Procedimento Comum Cível 0009261-92.2008.4.03.6109 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0009261-92.2008.4.03.6109 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

19/05/2026, 16:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: OLGA CRESTA WENZEL ADVOGADO do(a) AUTOR: ROBERTO TADEU RUBINI - SP131876 REU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) REU: LEONARDO FALCAO RIBEIRO - RO5408 DESPACHO Manifeste-se a parte autora, em 30(trinta) dias, promovendo atos e diligências para o prosseguimento do feito, sob pena de extinção sem julgamento do mérito nos termos do inciso III do artigo 485 do Código de Processo Civil. PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal de Piracicaba Avenida Mário Dedine, 234, Vila Rezende, Piracicaba - SP - CEP: 13405-270 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0009261-92.2008.4.03.6109 Intime-se. Piracicaba, data da assinatura eletrônica. LETICIA DANIELE BOSSONARIO Juíza Federal Substituta

12/03/2026, 00:00

Mero expediente

10/03/2026, 17:36

Conclusão (para despacho)

18/11/2025, 19:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: OLGA CRESTA WENZEL Advogado do(a) AUTOR: ROBERTO TADEU RUBINI - SP131876 REU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) REU: LEONARDO FALCAO RIBEIRO - RO5408 Manifeste-se a parte autora, em 15(quinze) dias, sobre a proposta de acordo apresentada pela CEF (ID365072194). 2ª Vara Federal de Piracicaba PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0009261-92.2008.4.03.6109 Intime-se. Piracicaba, data da assinatura eletrônica.

16/09/2025, 00:00

Mero expediente

15/09/2025, 13:30

Conclusão (para despacho)

22/05/2025, 16:01

Desarquivamento

22/05/2025, 15:58

Baixa Definitiva

29/04/2024, 17:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/01/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: OLGA CRESTA WENZEL Advogado do(a) AUTOR: ROBERTO TADEU RUBINI - SP131876 REU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) REU: GERALDO GALLI - SP67876, MARISA SACILOTTO NERY - SP115807 Ciência às partes da baixa dos autos. Requeiram o que de direito no prazo de quinze dias. No silêncio, arquivem-se os autos. 2ª VARA FEDERAL DE PIRACICABA - SP PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0009261-92.2008.4.03.6109 Intime-se Piracicaba, data da assinatura eletrônica.

09/01/2024, 00:00

Expedida/certificada

08/01/2024, 09:38

Mero expediente

19/12/2023, 17:06

Documentos

Despacho

•12/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) APELANTE: FERNANDA MARIA BONI PILOTO - SP233166-A APELADO: OLGA CRESTA WENZEL Advogado do(a) APELADO: ROBERTO TADEU RUBINI - SP131876 OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0009261-92.2008.4.03.6109 RELATOR: Gab. 09 - DES. FED. ADRIANA PILEGGI Trata-se de ação ordinária ajuizada por OLGA CRESTA WENZEL em face da Caixa Econômica Federal objetivando a condenação da ré ao pagamento de diferenças de correção monetária sobre depósitos mantidos em caderneta de poupança. Noticiado o falecimento do autor da ação (ID 266455516), foi determinada a intimação do espólio para regularização da representação processual (ID 266455516) Decorrido o prazo in albis, foi determinada a expedição de carta precatória para a intimação pessoal dos sucessores para habilitação, bem como regularização da representação processual, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 313, § 2º, II, do CPC. Positiva a diligência, decorreu in albis o prazo para manifestação, (Id 2768524732). Dessa forma, diante do decurso do prazo sem manifestação, bem como, a falta de habilitação de eventuais herdeiros da parte autora, nem tampouco regularização do polo ativo da presente demanda, o processo deve ser extinto, sem resolução do mérito, em virtude da ausência superveniente de pressuposto processual para a continuidade do processo. Registre-se, por oportuno que “A suspensão determinada em sede de repercussão geral pelo STF abrange apenas questões de mérito envolvendo direito adquirido dos poupadores, não alcançando temáticas de cunho exclusivamente processual” (EDcl no AgRg no Ag 1331807/PB, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 28/02/2012, DJe 07/03/2012). Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC, restando prejudicado o julgamento da apelação. Após as cautelas de praxe, remetam-se os autos à vara de Origem. Publique-se. Intimem-se. São Paulo, 19 de outubro de 2023.

25/10/2023, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

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Baixa Definitiva

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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