Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5010764-89.2019.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2019

Valor da Causa

R$ 95.471,17

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Campinas

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 31 - DES. FED. DALDICE SANTANA

Partes do Processo

ROGERIO JOSE COSTA SILVA

CPF

Autor

V V L SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA

CNPJ

Autor

THAIS DIAS FLAUSINO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

THAIS DIAS FLAUSINO

OAB/SP 266876·CPF·Representa: Autor

ANDRE JOSE DE PAULA JUNIOR

OAB/SP 377953·CPF·Representa: Autor

VICTORIA VITTI DE LAURENTIZ

OAB/SP 393965·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(256)

ROGERIO JOSE COSTA SILVA

CPF

Autor

V V L SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA

CNPJ

Autor

THAIS DIAS FLAUSINO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM UBATUBA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA INSS

Terceiro

AGENCIA INSS

Terceiro

GERENTE DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE FATIMA DO SUL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO APS ARICANDUVA MARCIA GARCIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SOROCABA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS-AGENCIA ATIBAIA

Terceiro

MARCELO FERNANDO BORSIO

Terceiro

INSS AGENCIA MOGI MIRIM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPO GRANDE/MS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

ERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE PRAIA GRANDE

Terceiro

VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA REGIONAL DE SANTOS

Terceiro

CLEBER RUFINO DE SOUZA

Terceiro

ERICA LILIAN DUARTE SUPERENTENDENCIA REGIONAL SUDESTE

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

LEA BRESSY

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSS

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

V V L SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

JUDMAN ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para despacho

14/05/2026, 17:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:53

Decorrido prazo de THAIS DIAS FLAUSINO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:50

Decorrido prazo de JUDMAN ATIVOS JUDICIAIS LTDA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:49

Decorrido prazo de V V L SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/05/2026, 23:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 01:30

Publicado Despacho em 24/04/2026.

24/04/2026, 01:30

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 16:24

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 16:24

Conclusos para despacho

09/04/2026, 13:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/04/2026, 13:29

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

08/04/2026, 16:22

Todas as movimentações(256)

Conclusos para despacho

14/05/2026, 17:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:53

Decorrido prazo de THAIS DIAS FLAUSINO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:50

Decorrido prazo de JUDMAN ATIVOS JUDICIAIS LTDA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:49

Decorrido prazo de V V L SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 04/05/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•22/04/2026, 16:24

Despacho

•22/04/2026, 16:24

05/05/2026, 00:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/05/2026, 23:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 01:30

Publicado Despacho em 24/04/2026.

24/04/2026, 01:30

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 16:24

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 16:24

Conclusos para despacho

09/04/2026, 13:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/04/2026, 13:29

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

08/04/2026, 16:22

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

17/10/2025, 15:36

Decorrido prazo de JUDMAN ATIVOS JUDICIAIS LTDA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:45

Decorrido prazo de Gerente do Banco do Brasil em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:46

Juntada de certidão

15/09/2025, 12:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 01:02

Decorrido prazo de V V L SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 01:23

Publicado Intimação em 04/09/2025.

04/09/2025, 01:23

Decorrido prazo de ROGERIO JOSE COSTA SILVA em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 00:59

Decorrido prazo de THAIS DIAS FLAUSINO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 00:58

Mandado devolvido cumprido

03/09/2025, 18:32

Juntada de Petição de diligência

03/09/2025, 18:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/09/2025, 18:30

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 01:47

Publicado Intimação em 28/08/2025.

28/08/2025, 01:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/08/2025, 15:47

Expedição de Mandado.

26/08/2025, 19:50

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 19:49

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 19:49

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 19:49

Juntada de ato ordinatório

26/08/2025, 19:47

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

26/08/2025, 17:20

Juntada de certidão

25/08/2025, 19:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:50

Decorrido prazo de V V L SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 00:45

Decorrido prazo de THAIS DIAS FLAUSINO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:47

Decorrido prazo de ROGERIO JOSE COSTA SILVA em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:47

Publicado Intimação em 14/07/2025.

14/07/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

12/07/2025, 01:41

Juntada de Petição de terceiro interessado

11/07/2025, 11:18

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 13:16

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 19:23

Juntada de Petição de renúncia de mandato

26/05/2025, 13:09

Conclusos para despacho

07/05/2025, 19:09

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

06/05/2025, 15:06

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

05/05/2025, 14:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 01:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 01:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 01:19

Decorrido prazo de V V L SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 01:15

Decorrido prazo de THAIS DIAS FLAUSINO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 01:15

Decorrido prazo de ROGERIO JOSE COSTA SILVA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 01:15

Decorrido prazo de THAIS DIAS FLAUSINO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 01:11

Decorrido prazo de ROGERIO JOSE COSTA SILVA em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 01:10

Decorrido prazo de ROGERIO JOSE COSTA SILVA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 01:18

Decorrido prazo de V V L SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

31/03/2025, 14:04

Publicado Ato Ordinatório em 31/03/2025.

31/03/2025, 14:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

28/03/2025, 15:49

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 17:50

Juntada de ato ordinatório

27/03/2025, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 17:50

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

27/03/2025, 17:41

Juntada de certidão

27/03/2025, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

25/03/2025, 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

25/03/2025, 19:51

Publicado Despacho em 25/03/2025.

25/03/2025, 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

25/03/2025, 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

25/03/2025, 09:38

Publicado Ato Ordinatório em 24/03/2025.

25/03/2025, 09:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 01:28

Decorrido prazo de V V L SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 17/03/2025 23:59.

23/03/2025, 00:43

Decorrido prazo de ROGERIO JOSE COSTA SILVA em 17/03/2025 23:59.

23/03/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

22/03/2025, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

22/03/2025, 10:36

Publicado Despacho em 10/03/2025.

22/03/2025, 10:36

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 18:49

Determinada expedição de Precatório/RPV

21/03/2025, 18:44

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada

21/03/2025, 17:42

Juntada de certidão

21/03/2025, 17:34

Conclusos para despacho

21/03/2025, 16:35

Juntada de ato ordinatório

20/03/2025, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 16:53

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 16:53

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

20/03/2025, 16:23

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada

07/03/2025, 19:31

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 20:25

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2025, 18:24

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

21/02/2025, 19:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 14:34

Conclusos para despacho

31/01/2025, 17:58

Juntada de Petição de terceiro interessado

31/01/2025, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2025, 16:47

Conclusos para despacho

23/01/2025, 12:49

Juntada de Petição de terceiro interessado

23/01/2025, 11:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/01/2025, 11:19

Juntada de ato ordinatório

16/01/2025, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2025, 17:14

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 17:14

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

16/01/2025, 16:10

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

16/01/2025, 15:43

Juntada de certidão

16/01/2025, 15:01

Juntada de certidão

16/01/2025, 15:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 05:39

Decorrido prazo de ROGERIO JOSE COSTA SILVA em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:15

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 15:51

Determinada expedição de Precatório/RPV

22/11/2024, 19:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/09/2024, 17:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/09/2024, 12:09

Conclusos para despacho

05/09/2024, 14:12

Decorrido prazo de ROGERIO JOSE COSTA SILVA em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

14/08/2024, 00:03

Publicado Despacho em 14/08/2024.

14/08/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 15:00

Determinada expedição de Precatório/RPV

08/08/2024, 19:07

Conclusos para despacho

26/04/2024, 18:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:01

Juntada de Petição de resposta

24/01/2024, 15:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/01/2024, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

13/12/2023, 20:06

Publicado Ato Ordinatório em 13/12/2023.

13/12/2023, 20:06

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 15:31

Juntada de ato ordinatório

11/12/2023, 15:31

Recebidos os autos

28/11/2023, 13:28

Expedição de Informação

28/11/2023, 13:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

24/10/2023, 15:14

Decorrido prazo de ROGERIO JOSE COSTA SILVA em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

29/09/2023, 00:06

Publicado Despacho em 29/09/2023.

29/09/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 17:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/08/2023, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 18:20

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/08/2023, 17:10

Conclusos para despacho

21/08/2023, 13:53

Recebidos os autos

08/08/2023, 16:52

Juntada de Petição de intimação de pauta

08/08/2023, 16:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

30/04/2023, 07:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:03

Decorrido prazo de ROGERIO JOSE COSTA SILVA em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

08/02/2023, 20:04

Publicado Sentença em 08/02/2023.

08/02/2023, 20:04

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 19:13

Embargos de Declaração Acolhidos

06/02/2023, 19:13

Conclusos para julgamento

02/02/2023, 17:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/01/2023, 19:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 01:53

Publicado Ato Ordinatório em 05/12/2022.

05/12/2022, 20:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

04/12/2022, 13:34

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 17:19

Juntada de ato ordinatório

01/12/2022, 17:19

Juntada de ato ordinatório

01/12/2022, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2022, 15:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/11/2022, 23:18

Juntada de Petição de apelação

22/11/2022, 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

18/11/2022, 00:19

Publicado Sentença em 18/11/2022.

18/11/2022, 00:19

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 19:35

Julgado procedente em parte o pedido

16/11/2022, 19:35

Não Concedida a Antecipação de tutela

16/11/2022, 19:35

Conclusos para julgamento

25/02/2022, 18:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/02/2022, 18:22

Juntada de ato ordinatório

17/02/2022, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 18:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:58

Publicado Despacho em 21/01/2022.

31/01/2022, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

31/01/2022, 10:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/01/2022, 13:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/01/2022, 13:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ROGERIO JOSE COSTA SILVA Advogado do(a) AUTOR: THAIS DIAS FLAUSINO - SP266876 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5010764-89.2019.4.03.6105 Vistos. 1. Considerando-se o julgamento do TEMA 1083 (ruído) pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em que restou firmada a seguinte tese: “O reconhecimento do exercício de atividade sob condições especiais pela exposição ao agente nocivo ruído, quando constatados diferentes níveis de efeitos sonoros, deve ser aferido por meio do Nível de Exposição Normalizado (NEN). Ausente essa informação, deverá ser adotado como critério o nível máximo de ruído (pico de ruído), desde que perícia técnica judicial comprove a habitualidade e a permanência da exposição ao agente nocivo na produção do bem ou na prestação do serviço.”, determino a reativação dos processos que se encontravam suspensos. 2. Intimem-se as partes para, querendo, juntarem novos documentos e, se o caso, indicarem as provas que pretendem, produzir, com vistas ao quanto decidido sobre o TEMA 1083, no prazo de 15 (quinze) dias, justificando a essencialidade destas ao deslinde do feito. 3. Em seguida, tornem conclusos para apreciação. Nada sendo requerido, venham conclusos para julgamento. 4. Intimem-se. Cumpra-se. Campinas, 13 de janeiro de 2022.

14/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2022, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 19:04

Conclusos para despacho

08/06/2021, 19:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 00:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/05/2021, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2021, 10:42

Juntada de ato ordinatório

25/05/2021, 10:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/05/2021, 16:43

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2021, 14:10

Conclusos para despacho

29/04/2021, 14:30

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

26/04/2021, 20:27

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2021, 20:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/04/2021, 20:21

Conclusos para julgamento

22/07/2020, 12:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/07/2020 23:59:59.

17/07/2020, 03:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/07/2020, 11:03

Decorrido prazo de ROGERIO JOSE COSTA SILVA em 08/07/2020 23:59:59.

09/07/2020, 00:12

Publicado Despacho em 18/06/2020.

18/06/2020, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2020

17/06/2020, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2020, 15:26

Expedição de Outros documentos.

15/06/2020, 15:26

Expedição de Outros documentos.

15/06/2020, 15:26

Expedição de Comunicação via sistema.

15/06/2020, 15:26

Conclusos para despacho

02/06/2020, 14:42

Juntada de Petição de documento comprobatório

28/05/2020, 00:17

Decorrido prazo de ROGERIO JOSE COSTA SILVA em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 01:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 01:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/05/2020, 20:19

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2020.

05/05/2020, 04:01

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

27/03/2020, 00:59

Expedição de Outros documentos.

24/03/2020, 16:14

Expedição de Outros documentos.

24/03/2020, 16:14

Expedição de Comunicação via sistema.

24/03/2020, 16:14

Juntada de ato ordinatório

24/03/2020, 16:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/02/2020 23:59:59.

13/02/2020, 06:55

Expedição de Comunicação via sistema.

22/11/2019, 16:52

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

22/11/2019, 16:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/11/2019, 15:15

Conclusos para despacho

23/10/2019, 16:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/10/2019 23:59:59.

23/10/2019, 01:35

Decorrido prazo de ROGERIO JOSE COSTA SILVA em 27/09/2019 23:59:59.

30/09/2019, 13:53

Publicado Decisão em 11/09/2019.

11/09/2019, 00:10

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

11/09/2019, 00:10

Expedição de Comunicação via sistema.

09/09/2019, 10:41

Expedição de Outros documentos.

06/09/2019, 15:30

Expedição de Outros documentos.

06/09/2019, 15:30

Expedição de Comunicação via sistema.

06/09/2019, 15:30

Não Concedida a Antecipação de tutela

06/09/2019, 15:30

Conclusos para decisão

13/08/2019, 14:36

Expedição de Certidão

12/08/2019, 13:07

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

12/08/2019, 13:07

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

12/08/2019, 12:50

Distribuído por sorteio

12/08/2019, 12:50

Juntada de Petição de petição inicial

12/08/2019, 12:49

Juntada de Petição de documento comprobatório

12/08/2019, 12:49

Juntada de Petição de documento comprobatório

12/08/2019, 12:49

Juntada de Petição de documento comprobatório

12/08/2019, 12:49

Juntada de Petição de documento comprobatório

12/08/2019, 12:49

Juntada de Petição de outros documentos

12/08/2019, 12:49

Juntada de Petição de outros documentos

12/08/2019, 12:49

Juntada de Petição de documento de identificação

12/08/2019, 12:49

Juntada de Petição de procuração

12/08/2019, 12:49

Juntada de Petição de petição inicial - pdf

12/08/2019, 12:49

Despacho

•02/09/2025, 17:40

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 19:47

Ofício de transferência eletrônica

•26/08/2025, 17:20

Despacho

•10/07/2025, 13:16

Despacho

•08/07/2025, 17:51

Despacho de Inspeção

•28/05/2025, 19:23

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 17:50

Despacho

•21/03/2025, 18:49

Despacho

•21/03/2025, 18:44

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 16:53

Despacho

•06/03/2025, 20:25

Despacho

•05/03/2025, 18:24

Despacho

•31/01/2025, 16:47

Todos os documentos(39)

Despacho

•22/04/2026, 16:24

Despacho

•22/04/2026, 16:24

Despacho

•02/09/2025, 17:40

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 19:47

Ofício de transferência eletrônica

•26/08/2025, 17:20

Despacho

•10/07/2025, 13:16

Despacho

•08/07/2025, 17:51

Despacho de Inspeção

•28/05/2025, 19:23

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 17:50

Despacho

•21/03/2025, 18:49

Despacho

•21/03/2025, 18:44

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 16:53

Despacho

•06/03/2025, 20:25

Despacho

•05/03/2025, 18:24

Despacho

•31/01/2025, 16:47

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 17:14

Despacho

•25/11/2024, 15:51

Despacho

•22/11/2024, 19:04

Despacho

•12/08/2024, 15:00

Despacho

•08/08/2024, 19:07

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 15:32

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 15:31

Despacho

•24/08/2023, 18:20

Acórdão

•16/06/2023, 14:05

Acórdão

•14/06/2023, 19:46

Sentença

•06/02/2023, 19:13

Sentença

•06/02/2023, 19:13

Ato Ordinatório

•01/12/2022, 17:19

Ato Ordinatório

•01/12/2022, 15:18

Ato Ordinatório

•01/12/2022, 15:18

Sentença

•16/11/2022, 19:35

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 18:27

Despacho

•13/01/2022, 19:04

Ato Ordinatório

•25/05/2021, 10:42

Despacho

•30/04/2021, 14:10

Decisão

•12/04/2021, 20:21

Despacho

•15/06/2020, 15:26

Ato Ordinatório

•24/03/2020, 16:14

Decisão

•06/09/2019, 15:30