Execução Fiscal 5002004-97.2019.4.03.6123 - TRF3 | JusConsulta

Execução Fiscal 5002004-97.2019.4.03.6123 - TRF3 | JusConsulta

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

09/01/2025, 18:08

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

15/08/2022, 15:32

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

29/03/2022, 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: HAPPY DAY BRINQUEDOS LTDA. - EPP [] DECISÃO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA PAULISTA EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 5002004-97.2019.4.03.6123 Defiro o pedido fazendário formulado com base na Portaria PGFN nº 396, de 20 de abril de 2016, e, por consequência, suspendo o curso da execução, pelo prazo de 1 (um) ano, com fundamento no artigo 40 da Lei nº 6.830/90. Decorrido tal prazo, sem que sejam indicados, pela exequente, de forma circunstanciada, bem penhoráveis, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, nos termos do § 2º do citado dispositivo legal. A fluência do prazo de prescrição intercorrente de 5 (cinco) anos terá início imediatamente após o decurso de 1 (um) ano, contado a partir da intimação desta decisão, à luz do § 4º da mesma lei. Intimem-se. Bragança Paulista, 24 de março de 2022. Fernando Henrique Corrêa Custodio Juiz Federal

25/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

24/03/2022, 19:45

Execução frustrada

24/03/2022, 19:45

Conclusão (para despacho)

24/03/2022, 18:46

Expedida/certificada

24/11/2021, 15:04

Conclusão (para despacho)

04/10/2021, 18:36

Julgamento em Diligência

04/10/2021, 18:29

Conclusão (para despacho)

04/10/2021, 18:10

Conclusão (para despacho)

12/04/2021, 11:04

Expedida/certificada

07/04/2021, 15:12

Publicação

08/02/2021, 07:00