Procedimento Comum Cível 0000614-53.2009.4.03.6116 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0000614-53.2009.4.03.6116 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000614-53.2009.4.03.6116. AUTOR: ALEXANDRE MENARDI SOLIS ADVOGADO do(a) AUTOR: WALTER VICTOR TASSI - SP178314 REU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) REU: MARIA SATIKO FUGI - SP108551 ADVOGADO do(a) REU: PAULO PEREIRA RODRIGUES - SP113997 ADVOGADO do(a) REU: ROBERTO SANT ANNA LIMA - SP116470 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0000614-53.2009.4.03.6116 / 1ª Vara Federal de Assis AUTOR: ALEXANDRE MENARDI SOLIS Advogado do(a) AUTOR: WALTER VICTOR TASSI - SP178314 REU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) REU: MARIA SATIKO FUGI - SP108551, PAULO PEREIRA RODRIGUES - SP113997, ROBERTO SANT ANNA LIMA - SP116470 Valor da dívida: RR$ 3.448,11 Nome: Caixa Econômica Federal Endereço: desconhecido O acesso aos documentos do processo poderá ser efetivado por meio do sistema PJe ou link: https://pje1g.trf3.jus.br/pje/ConsultaPublica/consultaPublicaDocumento.seam NÚMERO DO PROCESSO: 0000614-53.2009.4.03.6116 CÓDIGO PARA CONSULTA DE DOCUMENTOS: b0d3c681-1313-4d03-965b-f3a59bd9bfc0 DESPACHO Ciência às partes acerca do retorno dos autos da Superior Instância. ID. 589070697: diante do trânsito em julgado do decisum, conforme Sentença (ID. 589070667, ff. 56/66) e a r. Decisão do E. TRF da 3ª Região (ID. 589070689), intimem-se as partes a requerer o que entenderem adequado, no prazo de 30 dias, e tornem os autos conclusos. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, resguardado eventual direito do credor. Int. Cumpra-se. Assis, data registrada no sistema. GUSTAVO CATUNDA MENDES Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Assis Rua Vinte e Quatro de Maio, 265, Centro, Assis - SP - CEP: 19800-030 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0000614-53.2009.4.03.6116

24/07/2026, 00:00

Mero expediente

25/06/2026, 14:36

Conclusão (para despacho)

25/06/2026, 08:03

Recebimento

16/06/2026, 17:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: ALEXANDRE MENARDI SOLIS ADVOGADO do(a) APELANTE: WALTER VICTOR TASSI - SP178314-A ADVOGADO do(a) APELANTE: TALES EDUARDO TASSI - SP248941-A APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) APELADO: ROBERTO SANT ANNA LIMA - SP116470-A ADVOGADO do(a) APELADO: GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS - MG98984-A DESPACHO PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3ª Turma Avenida Paulista, 1842, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-936 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0000614-53.2009.4.03.6116 RELATOR: RUBENS ALEXANDRE ELIAS CALIXTO Vistos, em despacho. Tendo havido a homologação do acordo formalizado entre as partes (ID n. 373690443), baixem os autos à Vara de origem para cumprimento do acordo. Intimem-se. São Paulo, na data da assinatura digital. RUBENS CALIXTO Desembargador Federal

29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: ALEXANDRE MENARDI SOLIS ADVOGADO do(a) APELANTE: WALTER VICTOR TASSI - SP178314-A ADVOGADO do(a) APELANTE: TALES EDUARDO TASSI - SP248941-A APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) APELADO: ROBERTO SANT ANNA LIMA - SP116470-A ADVOGADO do(a) APELADO: GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS - MG98984-A DECISÃO Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3ª Turma Avenida Paulista, 1842, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-936 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0000614-53.2009.4.03.6116 RELATOR: RUBENS ALEXANDRE ELIAS CALIXTO Trata-se de apelação da CEF em face da sentença que julgou improcedente o pedido. Tendo em vista a concordância da parte autora (Id 362588414), homologo o acordo apresentado pela Caixa Econômica Federal (Id 340385262), para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Ante o exposto, julgo extinto o processo com julgamento do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil, bem como prejudicada a apelação interposta pela CEF. Observadas as formalidades legais, baixem os autos à Vara de origem para cumprimento do acordo. Intimem-se. São Paulo, na data da assinatura digital. RUBENS CALIXTO Desembargador Federal

18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELANTE: ALEXANDRE MENARDI SOLIS ADVOGADO do(a) APELANTE: WALTER VICTOR TASSI - SP178314-A APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) APELADO: ROBERTO SANT ANNA LIMA - SP116470-A ADVOGADO do(a) APELADO: GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS - MG98984-A ATO ORDINATÓRIO De ordem do Exmo. Des. Fed. Coordenador do Gabinete da Conciliação, e com fundamento no art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, promovo a intimação da parte contrária para que se manifeste sobre a proposta de acordo trazida aos autos pela Caixa Econômica Federal, nos valores de: R$ 227,72 do principal e R$ 22,77 da sucumbência - ID 340385262. Prazo: 10 (dez) dias, interpretando-se o transcurso in albis do prazo assinalado como total desinteresse, retornando os autos ao E. Relator para prosseguimento. Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3ª Turma Avenida Paulista, 1842, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-936 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0000614-53.2009.4.03.6116

28/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ALEXANDRE MENARDI SOLIS Advogado do(a) APELANTE: WALTER VICTOR TASSI - SP178314-A APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) APELADO: ROBERTO SANT ANNA LIMA - SP116470-A OUTROS PARTICIPANTES: A T O O R D I N A T Ó R I O De ordem do Exmo. Des. Fed. Coordenador do Gabinete da Conciliação, e com fundamento no art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, reitero a intimação da parte autora para que se manifeste sobre a proposta de acordo trazida aos autos pela Caixa Econômica Federal, conforme e-mail arquivado eletronicamente neste Gabinete, nos valores de R$ 1.000,00 do principal e R$ 100,00 da sucumbência. Prazo: 10 (dez) dias, interpretando-se o transcurso in albis do prazo assinalado como total desinteresse, retornando os autos ao E. Relator para prosseguimento. Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0000614-53.2009.4.03.6116 RELATOR: Gab. 46 - DES. FED. RUBENS CALIXTO

11/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ALEXANDRE MENARDI SOLIS Advogado do(a) APELANTE: WALTER VICTOR TASSI - SP178314-A APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) APELADO: ROBERTO SANT ANNA LIMA - SP116470-A A T O O R D I N A T Ó R I O De ordem do Exmo. Des. Fed. Coordenador do Gabinete da Conciliação, e com fundamento no art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, promovo a intimação da parte autora para que se manifeste sobre a proposta de acordo trazida aos autos pela Caixa Econômica Federal, conforme e-mail arquivado eletronicamente neste Gabinete, nos valores de R$ 1.000,00 do principal e R$ 100,00 da sucumbência. Prazo: 10 (dez) dias, interpretando-se o transcurso in albis do prazo assinalado como total desinteresse, retornando os autos ao E. Relator para prosseguimento. São Paulo, 17 de maio de 2024. Intimação - APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0000614-53.2009.4.03.6116 RELATOR: Gab. 46 - DES. FED. RUBENS CALIXTO

21/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: ALEXANDRE MENARDI SOLIS Advogado do(a) APELANTE: WALTER VICTOR TASSI - SP178314-A APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) APELADO: ROBERTO SANT ANNA LIMA - SP116470-A D E S P A C H O À vista da inexistência de acordo entre as partes, sobrestem-se os autos, em cumprimento à decisão prolatada às f.76 dos autos físicos (ID. Num.116537701). Int. São Paulo, 1 de julho de 2022. jlacruz APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0000614-53.2009.4.03.6116 RELATOR: Gab. 09 - DES. FED. NELTON DOS SANTOS

04/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: ALEXANDRE MENARDI SOLIS Advogado do(a) APELANTE: WALTER VICTOR TASSI - SP178314-A APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) APELADO: ROBERTO SANT ANNA LIMA - SP116470-A D E S P A C H O ID num 255655967. Abra-se vista à parte autora, para que se manifeste sobre a petição apresentada pela Caixa Econômica Federal – CEF sob o ID Num.220787791. Prazo de 15 dias. Int. São Paulo, 27 de maio de 2022. jlacruz APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0000614-53.2009.4.03.6116 RELATOR: Gab. 09 - DES. FED. NELTON DOS SANTOS

31/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: ALEXANDRE MENARDI SOLIS Advogado do(a) APELANTE: WALTER VICTOR TASSI - SP178314-A APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) APELADO: ROBERTO SANT ANNA LIMA - SP116470-A OUTROS PARTICIPANTES: D E S P A C H O Abra-se vista à parte autora, para que se manifeste sobre a petição apresentada pela Caixa Econômica Federal – CEF. Prazo de 15 dias. Int. São Paulo, 24 de março de 2022. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0000614-53.2009.4.03.6116 RELATOR: Gab. 09 - DES. FED. NELTON DOS SANTOS

25/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: ALEXANDRE MENARDI SOLIS Advogado do(a) APELANTE: WALTER VICTOR TASSI - SP178314-A APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) APELADO: ROBERTO SANT ANNA LIMA - SP116470-A OUTROS PARTICIPANTES: D E S P A C H O Abra-se vista à Caixa Econômica Federal – CEF, para que se manifeste sobre a petição apresentada pela parte autora. Prazo: 15 dias. São Paulo, 7 de novembro de 2021. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0000614-53.2009.4.03.6116 RELATOR: Gab. 09 - DES. FED. NELTON DOS SANTOS

09/11/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: ALEXANDRE MENARDI SOLIS Advogado do(a) APELANTE: WALTER VICTOR TASSI - SP178314-A APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) APELADO: ROBERTO SANT ANNA LIMA - SP116470-A OUTROS PARTICIPANTES: D E S P A C H O Abra-se vista à parte autora para manifestar-se sobre a proposta apresentada pela Caixa Econômica Federal – CEF. Prazo de 15 dias. Int. São Paulo, 27 de julho de 2021. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0000614-53.2009.4.03.6116 RELATOR: Gab. 09 - DES. FED. NELTON DOS SANTOS

30/07/2021, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

15/01/2021, 14:38

Documentos

Despacho

•24/07/2026, 00:00

—

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Recebimento

Remessa (em grau de recurso)

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