Execução Fiscal 5000167-82.2021.4.03.6140 - TRF3 | JusConsulta

Execução Fiscal 5000167-82.2021.4.03.6140 - TRF3 | JusConsulta

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

09/01/2025, 11:45

Expedida/certificada

13/12/2024, 10:46

Recurso Especial repetitivo

11/12/2024, 18:51

Conclusão (para decisão)

11/12/2024, 15:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO EXECUTADO: LUCIANA BORGES DE ANCHIETA despacho Diante do julgamento do Tema Repetitivo 1193, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000167-82.2021.4.03.6140 / 1ª Vara Federal de Mauá intime-se o exequente para que se manifeste, no prazo de 20 (vinte) dias úteis, nos termos do artigo 1.040, parágrafo primeiro, do CPC. No caso de inércia, venham os autos conclusos para sentença de extinção. Intime-se. Cumpra-se. Mauá, d. s.

25/10/2024, 00:00

Expedida/certificada

24/10/2024, 09:04

Mero expediente

23/10/2024, 18:34

Conclusão (para despacho)

27/09/2024, 14:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO EXECUTADO: LUCIANA BORGES DE ANCHIETA despacho Tendo em vista o tema repetitivo 1193 afetado pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça - Aplicabilidade das alterações promovidas pela Lei 14.195/2021, no art. 8º da Lei 12.514/2011, às execuções fiscais propostas por conselhos profissionais, antes de sua entrada em vigor, e que há determinação da suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão e tramitem no território nacional, sobrestem-se os autos, até julgamento do Tema. Ciência ao exequente pelo prazo de 5 (cinco) dias. Mauá, d. s. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000167-82.2021.4.03.6140 / 1ª Vara Federal de Mauá

09/08/2024, 00:00

Expedida/certificada

08/08/2024, 17:37

Recurso Especial repetitivo

08/08/2024, 16:25

Conclusão (para despacho)

22/05/2024, 15:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/05/2024, 15:17