Procedimento Comum Cível 0009652-34.2009.4.03.6102 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0009652-34.2009.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

25/06/2025, 17:30

Trânsito em julgado

25/06/2025, 10:49

Publicação

08/04/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ANTONIO CARLOS FERREIRA DA COSTA Advogados do(a) EXEQUENTE: TAMARA RITA SERVILHA DONADELI NEIVA - SP209394, THAILA FERNANDES CHAGAS VANINI - SP210004 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) EXECUTADO: JULIANA CANOVA - SP172065 S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0009652-34.2009.4.03.6102 / 6ª Vara Federal de Ribeirão Preto Vistos. À luz do cumprimento da obrigação, evidenciado por meio do(s) documento(s) ID(s) 345368529, declaro EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento nos artigos 924, II, e 925, ambos do CPC. Com o trânsito em julgado, ao arquivo (findo). P. I. Ribeirão Preto, data da assinatura eletrônica.

07/04/2025, 00:00

Expedida/certificada

04/04/2025, 17:27

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/04/2025, 14:44

Conclusão (para julgamento)

03/04/2025, 11:52

Publicação

24/03/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ANTONIO CARLOS FERREIRA DA COSTA Advogados do(a) EXEQUENTE: TAMARA RITA SERVILHA DONADELI NEIVA - SP209394, THAILA FERNANDES CHAGAS VANINI - SP210004 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) EXECUTADO: JULIANA CANOVA - SP172065 A T O O R D I N A T Ó R I O Comunique-se ao i. procurador, que os valores relativos ao objeto da ação, solicitados através do(s) Ofício(s) Requisitório(s) de Pagamento de Execução, foram disponibilizados, em conta corrente, à ordem do(s) beneficiário(s). Ribeirão Preto, data da assinatura eletrônica. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0009652-34.2009.4.03.6102 / 6ª Vara Federal de Ribeirão Preto

21/03/2025, 00:00

Publicação

17/07/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ANTONIO CARLOS FERREIRA DA COSTA Advogados do(a) EXEQUENTE: TAMARA RITA SERVILHA DONADELI NEIVA - SP209394, THAILA FERNANDES CHAGAS VANINI - SP210004 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) EXECUTADO: JULIANA CANOVA - SP172065 C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, foi(ram) cadastrado(s) o(s) Ofício(s) Requisitório(s) Precatório(s)/Requisitório(s), que segue(m). RIBEIRãO PRETO, 10 de julho de 2024. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0009652-34.2009.4.03.6102 / 6ª Vara Federal de Ribeirão Preto

16/07/2024, 00:00

Expedida/certificada

15/07/2024, 15:10

Documentos

Sentença

•07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ANTONIO CARLOS FERREIRA DA COSTA Advogados do(a) EXEQUENTE: TAMARA RITA SERVILHA DONADELI NEIVA - SP209394, THAILA FERNANDES CHAGAS VANINI - SP210004 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) EXECUTADO: JULIANA CANOVA - SP172065 D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0009652-34.2009.4.03.6102 / 6ª Vara Federal de Ribeirão Preto Vistos em inspeção. Trata-se de impugnação à execução oferecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social, nos termos do art. 535 e seguintes do CPC (Id 312318475). Após a implantação do benefício, nos exatos termos do julgada - aposentadoria por tempo de contribuição na forma integral, considerando o tempo de 35 anos e 1 dia, até 27/06/2013, com RMI correspondente a 100% do SB (Id 307021593), os autos foram remetidos à CECALC, que apurou o montante devido em R$ 39.756,59 a título de principal e juros, em novembro/2023 (Ids 307618521 e 307618523). O exequente concordou com o valor apurado pela CECALC (Id 308078659). O INSS alega excesso de execução (R$ 3.788,34), sustentando que o cálculo impugnado: a) não descontou corretamente parcela do benefício NB 42/163.853.634-9, adimplida administrativamente, referente a competência 06/2013; b) utilizou índice de correção monetária diferente do fixado no título judicial - proposta de acordo Id 21111068 - p. 63/64, enquanto o INSS, utilizou a TR até 19/09/2017, após IPCA-E, com observância da SELIC a partir de 11/2021, nos termos da EC 113/2021; e c) aplicou juros de mora aplicou em percentuais diferentes dos devidos se considerado os juros de praxe/fixados, enquanto a autarquia aplicou fez incidir o Manual de Cálculos da Justiça Federal (0,5% ao mês até o NCC, em 12/2002, 1% ao mês até 06/2009, 0,5% até 05/2012 e, após, variação da poupança, em conformidade com a Lei 11.960/2009 e alteração ocorrida com a Lei nº 12.703/12), devendo-se observar a partir de 11/2021, a aplicação da SELIC, em conformidade com a EC 113/2021. Requer seja acolhida a impugnação, fixando o valor devido em R$ 35.968,25 a título de principal e juros, conforme planilha Id 312318476. Os autos foram remetidos à CECALC, que apresentou conta retificadora no valor de R$ 39.613,07 a título de principal e juros - Ids 314690834 e 314711565), com o qual concordou o INSS (Id 322300342). É o relatório. Decido. Diante da concordância manifestada pelas partes com o cálculo da CECALC (Ids 308078659 e 322300342) rejeito a impugnação proposta pelo INSS, e fixo o valor da execução em R$ 39.613,07 a título de principal e juros, em novembro/2023 (Id 307618523). Fixo honorários advocatícios, a serem suportados pelo INSS, em 10% do valor da atribuído à impugnação (R$ 3.788,34 x 10% = R$ 378,83), nos termos do art. 85, §1ª, § 3º, I e § 6º do CPC. Decorrido o prazo recursal, requisite-se o pagamento do valor reconhecido na presente decisão, bem como dos honorários advocatícios ora fixados, dando-se ciência às partes do teor do(s) ofício(s) requisitório(s). Após, encaminhe(m)-se o(s) referido(s) ofício(s) e aguarde-se o pagamento, consultando-se periodicamente o sistema SiapriWeb, atentando-se às regras de prazo para pagamento de RPV e/ou Precatório. Intimem-se. Ribeirão Preto, data da assinatura eletrônica. CÉSAR DE MORAES SABBAG Juiz Federal

10/05/2024, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

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Publicação

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Expedida/certificada

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