Execução Fiscal 5004011-74.2022.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 5004011-74.2022.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

27/05/2026, 13:02

Ato ordinatório

26/05/2026, 17:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FABIO JOSE BUSCARIOLO ABEL - SP117996 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: GUSTAVO SALERMO QUIRINO - SP163371 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: PRISCILLA PECORARO VILLA - SP293457 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: SIMONE MATHIAS PINTO - SP181233 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FERNANDA ONAGA GRECCO MONACO - SP234382 EXECUTADO: FERNANDA FLEURY SILVEIRA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: GUILHERME JOSE PIMENTEL MACHADO - SP312049 DESPACHO Cumpra-se a decisão de ID. 470785313, expedindo-se ofício de transferência à Caixa Econômica Federal dos valores pendentes de levantamento, devendo ser observada a conta bancária indicada em ID. 475740864. Após, se em termos, remetam-se os autos ao arquivo findo, obedecidas as cautelas de praxe. Cumpra-se. JAIRO DA SILVA PINTO Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO 8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação, São Paulo - SP - CEP: 01303-030 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5004011-74.2022.4.03.6182

30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FABIO JOSE BUSCARIOLO ABEL - SP117996 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: GUSTAVO SALERMO QUIRINO - SP163371 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: PRISCILLA PECORARO VILLA - SP293457 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: SIMONE MATHIAS PINTO - SP181233 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FERNANDA ONAGA GRECCO MONACO - SP234382 EXECUTADO: FERNANDA FLEURY SILVEIRA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: GUILHERME JOSE PIMENTEL MACHADO - SP312049 DESPACHO Cumpra-se a decisão de ID. 470785313, expedindo-se ofício de transferência à Caixa Econômica Federal dos valores pendentes de levantamento, devendo ser observada a conta bancária indicada em ID. 475740864. Após, se em termos, remetam-se os autos ao arquivo findo, obedecidas as cautelas de praxe. Cumpra-se. JAIRO DA SILVA PINTO Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO 8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação, São Paulo - SP - CEP: 01303-030 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5004011-74.2022.4.03.6182

30/04/2026, 00:00

Mero expediente

27/03/2026, 20:42

Mero expediente

16/01/2026, 16:01

Conclusão (para despacho)

09/12/2025, 15:22

Publicação

28/11/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FABIO JOSE BUSCARIOLO ABEL - SP117996 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: GUSTAVO SALERMO QUIRINO - SP163371 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: PRISCILLA PECORARO VILLA - SP293457 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: SIMONE MATHIAS PINTO - SP181233 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FERNANDA ONAGA GRECCO MONACO - SP234382 EXECUTADO: FERNANDA FLEURY SILVEIRA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: GUILHERME JOSE PIMENTEL MACHADO - SP312049 DECISÃO Considerando a necessidade de levantamento do(s) depósito(s) judiciais (ID.437773716), determino a intimação da parte executada, para apresentar os dados necessários à confecção do ofício (nome e CPF/CNPJ da parte executada, número do banco, número da agência e da conta), no prazo de 10 (dez) dias. Caso seja preciso a intimação pessoal da parte executada, expeça-se mandado de intimação no endereço indicado no ID.245678693 (petição inicial), devendo o(a) Senhor(a) Oficial(a) de Justiça intimar a parte a fornecer os dados acima especificados, certificando a informação prestada no mandado. Cumprido, se em termos, expeça-se ofício de transferência à Caixa Econômica Federal dos valores pendentes de levantamento. Infrutífera a diligência supra, proceda a Secretaria à pesquisa de contas ativas da parte beneficiária do levantamento junto ao SISBAJUD. Havendo contas ativas, expeça-se ofício de transferência à Caixa Econômica Federal dos valores pendentes de levantamento, de preferência ao Banco no qual o bloqueio se originou. Caso a pesquisa de contas ativas reste negativa, expeça-se edital de intimação da parte beneficiária. Decorrido in albis o prazo do edital, expeça-se ofício de transferência à Caixa Econômica Federal para destinação do valor à União, nos termos do art. 2º da Resolução Conjunta PRES/CORE nº 21/2022, conforme os seguintes parâmetros: Unidade Gestora (UG): 090017. Gestão: 00001-TESOURO NACIONAL. Nome da Unidade: JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - SP. Código de Recolhimento: 18936-7 - STN DEPÓSITOS ABANDONADOS. Após, se em termos, remetam-se os autos ao arquivo findo, obedecidas as cautelas de praxe. Cumpra-se. PODER JUDICIÁRIO 8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação, São Paulo - SP - CEP: 01303-030 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5004011-74.2022.4.03.6182 Intime-se. JAIRO DA SILVA PINTO Juiz Federal

Mero expediente

26/11/2025, 17:59

Conclusão (para despacho)

26/11/2025, 15:24

Trânsito em julgado

26/11/2025, 12:50

Publicação

16/10/2025, 07:00

Documentos

Despacho

•30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FABIO JOSE BUSCARIOLO ABEL - SP117996 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: GUSTAVO SALERMO QUIRINO - SP163371 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: PRISCILLA PECORARO VILLA - SP293457 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: SIMONE MATHIAS PINTO - SP181233 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FERNANDA ONAGA GRECCO MONACO - SP234382 EXECUTADO: FERNANDA FLEURY SILVEIRA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: GUILHERME JOSE PIMENTEL MACHADO - SP312049 DECISÃO Considerando a necessidade de levantamento do(s) depósito(s) judiciais (ID.437773716), determino a intimação da parte executada, para apresentar os dados necessários à confecção do ofício (nome e CPF/CNPJ da parte executada, número do banco, número da agência e da conta), no prazo de 10 (dez) dias. Caso seja preciso a intimação pessoal da parte executada, expeça-se mandado de intimação no endereço indicado no ID.245678693 (petição inicial), devendo o(a) Senhor(a) Oficial(a) de Justiça intimar a parte a fornecer os dados acima especificados, certificando a informação prestada no mandado. Cumprido, se em termos, expeça-se ofício de transferência à Caixa Econômica Federal dos valores pendentes de levantamento. Infrutífera a diligência supra, proceda a Secretaria à pesquisa de contas ativas da parte beneficiária do levantamento junto ao SISBAJUD. Havendo contas ativas, expeça-se ofício de transferência à Caixa Econômica Federal dos valores pendentes de levantamento, de preferência ao Banco no qual o bloqueio se originou. Caso a pesquisa de contas ativas reste negativa, expeça-se edital de intimação da parte beneficiária. Decorrido in albis o prazo do edital, expeça-se ofício de transferência à Caixa Econômica Federal para destinação do valor à União, nos termos do art. 2º da Resolução Conjunta PRES/CORE nº 21/2022, conforme os seguintes parâmetros: Unidade Gestora (UG): 090017. Gestão: 00001-TESOURO NACIONAL. Nome da Unidade: JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - SP. Código de Recolhimento: 18936-7 - STN DEPÓSITOS ABANDONADOS. Após, se em termos, remetam-se os autos ao arquivo findo, obedecidas as cautelas de praxe. Cumpra-se. PODER JUDICIÁRIO 8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação, São Paulo - SP - CEP: 01303-030 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5004011-74.2022.4.03.6182 Intime-se. JAIRO DA SILVA PINTO Juiz Federal

27/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO EXECUTADO: FERNANDA FLEURY SILVEIRA DECISÃO A parte exequente requer sejam bloqueados e penhorados eventuais valores encontrados em nome de FERNANDA FLEURY SILVEIRA CPF: 024.105.853-88, mediante o convênio SISBAJUD, até o limite do débito indicado no demonstrativo coligido aos autos. A parte executada encontra-se devidamente citada e, em que pese tenha manifestado interesse em quitar a dívida (id. 324060734), não anexou aos autos instrumento comprobatório do pagamento do valor devido. É o relatório. Decido. O art. 185-A do CTN autoriza a indisponibilidade de bens dos executados quando não encontrados bens passíveis de penhora. Nesse contexto, a gradação do art. 11 da LEF (não-exaustiva) consagra o dinheiro como valor primeiro penhorável. Compete ao credor apontar os bens penhoráveis do devedor (ante a omissão deste), sendo certo que a lei não mais exige exaurimento de pesquisas prévias acerca da existência de outros ativos (e.g.: veículos ou imóveis). Posto isso, EXECUÇÃO FISCAL (1116) DEFIRO o pedido da parte exequente e determino o rastreamento e bloqueio de valores constantes de instituições financeiras em nome de FERNANDA FLEURY SILVEIRA CPF: 024.105.853-88, mediante o convênio SISBAJUD, até o limite do débito indicado no demonstrativo coligido aos autos. Tratando-se de pessoa jurídica, proceda-se ao rastreamento com base no CNPJ-RAIZ da parte executada, abarcando as filiais da empresa. Sendo positiva a referida ordem, proceda-se à transferência dos valores para conta à disposição deste Juízo. Em caso de bloqueio em excesso de valores, desde já determino o desbloqueio da quantia excedente em relação ao valor atualizado do débito, bem como determino que se obtenha o valor atualizado do débito, a ser extraído por meio de planilha do sítio eletrônico do Banco Central do Brasil, que deverá ser juntada aos autos. Em prosseguimento, intime-se a parte executada dos valores bloqueados para, querendo, apresentar manifestação no prazo legal (art. 854, §§ 2° e 3°, do CPC). Se necessário, expeça-se edital. Decorrido o prazo legal sem a apresentação de manifestação, o bloqueio será automaticamente convertido em penhora (art. 854, § 5º, do CPC), momento em que se iniciará o prazo para eventual oposição de embargos, independentemente de nova intimação. Caso a quantia se mostre irrisória (inferior a 1% do débito exequendo), proceda-se ao seu desbloqueio. Cumprida a determinação, dê-se vista à parte exequente, a fim de que requeira o que entender de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa na distribuição, nos termos do art. 40, caput, da Lei n° 6.830/80. Cumpra-se. São Paulo, 20 de março de 2025.

28/05/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(11)

Baixa Definitiva

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Conclusão (para despacho)

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