21

Publicação

27/04/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: INCOM INDUSTRIAL SLU LTDA. ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MILTON FONTES - SP132617 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: GABRIEL NEDER DE DONATO - SP273119 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: GUILHERME ROXO STAINGEL - SP396372 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Avenida Senador Vergueiro, 3575, Anchieta, São Bernardo Do Campo - SP - CEP: 09601-000 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007129-81.2007.4.03.6114 Trata-se de procedimento de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, relativamente a verbas de sucumbência devidas em virtude de sentença proferida nestes autos. Considerando a comprovação nos autos de que os valores foram levantados nos termos dos documentos de ID 577108681, extingo o procedimento executivo em questão, conforme artigos 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo recursal, certifique-se, encaminhando-se os autos ao arquivo após as anotações de estilo. Publique-se. Intime-se. Registrada eletronicamente. São Bernardo do Campo, 23 de abril de 2026. LEANDRO BACICH SCARABEL SOARES Juiz Federal Substituto

24/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

23/04/2026, 18:25

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/04/2026, 18:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/04/2026, 18:25

Conclusão (para julgamento)

15/04/2026, 13:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INCOM INDUSTRIAL SLU LTDA. ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MILTON FONTES - SP132617 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: GABRIEL NEDER DE DONATO - SP273119 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: GUILHERME ROXO STAINGEL - SP396372 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Fica a parte exequente intimada do depósito dos valores executados a título de honorários advocatícios em quitação ao ofício precatório / requisição de pequeno valor expedido. Nesta oportunidade, informamos que as contas judicias referentes ao pagamento de requisição de pequeno valor / precatório se dão exclusivamente junto ao Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal. Anoto, que tal informação encontra-se inserida no referido comprovante/extrato. Ademais, o pagamento foi efetuado diretamente em uma conta judicial aberta em nome do beneficiário, conforme extrato juntado aos autos, cabendo tão somente ao beneficiário/interessado providenciar, se for de seu interesse, o levantamento dos referidos valores, promovendo, ainda, as medidas necessárias à transferência para outras contas e bancos. Desta feita, fica intimado, ainda, para informar a este juízo se efetuou o levantamento do valor correspondente, dando integral quitação ao débito. Prazo: 5 (cinco) dias. Silente, ante o cumprimento da obrigação com o depósito dos valores executados disponibilizados em conta do próprio beneficiário, venham conclusos para extinção. Intimem-se e cumpra-se. São Bernardo do Campo, 31 de março de 2026. LESLEY GASPARINI Juíza Federal PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Avenida Senador Vergueiro, 3575, Anchieta, São Bernardo Do Campo - SP - CEP: 09601-000 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007129-81.2007.4.03.6114

01/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

31/03/2026, 18:15

Mero expediente

31/03/2026, 18:15

Conclusão (para despacho)

31/03/2026, 17:50

Documentos

Sentença

•24/04/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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