Execução Fiscal 5002943-31.2019.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalTaxa de Exploração MineralExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/07/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

05ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Partes do Processo

JAMES DE PAULA TOLEDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JANAINA CLAUDIA DE MAGALHAES

OAB/SP 165309·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/04/2025, 14:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/04/2025, 14:39

Expedida/certificada

26/03/2025, 13:40

Mero expediente

16/05/2024, 23:33

Conclusão (para despacho)

12/02/2024, 23:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/02/2024, 23:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/02/2024, 23:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

21/03/2023, 13:44

Por decisão judicial

21/03/2023, 13:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO Advogado do(a) EXEQUENTE: DANIELA CAMARA FERREIRA - SP174731 EXECUTADO: JAMES DE PAULA TOLEDO Advogado do(a) EXECUTADO: JANAINA CLAUDIA DE MAGALHAES - SP165309 D E S P A C H O ID 246935625: Nos termos do decidido nos autos dos Embargos à Execução Fiscal nº 5004509-15.2019.4.03.6106 (ID 255749076), suspendo “ad cautelam” os efeitos da determinação de ID 244505868. Aguarde-se em arquivo, sem baixa na distribuição, a decisão definitiva dos referidos embargos. Intimem-se. SãO JOSé DO RIO PRETO, 13 de outubro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002943-31.2019.4.03.6106 / 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto

19/10/2022, 00:00

Expedida/certificada

18/10/2022, 17:18

Mero expediente

13/10/2022, 15:14

Conclusão (para despacho)

28/03/2022, 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2022, 07:00

Todas as movimentações(41)

Baixa Definitiva

01/04/2025, 14:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/04/2025, 14:39

Expedida/certificada

26/03/2025, 13:40

Mero expediente

16/05/2024, 23:33

Conclusão (para despacho)

12/02/2024, 23:01

Documentos

•19/10/2022, 00:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/02/2024, 23:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/02/2024, 23:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

21/03/2023, 13:44

Por decisão judicial

21/03/2023, 13:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO Advogado do(a) EXEQUENTE: DANIELA CAMARA FERREIRA - SP174731 EXECUTADO: JAMES DE PAULA TOLEDO Advogado do(a) EXECUTADO: JANAINA CLAUDIA DE MAGALHAES - SP165309 D E S P A C H O ID 246935625: Nos termos do decidido nos autos dos Embargos à Execução Fiscal nº 5004509-15.2019.4.03.6106 (ID 255749076), suspendo “ad cautelam” os efeitos da determinação de ID 244505868. Aguarde-se em arquivo, sem baixa na distribuição, a decisão definitiva dos referidos embargos. Intimem-se. SãO JOSé DO RIO PRETO, 13 de outubro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002943-31.2019.4.03.6106 / 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto

19/10/2022, 00:00

Expedida/certificada

18/10/2022, 17:18

Mero expediente

13/10/2022, 15:14

Conclusão (para despacho)

28/03/2022, 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO Advogado do(a) EXEQUENTE: DANIELA CAMARA FERREIRA - SP174731 EXECUTADO: JAMES DE PAULA TOLEDO Advogado do(a) EXECUTADO: JANAINA CLAUDIA DE MAGALHAES - SP165309 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002943-31.2019.4.03.6106 / 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto Defiro o pedido do(a) exequente e determino a realização de leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) (vide Auto de penhora – ID 21723836) através da Central de Hastas Unificadas – CEHAS. Tendo em vista as orientações da Comissão Permanente das Hastas Públicas e o(s) calendário(s) disponibilizado(s) para o(s) ano(s) de 2.022, expeça-se o necessário para reavaliação do(s) bem(ns) penhorado(s), caso a última avaliação tenha sido em ano anterior a 2.021. Não localizado(s) o(s) bem(ns) penhorado(s), intime-se o depositário para indicar onde se encontra(m) referido(s) bem(ns) ou depositar o equivalente em dinheiro devidamente corrigido, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de aplicação das cominações legais. Sendo imóvel o bem penhorado, solicite-se cópia da matrícula atualizada através do Sistema ARISP. Estando em termos os autos para a realização do leilão, tornem os autos conclusos para designação das datas. Intime(m)-se. SãO JOSé DO RIO PRETO, 3 de março de 2022.

25/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

24/03/2022, 18:38

Mero expediente

03/03/2022, 18:35

Conclusão (para despacho)

22/09/2021, 19:35

Expedida/certificada

24/08/2021, 10:37

Mero expediente

29/04/2021, 16:08

Conclusão (para despacho)

12/04/2021, 15:13

Publicação

08/04/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO Advogado do(a) EXEQUENTE: DANIELA CAMARA FERREIRA - SP174731 EXECUTADO: JAMES DE PAULA TOLEDO Advogado do(a) EXECUTADO: JANAINA CLAUDIA DE MAGALHAES - SP165309 D E C I S Ã O Requisite-se o bloqueio de eventuais veículos existentes em nome do(a)(s) executado(a)(s), através do sistema Renajud (restrição total). Se negativo o bloqueio, suspendo o andamento do presente feito, nos termos do art. 40 e seus parágrafos, da Lei 6.830/80, até ulterior provocação da Exequente, ficando os autos arquivados, sem baixa na distribuição, observando-se o decidido pelo Superior Tribunal de Justiça em sede de Recurso Repetitivo (art. 1.036 e seguintes do CPC), no RESP n. 1.340.553-RS. Se positivo, dê-se vista ao(à) Exequente para que se manifeste, requerendo o que de direito. No silêncio, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, até ulterior provocação. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002943-31.2019.4.03.6106 / 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto Intime-se. SãO JOSé DO RIO PRETO, 25 de fevereiro de 2021.

07/04/2021, 00:00

Expedida/certificada

06/04/2021, 09:57

Decisão Interlocutória de Mérito

25/02/2021, 17:08

Conclusão (para despacho)

07/01/2021, 09:09

Expedida/certificada

04/12/2020, 11:20

Mero expediente

12/05/2020, 15:58

Conclusão (para despacho)

07/05/2020, 16:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2020, 07:00

Expedida/certificada

11/03/2020, 19:01

Mero expediente

11/03/2020, 17:28

Conclusão (para despacho)

18/11/2019, 10:47

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

04/10/2019, 10:04

Expedida/certificada

27/09/2019, 17:12

Mero expediente

30/07/2019, 16:52

Conclusão (para despacho)

19/07/2019, 14:57

Remessa (outros motivos)

18/07/2019, 11:42

Distribuição (sorteio)

17/07/2019, 20:23

Despacho

•25/03/2022, 00:00

•07/04/2021, 00:00