Execução Fiscal 5002267-08.2022.4.03.6000 - TRF3

Execução Fiscal 5002267-08.2022.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

04/10/2024, 16:22

Trânsito em julgado

04/10/2024, 16:22

Publicação

20/08/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 20 REGIAO MS Advogado do(a) EXEQUENTE: ROBERTO SANTOS CUNHA - MS8974 EXECUTADO: IASSY DA SILVA FELIX Advogado do(a) EXECUTADO: ALINE TOLFO FELIX - MS19910 SENTENÇA A parte exequente noticia a satisfação do débito e pede a extinção do feito. É o relato do necessário. Decido. O pedido comporta deferimento, com a extinção do feito pelo adimplemento da dívida exequenda. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002267-08.2022.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande Ante o exposto, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos dos artigos 924, II e 925 do CPC/2015. Libere-se eventual constrição, expedindo-se o necessário. Havendo valores penhorados com acordo entre as partes, libere-se conforme pactuado. Havendo valores penhorados sem acordo, intime-se a parte executada que possua advogado constituído, pela imprensa oficial, para que forneça os dados bancários de sua titularidade para a devolução do montante em seu favor. Caso a parte executada não possua advogado constituído, fica o exequente intimado a indicar os dados mencionados, bem como e-mail e/ou contato telefônico a fim de viabilizar a transferência eletrônica dos valores em favor do(a) demandado(a). Na ausência de tais informações, providencie a Secretaria a pesquisa de contas bancárias de titularidade da parte executada pelo Sisbajud. Havendo carta precatória expedida, solicite-se a devolução. Custas e honorários na forma da lei (art. 85, CPC e art. 14, § 4º, Lei 9.289/96). P.R.I.C. Oportunamente, arquive-se. Campo Grande, data e assinatura digitais.

19/08/2024, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/08/2024, 19:59

Conclusão (para despacho)

18/07/2024, 22:57

Publicação

26/06/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 20 REGIAO MS Advogado do(a) EXEQUENTE: ROBERTO SANTOS CUNHA - MS8974 EXECUTADO: IASSY DA SILVA FELIX Advogado do(a) EXECUTADO: ALINE TOLFO FELIX - MS19910 ATO ORDINATÓRIO Fica o exequente por este ato intimado para, no prazo de 30(trinta) dias, se manifestar em prosseguimento do feito, nos termos do inciso XXXII, da Portaria nº 13, de 21/03/2016. Campo Grande, 24 de junho de 2024. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002267-08.2022.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande

25/06/2024, 00:00

Publicação

14/06/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 20 REGIAO MS Advogado do(a) EXEQUENTE: ROBERTO SANTOS CUNHA - MS8974 EXECUTADO: IASSY DA SILVA FELIX Advogado do(a) EXECUTADO: ALINE TOLFO FELIX - MS19910 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. CAMPO GRANDE, 11 de junho de 2024. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002267-08.2022.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande

12/06/2024, 00:00

Mero expediente

11/06/2024, 11:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2024, 07:00

Documentos

Sentença

•19/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 20 REGIAO MS Advogado do(a) EXEQUENTE: ROBERTO SANTOS CUNHA - MS8974 EXECUTADO: IASSY DA SILVA FELIX DESPACHO Nos termos do despacho inicial, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002267-08.2022.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande intime-se a parte exequente para que informe o saldo do débito na data da efetivação da constrição através do sistema SISBAJUD, atualizado até a presente data, para fins do disposto no § 1º do art. 854 do CPC/15, o qual determina o cancelamento de indisponibilidade excessiva no bloqueio de ativos financeiros. Prazo: 02 (dois) dias úteis. Com a informação, libere-se em favor da parte executada a constrição excedente. Na ausência de manifestação do credor, ou caso o valor por ele informado não corresponda à data da constrição, fica desde já determinada a liberação do excesso com base no último valor do débito informado nos autos antes do bloqueio. Cumpridas tais medidas, e não havendo advogado constituído nos autos, expeça-se mandado/carta precatória para intimação do executado, a fim de que se manifeste quanto a eventual impenhorabilidade, no prazo de 05 (cinco) dias, por petição simples dirigida à própria execução fiscal (art. 854, § 3º do CPC/2015), bem como para, querendo, opor embargos à execução fiscal no prazo de 30 (trinta) dias (arts. 12 e 16, III, da Lei n. 6.830/1980 e art. 8º, § 2º da Resolução n. 524/2006 do CJF). Ressalto que, caso decorra o prazo de cinco dias sem manifestação, o bloqueio será convertido em penhora sem a necessidade de lavratura de termo (art. 854, § 5º do CPC/2015), iniciando-se automaticamente, a partir de então, o prazo de 30 (trinta) dias para a apresentação de embargos. Decorrido o prazo sem manifestação ou oposição de embargos, disponibilize-se o saldo penhorado à parte exequente, que deverá ser intimada para fornecer os dados necessários para tanto. Campo Grande (MS), data e assinatura digitais.

26/05/2023, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

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