Cumprimento de sentença 0011249-87.2008.4.03.6000 - TRF3

Cumprimento de sentença 0011249-87.2008.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

15/04/2026, 11:49

Publicação

09/02/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JOSE ALCIONE FEITOSA LEAL, GUTEMBERG FERRO, JOSE BENEDITO PERRELLA BALESTIERI, MARIA AUXILIADORA DE SOUZA GERK, MARLENE DURIGAN, HAMILTON GERMANO PAVAO, AMANCIO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR, ALFREDO ROQUE SALVETTI, RENATO LUIZ SPROESSER, VERONICA JORGE BABO TERRA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RODOLFO AFONSO LOUREIRO DE ALMEIDA - MS6239 EXECUTADO: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL TERCEIRO INTERESSADO: ESPOLIO DE LUIZ CARLOS DE FREITAS REPRESENTANTE: MARCIA HARUE ISHIGE DE FREITAS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCIA HARUE ISHIGE DE FREITAS REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO ESPOLIO DE LUIZ CARLOS DE FREITAS: MARCIA HARUE ISHIGE DE FREITAS - SP228384, MARCIA HARUE ISHIGE DE FREITAS - SP228384, RICARDO EDGARD DA SILVA - MS14674, HUGO FANAIA DE MEDEIROS SOMERA - MS14997 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO MARCIA HARUE ISHIGE DE FREITAS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCIA HARUE ISHIGE DE FREITAS: MARCIA HARUE ISHIGE DE FREITAS - SP228384 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria CPGR-01V nº 4/2020, ficam as partes intimadas para manifestarem acerca da(s) informações juntada(s) nos autos. Campo Grande/MS, data e assinatura, conforme certificação eletrônica. PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Campo Grande Rua Delegado Carlos Roberto Bastos de Oliveira, 128, Jardim Veraneio, Campo Grande - MS - CEP: 79037-102 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0011249-87.2008.4.03.6000

06/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

05/02/2026, 14:29

Ato ordinatório

30/05/2025, 17:40

Outras Decisões

23/01/2025, 17:35

Conclusão (para decisão)

18/07/2024, 15:48

Julgamento em Diligência

18/07/2024, 15:48

Conclusão (para despacho)

22/04/2024, 10:12

Mero expediente

25/01/2024, 12:32

Julgamento em Diligência

18/01/2024, 18:22

Conclusão (para decisão)

15/11/2023, 20:41

Publicação

30/10/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2023, 07:00

Documentos

Ato ordinatório

•06/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE ALCIONE FEITOSA LEAL, GUTEMBERG FERRO, JOSE BENEDITO PERRELLA BALESTIERI, MARIA AUXILIADORA DE SOUZA GERK, MARLENE DURIGAN, HAMILTON GERMANO PAVAO, AMANCIO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR, ALFREDO ROQUE SALVETTI, RENATO LUIZ SPROESSER, VERONICA JORGE BABO TERRA Advogado do(a) EXEQUENTE: RODOLFO AFONSO LOUREIRO DE ALMEIDA - MS6239 Advogado do(a) EXEQUENTE: RODOLFO AFONSO LOUREIRO DE ALMEIDA - MS6239 Advogado do(a) EXEQUENTE: RODOLFO AFONSO LOUREIRO DE ALMEIDA - MS6239 Advogado do(a) EXEQUENTE: RODOLFO AFONSO LOUREIRO DE ALMEIDA - MS6239 Advogado do(a) EXEQUENTE: RODOLFO AFONSO LOUREIRO DE ALMEIDA - MS6239 Advogado do(a) EXEQUENTE: RODOLFO AFONSO LOUREIRO DE ALMEIDA - MS6239 Advogado do(a) EXEQUENTE: RODOLFO AFONSO LOUREIRO DE ALMEIDA - MS6239 Advogado do(a) EXEQUENTE: RODOLFO AFONSO LOUREIRO DE ALMEIDA - MS6239 Advogado do(a) EXEQUENTE: RODOLFO AFONSO LOUREIRO DE ALMEIDA - MS6239 Advogado do(a) EXEQUENTE: RODOLFO AFONSO LOUREIRO DE ALMEIDA - MS6239 EXECUTADO: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL TERCEIRO INTERESSADO: ESPOLIO DE LUIZ CARLOS DE FREITAS REPRESENTANTE: MARCIA HARUE ISHIGE DE FREITAS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: HUGO FANAIA DE MEDEIROS SOMERA - MS14997 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: RICARDO EDGARD DA SILVA - MS14674 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARCIA HARUE ISHIGE DE FREITAS - SP228384 REPRESENTANTE do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARCIA HARUE ISHIGE DE FREITAS - SP228384 ADVOGADO do(a) REPRESENTANTE: MARCIA HARUE ISHIGE DE FREITAS - SP228384 D E S P A C H O Trato do reiterado pedido de condenação da parte executada no pagamento de honorários advocatícios, formulado pela exequente nos IDs 46388162 e 118359990. O presente cumprimento de sentença deu-se sob a égide do Código de Processo Civil de 1973, tanto que houve a interposição de embargos à execução, em autos apartados, com condenação em honorários sobre o proveito econômico obtido. A legislação utilizada pela parte exequente para fundamentar o pedido ora analisado, consubstancia-se na legislação processual atual, onde não mais subsiste o instituto dos embargos à execução, e, sim, da impugnação ao cumprimento de sentença a qual se dá nos próprios autos em que se executa. A pretensão buscada daria ensejo a duas condenações em honorários pelo mesmo objeto, o que não prospera. Assim, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0011249-87.2008.4.03.6000 / 1ª Vara Federal de Campo Grande indefiro o pedido, considerando que inaplicável ao caso. Intimem-se. Após, mantenham-se os autos sobrestados aguardando-se o pagamento dos requisitórios expedidos. CAMPO GRANDE, MS, data e assinatura conforme certificação digital.

22/09/2022, 00:00

25/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JOSE ALCIONE FEITOSA LEAL, GUTEMBERG FERRO, JOSE BENEDITO PERRELLA BALESTIERI, MARIA AUXILIADORA DE SOUZA GERK, MARLENE DURIGAN, HAMILTON GERMANO PAVAO, AMANCIO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR, ALFREDO ROQUE SALVETTI, RENATO LUIZ SPROESSER, VERONICA JORGE BABO TERRA Advogado do(a) EXEQUENTE: RODOLFO AFONSO LOUREIRO DE ALMEIDA - MS6239 Advogado do(a) EXEQUENTE: RODOLFO AFONSO LOUREIRO DE ALMEIDA - MS6239 Advogado do(a) EXEQUENTE: RODOLFO AFONSO LOUREIRO DE ALMEIDA - MS6239 Advogado do(a) EXEQUENTE: RODOLFO AFONSO LOUREIRO DE ALMEIDA - MS6239 Advogado do(a) EXEQUENTE: RODOLFO AFONSO LOUREIRO DE ALMEIDA - MS6239 Advogado do(a) EXEQUENTE: RODOLFO AFONSO LOUREIRO DE ALMEIDA - MS6239 Advogado do(a) EXEQUENTE: RODOLFO AFONSO LOUREIRO DE ALMEIDA - MS6239 Advogado do(a) EXEQUENTE: RODOLFO AFONSO LOUREIRO DE ALMEIDA - MS6239 Advogado do(a) EXEQUENTE: RODOLFO AFONSO LOUREIRO DE ALMEIDA - MS6239 Advogado do(a) EXEQUENTE: RODOLFO AFONSO LOUREIRO DE ALMEIDA - MS6239 EXECUTADO: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL TERCEIRO INTERESSADO: ESPOLIO DE LUIZ CARLOS DE FREITAS REPRESENTANTE: MARCIA HARUE ISHIGE DE FREITAS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: HUGO FANAIA DE MEDEIROS SOMERA - MS14997 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: RICARDO EDGARD DA SILVA - MS14674 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARCIA HARUE ISHIGE DE FREITAS - SP228384 REPRESENTANTE do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARCIA HARUE ISHIGE DE FREITAS - SP228384 ADVOGADO do(a) REPRESENTANTE: MARCIA HARUE ISHIGE DE FREITAS - SP228384 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico que, em cumprimento ao despacho ID 83693013, efetuei o cadastro dos ofícios requisitórios, pelo sistema PrecWeb, conforme anexos. E, nos termos do r. despacho, ficam as partes intimadas para manifestarem-se sobre o seu inteiro teor. CAMPO GRANDE, 21 de setembro de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0011249-87.2008.4.03.6000 / 1ª Vara Federal de Campo Grande

22/09/2021, 00:00

—

Conclusão (para decisão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Julgamento em Diligência

Conclusão (para despacho)

Mero expediente

Julgamento em Diligência

Conclusão (para decisão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(116)