Agravo em Recurso Especial 0023343-83.2012.4.03.0000 - TRF3 | JusConsulta

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Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano AmbientalAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Autor

HOTEIS DELPHIN LTDA

CNPJ

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

TERCEIRO

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Advogados / Representantes

GABRIEL CISZEWSKI

OAB/SP 256938·CPF·Representa: Réu

JOSE RUY DE MIRANDA FILHO

OAB/SP 158499·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

06/10/2022, 15:31

Transitado em Julgado em 06/10/2022

06/10/2022, 15:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/09/2022

14/09/2022, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/09/2022, 19:17

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/09/2022

12/09/2022, 19:00

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL para dar provimento ao Recurso Especial

12/09/2022, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

08/06/2022, 16:16

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 489832/2022

08/06/2022, 16:06

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

08/06/2022, 16:04

Protocolizada Petição 489832/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 08/06/2022

08/06/2022, 16:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/05/2022

31/05/2022, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/05/2022, 18:55

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

29/05/2022, 06:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/05/2022

29/05/2022, 06:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

28/04/2022, 10:03

Todas as movimentações(21)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

06/10/2022, 15:31

Transitado em Julgado em 06/10/2022

06/10/2022, 15:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/09/2022

14/09/2022, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/09/2022, 19:17

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/09/2022

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/09/2022, 19:00

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•29/05/2022, 06:10

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legal

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12/09/2022, 19:00

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL para dar provimento ao Recurso Especial

12/09/2022, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

08/06/2022, 16:16

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 489832/2022

08/06/2022, 16:06

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

08/06/2022, 16:04

Protocolizada Petição 489832/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 08/06/2022

08/06/2022, 16:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/05/2022

31/05/2022, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/05/2022, 18:55

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

29/05/2022, 06:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/05/2022

29/05/2022, 06:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

28/04/2022, 10:03

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

28/04/2022, 10:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

22/04/2022, 13:50

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

22/04/2022, 13:27

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

24/02/2022, 11:05

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/02/2022, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

15/02/2022, 14:16

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•15/02/2022, 14:15

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