Execução Fiscal 5003595-09.2022.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Execução Fiscal 5003595-09.2022.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

01/02/2023, 16:10

Trânsito em julgado

01/02/2023, 16:09

Publicação

27/05/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS Advogados do(a) EXEQUENTE: EDINA APARECIDA GODINHO CARDOSO - MG40286, AMANDA ISTER NOGUEIRA RIBEIRO - MG118373, ABEL CHAVES JUNIOR - MG57918 EXECUTADO: LIDIA CLARISSA HERR S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5003595-09.2022.4.03.6182 / 8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos em Inspeção., Trata-se de execução fiscal proposta por CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em face da LIDIA CLARISSA HERR. Inicial – ID 245170085. Instada a recolher as custas judiciais, iniciais, quedou-se inerte a exequente (ID 245345644). É o relatório. Decido. Diante da inércia da exequente em providenciar o recolhimento das custas iniciais, CANCELO A DISTRIBUIÇÃO, julgando extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, inciso X, combinado com o artigo 290, ambos do novo Código de Processo Civil. Deixo de condenar a exequente no pagamento de honorários advocatícios haja vista a inexistência de relação jurídica processual. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intime-se. SãO PAULO, 25 de maio de 2022.

26/05/2022, 00:00

Expedida/certificada

25/05/2022, 16:21

Ausência de pressupostos processuais

25/05/2022, 16:21

Conclusão (para julgamento)

11/05/2022, 18:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS Advogados do(a) EXEQUENTE: EDINA APARECIDA GODINHO CARDOSO - MG40286, AMANDA ISTER NOGUEIRA RIBEIRO - MG118373, ABEL CHAVES JUNIOR - MG57918 EXECUTADO: LIDIA CLARISSA HERR D E S P A C H O Considerando a certidão retro, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5003595-09.2022.4.03.6182 / 8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, recolha as custas processuais iniciais nos termos da lei 9.289/96 e da Resolução/TRF3 nº 138/2017. Cumprida a determinação supra, tornem os autos conclusos para análise acerca do recebimento da petição inicial. Intime-se. Cumpra-se. SãO PAULO, 11 de março de 2022.

25/03/2022, 00:00

Mero expediente

11/03/2022, 15:34

Conclusão (para despacho)

11/03/2022, 14:54

Remessa (outros motivos)

10/03/2022, 13:23

Distribuição (sorteio)

10/03/2022, 12:45

Documentos

•26/05/2022, 00:00