Execução Fiscal 5003342-87.2019.4.03.6000 - TRF3

Execução Fiscal 5003342-87.2019.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

26/10/2022, 11:56

Trânsito em julgado

26/10/2022, 11:55

Publicação

27/06/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 14 REGIAO Advogado do(a) EXEQUENTE: DIEGO ESCOBAR TEIXEIRA SAMPAIO - MS15932-E EXECUTADO: RODRIGO MEDEIROS DE ALVARENGA Advogado do(a) EXECUTADO: NATALIA LOBO SOARES - MS19354 SENTENÇA A parte exequente informa que os créditos executados foram pagos e pede a extinção do feito. É o relato do necessário. DECIDO. O pedido comporta deferimento. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5003342-87.2019.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande Ante o exposto, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos dos artigos 924, II e 925 do CPC. Libere-se eventual penhora. Havendo carta precatória expedida, solicite-se devolução. Custas na forma da lei. P.R.I.C. Oportunamente, arquivem-se. Campo Grande, data e assinatura digitais.

24/06/2022, 00:00

Publicação

28/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 14 REGIAO Advogado do(a) EXEQUENTE: DIEGO ESCOBAR TEIXEIRA SAMPAIO - MS15932-E EXECUTADO: RODRIGO MEDEIROS DE ALVARENGA Advogado do(a) EXECUTADO: NATALIA LOBO SOARES - MS19354 SENTENÇA A parte exequente informa que os créditos executados foram pagos e pede a extinção do feito. É o relato do necessário. DECIDO. O pedido comporta deferimento. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5003342-87.2019.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande Ante o exposto, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos dos artigos 924, II e 925 do CPC. Libere-se eventual penhora. Havendo carta precatória expedida, solicite-se devolução. Custas na forma da lei. P.R.I.C. Oportunamente, arquivem-se. Campo Grande, data e assinatura digitais.

25/03/2022, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/03/2022, 21:02

Conclusão (para despacho)

28/02/2022, 21:13

Publicação

08/02/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 14 REGIAO Advogado do(a) EXEQUENTE: DIEGO ESCOBAR TEIXEIRA SAMPAIO - MS15932-E EXECUTADO: RODRIGO MEDEIROS DE ALVARENGA Advogado do(a) EXECUTADO: NATALIA LOBO SOARES - MS19354 ATO ORDINATÓRIO Fica o exequente por este ato intimado para, no prazo de 10(dez) dias, se manifestar em prosseguimento do feito, nos termos do inciso XXXII, da Portaria nº 13, de 21/03/2016. Campo Grande, 6 de fevereiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5003342-87.2019.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande

07/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 14 REGIAO Advogado do(a) EXEQUENTE: DIEGO ESCOBAR TEIXEIRA SAMPAIO - MS15932-E EXECUTADO: RODRIGO MEDEIROS DE ALVARENGA Advogado do(a) EXECUTADO: NATALIA LOBO SOARES - MS19354 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. CAMPO GRANDE, 17 de maio de 2021. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5003342-87.2019.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande

18/05/2021, 00:00

Mero expediente

17/05/2021, 13:52

Documentos

Sentença

•24/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 14 REGIAO Advogado do(a) EXEQUENTE: DIEGO ESCOBAR TEIXEIRA SAMPAIO - MS15932-E EXECUTADO: RODRIGO MEDEIROS DE ALVARENGA Advogado do(a) EXECUTADO: NATALIA LOBO SOARES - MS19354 D E C I S Ã O Compulsando os autos verifico que a parte executada firmou acordo de parcelamento do crédito exequendo junto ao Conselho em dezembro/2020 (termo de confissão de dívida de ID 52988592). Assim, considerando que o parcelamento do débito ocorreu em momento anterior ao bloqueio de valores de ID 48979757, determino a liberação da totalidade do saldo bloqueado em favor da parte executada, visto que o crédito encontrava-se com sua exigibilidade suspensa quando realizada a constrição (art. 151, VI, CTN). Considerando a restrição de acesso físico a esta unidade judicial e a possível restrição de acesso às agências bancárias em decorrência da pandemia ocasionada pelo vírus SARS-COV-2, causador da COVID-19, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5003342-87.2019.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande intime-se o executado, pela imprensa oficial, para que informe por escrito dados bancários de conta de sua titularidade e cópia de documento de identificação, a fim de viabilizar a transferência eletrônica dos valores bloqueados nos autos em seu favor. Prazo: 05 (cinco) dias. Caso a parte apresente cópia de cartão bancário, anote-se o sigilo do documento. Após, expeça-se o necessário para a disponibilização de valores à parte executada. Por fim, consigno que o caso não é de extinção da execução, pois ainda remanesce pendente de pagamento o crédito reconhecido como devido pelo executado em sede de parcelamento, de modo que se impõe a suspensão do andamento do feito até o adimplemento integral do parcelamento firmado ou até nova manifestação das partes. Ante o exposto, tendo em vista o parcelamento noticiado, suspenda-se o curso do feito. Aguarde-se em arquivo provisório. Intimem-se. Campo Grande (MS), data e assinatura digitais.

11/05/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

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