Embargos à Execução Fiscal 0007281-56.2006.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2006

Valor da Causa

R$ 18.683,32

Órgão julgador

13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Embargos à Execução Fiscal · 13ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 10 - DES. FED. CONSUELO YOSHIDA 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 10 - Des.fed. Consuelo Yoshida

Partes do Processo

BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A

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CNPJ

Autor

VELLOZA ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

NEWTON NEIVA DE FIGUEIREDO DOMINGUETI

OAB/SP 180615·CPF·Representa: Autor

LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO

OAB/SP 124071·CPF·Representa: Autor

RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA

OAB/SP 110862·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

VELLOZA ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 1/2025

28/08/2025, 15:06

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.1/2025 (13a. Vara) (Galpão JF)

19/05/2025, 15:42

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Exl.Guia 19/2024 (13a. Vara)

12/05/2025, 15:55

Arquivado Definitivamente

02/12/2024, 11:41

Juntada de certidão

02/12/2024, 11:41

Classe retificada de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

02/12/2024, 11:41

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

02/12/2024, 07:57

Decorrido prazo de VELLOZA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 20:08

Decorrido prazo de BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

22/11/2024, 00:04

Publicado Intimação em 21/11/2024.

22/11/2024, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 14:46

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 14:46

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 14:46

Todas as movimentações(116)

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 1/2025

28/08/2025, 15:06

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.1/2025 (13a. Vara) (Galpão JF)

19/05/2025, 15:42

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Exl.Guia 19/2024 (13a. Vara)

12/05/2025, 15:55

Arquivado Definitivamente

02/12/2024, 11:41

Juntada de certidão

Documentos

Despacho

•19/11/2024, 14:46

Despacho

•19/11/2024, 14:46

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legal

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02/12/2024, 11:41

Classe retificada de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

02/12/2024, 11:41

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

02/12/2024, 07:57

Decorrido prazo de VELLOZA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 20:08

Decorrido prazo de BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

22/11/2024, 00:04

Publicado Intimação em 21/11/2024.

22/11/2024, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 14:46

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 14:46

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 14:46

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.19/2024 (13a. Vara) (Galpão JF)

18/10/2024, 13:05

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

18/10/2024, 12:43

Conclusos para despacho

11/10/2024, 19:54

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

27/06/2024, 22:24

Conclusos para despacho

25/06/2024, 08:57

Decorrido prazo de BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:12

Decorrido prazo de VELLOZA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 03/06/2024.

03/06/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

02/06/2024, 08:14

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 14:36

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 14:36

Juntada de ato ordinatório

28/05/2024, 14:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/05/2024, 14:34

Juntada de certidão

28/05/2024, 14:33

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/04/2024, 11:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/04/2024, 11:01

Juntada de certidão

15/04/2024, 10:59

Juntada de certidão

12/04/2024, 17:08

Decorrido prazo de BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:08

Decorrido prazo de VELLOZA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

07/03/2024, 00:09

Publicado Ato Ordinatório em 07/03/2024.

07/03/2024, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2024, 19:45

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 15:05

Juntada de ato ordinatório

05/03/2024, 15:05

Juntada de certidão

05/03/2024, 15:01

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2023, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023, 22:23

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2023, 22:23

Conclusos para despacho

20/10/2023, 16:30

Classe retificada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/10/2023, 16:30

Decorrido prazo de BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:18

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2023, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 19:13

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

06/07/2023, 17:29

Conclusos para despacho

05/07/2023, 16:00

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

05/07/2023, 15:59

Juntada de Petição de petição inicial

04/07/2023, 15:49

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

04/07/2023, 15:09

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.10/2023 (13a. Vara)

01/03/2023, 07:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/03/2023, 07:12

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A Advogado do(a) APELANTE: LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO - SP124071-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O O processo em epígrafe foi incluído na pauta de julgamentos do dia 16 de fevereiro de 2022, às 14:00 horas, a ser realizada em ambiente exclusivamente eletrônico. Na mesma sessão ou nas subsequentes poderão ser julgados processos adiados ou constantes de pautas já publicadas. Nos termos da Portaria 01, de 08 de novembro de 2017, da Presidência da Terceira Turma, disponibilizada no Diário Eletrônico (Seção Administrativa) desta Corte em 13/11/2017, ficam as partes intimadas para, querendo, manifestarem, até o início da sessão, através do email [email protected], interesse em proferir sustentação oral, bem como discordância do julgamento do feito em sessão eletrônica, caso em que o feito será ADIADO, para ser julgado na sessão presencial subsequente, independente de nova intimação. São Paulo, 13 de janeiro de 2022. Intimação de pauta - APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0007281-56.2006.4.03.6182 RELATOR: Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO

14/01/2022, 00:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 5/2020 (13a. Vara)

02/09/2020, 13:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/09/2020, 13:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/08/2020, 07:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: RESP 201201628472

16/10/2019, 11:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/10/2019, 12:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820080220 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EMBARGANTE

01/10/2019, 06:38

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

30/09/2019, 15:53

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 30/09/2019 PedidoJF: 1163-13/2019 Prot: 382190930032184

30/09/2019, 15:53

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 202/2014 (3a. Vara) Paote: 712289

07/10/2014, 05:39

Redistribuição - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

07/10/2014, 05:39

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 202/2014 (3a. Vara) Paote: 712289

14/05/2014, 11:41

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.202/2014 (3a. Vara)

28/04/2014, 14:11

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EMBARGADO Complemento Livre:

04/04/2014, 15:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/03/2014, 07:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/02/2014, 10:42

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EMBARGANTE Complemento Livre:

24/02/2014, 10:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/01/2014, 15:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

22/01/2014, 15:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre:

22/01/2014, 08:44

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 196/198

21/01/2014, 08:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/01/2014, 12:04

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/01/2014, 15:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/01/2014, 15:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/12/2013, 09:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 29/2008 (3a. Vara)

30/06/2008, 14:45

Desapensamento - DESAPENSADO DO PROCESSO 2005.61.82.027844-0

28/06/2008, 10:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTRA RAZOES Complemento Livre:

07/05/2007, 09:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/05/2007, 09:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/04/2007, 17:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/03/2007, 11:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

28/03/2007, 11:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/03/2007, 14:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

21/03/2007, 14:25

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

21/03/2007, 13:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/03/2007, 14:17

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

19/03/2007, 14:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: NAO PROTOCOLIZADA Complemento Livre:

19/03/2007, 14:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/03/2007, 14:48

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

19/03/2007, 14:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: NAO PROTOCOLIZADA Complemento Livre: SUBSTABELECIMENTO

19/03/2007, 14:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/01/2007, 10:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIDAO DE INTEMPESTIVIDADE APELACAO EMBARGANTE Complemento Livre:

23/01/2007, 10:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLADA Complemento Livre:

18/12/2006, 10:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/11/2006, 14:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

13/11/2006, 14:32

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 124/126

10/11/2006, 09:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

26/09/2006, 13:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

26/09/2006, 11:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLIZADA Complemento Livre:

26/09/2006, 06:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/09/2006, 14:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

18/09/2006, 14:30

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 147/148

15/09/2006, 09:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

28/08/2006, 14:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

28/08/2006, 08:40

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: OBJETO E PE

14/06/2006, 12:17

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 2005.61.82.027844-0

27/05/2006, 09:36

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

03/02/2006, 08:40

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 14:36

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 14:35

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 15:05

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 15:05

Despacho

•20/10/2023, 22:23

Despacho

•07/07/2023, 19:13

Despacho

•07/07/2023, 19:13

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/07/2023, 17:29

Decisão

•06/03/2023, 17:35

Decisão

•03/03/2023, 20:15

Despacho

•30/01/2023, 13:53

Despacho

•30/01/2023, 13:09

Acórdão

•18/02/2022, 22:15

Todos os documentos(16)

Despacho

•19/11/2024, 14:46

Despacho

•19/11/2024, 14:46

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 14:36

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 14:35

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 15:05

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 15:05

Despacho

•20/10/2023, 22:23

Despacho

•07/07/2023, 19:13

Despacho

•07/07/2023, 19:13

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/07/2023, 17:29

Decisão

•06/03/2023, 17:35

Decisão

•03/03/2023, 20:15

Despacho

•30/01/2023, 13:53

Despacho

•30/01/2023, 13:09

Acórdão

•18/02/2022, 22:15

Acórdão

•18/02/2022, 10:51