Monitória 5013814-07.2020.4.03.6100 - TRF3

Monitória 5013814-07.2020.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

25/02/2026, 18:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: SWAMI STELLO LEITE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SWAMI STELLO LEITE ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI - SP163607 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MATEUS PEREIRA SOARES - RS60491 EXECUTADO: LEANDRO DO NASCIMENTO DIAS DESPACHO Petição de ID nº 412590089 – Considero regularizada a representação processual da CEF. Prejudicado o pedido de intimações em nome do advogado indicado, porquanto a intimação da Caixa Econômica Federal é realizada via sistema. Depreende-se da petição inicial que a Caixa Econômica Federal objetiva a execução dos contratos números 0000000202816142, 0000000216287292, 0000000216301118, 214116400000286635, 4116001000271128 e 4116195000271128. No entanto, apresentou no ID nº 367009865 a planilha referente ao contrato nº 0000000589237616, o qual inclusive é estranho aos autos. Desta forma, esclareça a CEF o ocorrido, devendo apresentar o resumo do débito atualizado atinente a todos os contratos mencionados na petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumprida a determinação supra, tornem os autos conclusos para a apreciação dos requerimentos formulados no ID nº 362811533. Silente, remetam-se os autos ao arquivo permanente. PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5013814-07.2020.4.03.6100 Intime-se. São Paulo, data de assinatura no sistema.

15/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

12/12/2025, 08:10

Mero expediente

10/12/2025, 17:50

Conclusão (para despacho)

15/08/2025, 12:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: SWAMI STELLO LEITE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SWAMI STELLO LEITE Advogados do(a) EXEQUENTE: GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI - SP163607, MATEUS PEREIRA SOARES - RS60491 EXECUTADO: LEANDRO DO NASCIMENTO DIAS D E S P A C H O Petição de ID nº 408633233 – Diante da apresentação do mesmo substabelecimento anexado no ID nº 367009861, reporto-me a despacho de ID nº 381200630. Em nada sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, remetam-se os autos ao arquivo permanente. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5013814-07.2020.4.03.6100 / 7ª Vara Cível Federal de São Paulo Intime-se. São Paulo, data de assinatura no sistema.

04/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

01/08/2025, 08:18

Mero expediente

31/07/2025, 15:33

Conclusão (para despacho)

30/07/2025, 18:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: SWAMI STELLO LEITE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SWAMI STELLO LEITE Advogados do(a) EXEQUENTE: GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI - SP163607, MATEUS PEREIRA SOARES - RS60491 EXECUTADO: LEANDRO DO NASCIMENTO DIAS D E S P A C H O Petição de ID nº 367009857 – Cumpra a Caixa Econômica Federal adequadamente o determinado no despacho de ID nº 363245177, em relação à representação processual, haja vista que o subscritor do instrumento de ID nº 367009861 não possui procuração nestes autos. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo permanente. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5013814-07.2020.4.03.6100 / 7ª Vara Cível Federal de São Paulo Intime-se. São Paulo, data de assinatura no sistema.

22/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

21/07/2025, 10:39

Mero expediente

17/07/2025, 17:24

Documentos

Despacho

•15/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: SWAMI STELLO LEITE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SWAMI STELLO LEITE EXECUTADO: LEANDRO DO NASCIMENTO DIAS EDITAL DE INTIMAÇÃO – ART. 513, §2º, INCISO IV, DO CPC. EDITAL, COM PRAZO DE 20 DIAS, PARA INTIMAÇÃO DO (S) EXECUTADO (S) NA AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº. 5013814-07.2020.4.03.6100, MOVIDA POR CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EM FACE DE LEANDRO DO NASCIMENTO DIAS - CPF: 086.263.074-62 A Doutora DIANA BRUNSTEIN, Juíza Federal Titular, da 7ª Vara Cível Federal - 1ª Subseção Judiciária de São Paulo – SP - Seção Judiciária do Estado de São Paulo. FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo da 7ª Vara Cível Federal de São Paulo e respectiva Secretaria processam-se os autos da AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº. 5013814-07.2020.4.03.6100 movida por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, tendo como pedido a condenação do (s) executado (s) ao pagamento de R$150.490,71 (cento e cinquenta mil, quatrocentos e noventa reais e setenta e um centavos) atualizado até 06/05/2022. Estando o (s) executado (s), em lugar incerto e não sabido é expedido o presente edital, com prazo de 20 (vinte) dias, para a intimação de LEANDRO DO NASCIMENTO DIAS - CPF: 086.263.074-62, RG nº 58.662.598-7 – SSP/SP, para que promova (m) o recolhimento do montante acima devido à Caixa Econômica Federal - CEF, devidamente atualizado até a data do efetivo depósito, no prazo de 15 (quinze dias), devendo comprovar o recolhimento nos autos, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) pelo inadimplemento, bem como honorários advocatícios relativos à fase de cumprimento de sentença em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil, observadas as disposições quanto benefício da Justiça Gratuita. E para que chegue ao conhecimento de todos é expedido o presente, com prazo de 20 (vinte) dias. Este edital será publicado e afixado na forma da lei. São Paulo, 9 de maio de 2022. São Paulo, 9 de maio de 2022. Edital - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5013814-07.2020.4.03.6100 / 7ª Vara Cível Federal de São Paulo

10/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: SWAMI STELLO LEITE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SWAMI STELLO LEITE REU: LEANDRO DO NASCIMENTO DIAS SENTENÇA TIPO B S E N T E N Ç A MONITÓRIA (40) Nº 5013814-07.2020.4.03.6100 / 7ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos, etc. Através dos presentes embargos monitórios pretende a parte embargante, representada pela Defensoria Pública da União, a improcedência da ação monitória proposta por negativa geral. Intimada, a CEF apresentou impugnação no ID 240904707. Vieram os autos conclusos. É o breve relato. Fundamento e decido. Inexistem preliminares. Passo ao exame do mérito. insurge-se o embargante, representado pela DPU, por negativa geral. Cumpre salientar que ainda que nos termos do parágrafo único do artigo 341 do Código de Processo Civil não se aplique ao curador especial o ônus da impugnação específica dos fatos, deveria ter sido fixado ao menos os pontos que entende controvertidos a fim de possibilitar ao Juízo o pronunciamento acerca da matéria, sobretudo quando se verifica que todos os dados referentes ao contrato se encontram acostados aos autos, assim como extratos e planilha de evolução da dívida, possibilitando o livre exercício do direito de defesa. Neste sentido, cito decisão proferida pelo E. Tribunal Regional Federal da 1ª Região, conforme ementa que segue: “PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CITAÇÃO POR EDITAL DOS EXECUTADOS. NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL. DEFESA POR NEGATIVA GERAL. ART. 302, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE PEDIDO ESPECÍFICO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. I. A teor do disposto no parágrafo único do art. 302 do Código de Processo Civil, ao advogado dativo, ao curador especial e ao órgão do Ministério Público não se aplicam o ônus da impugnação especificada dos fatos. II. Hipótese dos autos em que o curador especial nomeado em razão da revelia dos executados no processo principal se limita a afirmar ser possível o exercício das respectivas defesas por "negativa geral", sem, contudo, desenvolver fundamentação suficiente para refutar as alegações apresentadas pela Caixa Econômica Federal nos autos de execução por quantia certa contra devedor solvente e formular pedido condizente com o que se procura alcançar com a prestação jurisdicional. III. A não imposição do ônus da impugnação especificada não exclui a necessidade de o curador especial apresentar fatos e argumentos tendentes à desconstituição do quanto alegado pela parte contrária, essenciais, inclusive, à fixação dos pontos controvertidos. IV. Apelação a que se nega provimento.”. (TRF – 1ª Região – Apelação Cível 200736000134404 – Sexta Turma – relator Desembargador Federal Jirair Aram Meguerian – julgado em 20/04/2012 e publicado no e-DJF1 de 10/05/2012) Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS opostos, e procedente a ação monitória, devendo a presente demanda prosseguir na forma prevista no Título II do Livro I da Parte Especial, no que for cabível, conforme o disposto no § 8° do Artigo 702 do Código de Processo Civil. Condeno a parte embargante ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, ora arbitrados em 10% do valor da causa atualizado, nos termos do artigo 85, § 2º do CPC. P.R.I. São Paulo, 31 de janeiro de 2022.

02/02/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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