Procedimento Comum Cível 0003294-13.2010.4.03.6104 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0003294-13.2010.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

04/02/2025, 13:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/02/2025, 13:25

Trânsito em julgado

20/01/2025, 17:22

Publicação

08/10/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: PAULO CESAR SOUSA LIMA Advogado do(a) EXEQUENTE: SERGIO HENRIQUE PARDAL BACELLAR FREUDENTHAL - SP85715 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Sentença tipo "B" S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003294-13.2010.4.03.6104 / 3ª Vara Federal de Santos Trata-se de cumprimento de sentença em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, nos autos de ação de concessão de benefício previdenciário. Após o trânsito em julgado, o INSS apresentou planilha atualizada e discriminada de cálculo (id 46338840). Instado a se manifestar, o exequente impugnou os cálculos apurados pela autarquia previdenciária. Na oportunidade, apresentou conta no valor que entende correto (id 55618339 e seguintes). Foram expedidos os requisitórios dos valores incontroversos. Ante a discordância das partes quanto à RMI do autor e em relação aos atrasados, os autos foram remetidos à contadoria judicial. Pelo setor contábil foram apresentados cálculos, no qual se apurou como devida a renda mensal inicial (RMI) de R$ 2.335,96 e atrasados no montante de R$ 1.081,845,02, posicionado para 02/2021 (id 242680471). Instadas a se manifestarem, as partes concordaram com o parecer contábil (id 242998885 e 246417129). Foi proferido despacho que homologou os cálculos da contadoria (id 242680471) e fixou o valor total da execução em R$ 1.081,845,02 posicionado para 02/021 Expedidos os ofícios requisitórios, ulteriormente foram anexados os extratos de pagamento. Ciente, o exequente deu-se por satisfeito. É o relatório. DECIDO. Em face do pagamento da quantia devida, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, considerando inexistirem valores depositados e bens acautelados em depósito, ao arquivo, com as formalidades de praxe. P.R.I. Santos, 04 de outubro de 2024. DÉCIO GABRIEL GIMENEZ Juiz Federal

07/10/2024, 00:00

Expedida/certificada

04/10/2024, 15:06

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/10/2024, 14:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/10/2024, 14:19

Conclusão (para julgamento)

02/10/2024, 01:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PAULO CESAR SOUSA LIMA Advogado do(a) EXEQUENTE: SERGIO HENRIQUE PARDAL BACELLAR FREUDENTHAL - SP85715 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Em nada mais sendo requerido, tornem conclusos para sentença de extinção. Int. Santos, 26 de agosto de 2024. DÉCIO GABRIEL GIMENEZ Juiz Federal Autos nº 0003294-13.2010.4.03.6104 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/08/2024, 00:00

Expedida/certificada

27/08/2024, 17:23

Mero expediente

26/08/2024, 13:30

Conclusão (para despacho)

26/08/2024, 12:44

Documentos

Sentença

•07/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: PAULO CESAR SOUSA LIMA Advogado do(a) EXEQUENTE: SERGIO HENRIQUE PARDAL BACELLAR FREUDENTHAL - SP85715 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Sentença tipo "B" S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003294-13.2010.4.03.6104 / 3ª Vara Federal de Santos Trata-se de cumprimento de sentença em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, nos autos de ação de concessão de benefício previdenciário. Após o trânsito em julgado, o INSS apresentou planilha atualizada e discriminada de cálculo (id 46338840). Instado a se manifestar, o exequente impugnou os cálculos apurados pela autarquia previdenciária. Na oportunidade, apresentou conta no valor que entende correto (id 55618339 e seguintes). Foram expedidos os requisitórios dos valores incontroversos. Ante a discordância das partes quanto à RMI do autor e em relação aos atrasados, os autos foram remetidos à contadoria judicial. Pelo setor contábil foram apresentados cálculos, no qual se apurou como devida a renda mensal inicial (RMI) de R$ 2.335,96 e atrasados no montante de R$ 1.081,845,02, posicionado para 02/2021 (id 242680471). Instadas a se manifestarem, as partes concordaram com o parecer contábil (id 242998885 e 246417129). Foi proferido despacho que homologou os cálculos da contadoria (id 242680471) e fixou o valor total da execução em R$ 1.081,845,02 posicionado para 02/021 Expedidos os ofícios requisitórios, ulteriormente foram anexados os extratos de pagamento. Ciente, o exequente deu-se por satisfeito. É o relatório. DECIDO. Em face do pagamento da quantia devida, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, considerando inexistirem valores depositados e bens acautelados em depósito, ao arquivo, com as formalidades de praxe. P.R.I. Santos, 04 de outubro de 2024. DÉCIO GABRIEL GIMENEZ Juiz Federal

07/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: PAULO CESAR SOUSA LIMA Advogado do(a) EXEQUENTE: SERGIO HENRIQUE PARDAL BACELLAR FREUDENTHAL - SP85715 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO: Em sede de execução invertida, o INSS apresentou cálculo de liquidação apurando a RMI do autor em R$ 2.099,53 e o valor devido em R$ 922.459,20, posicionado para 02/2021 (id. 46338840). Ciente, o exequente impugnou o cálculo apresentado pela autarquia previdenciária e apresentou contas de liquidação, na qual apura como devido o total de R$ 1.093.273,17, posicionado para 02/2021. Intimado da pretensão, o INSS deixou de se manifestar no prazo legal. Foram expedidos os requisitórios dos valores incontroversos. Ante a discordância das partes quanto à RMI do autor e em relação aos atrasados, os autos foram remetidos à contadoria judicial. Pelo setor contábil foram apresentados cálculos, no qual se apurou como devida a renda mensal inicial (RMI) de R$ 2.335,96 e atrasados no montante de R$ 1.081,845,02, posicionado para 02/2021 (id. 242680471). Instadas a se manifestarem, as partes concordaram com o parecer contábil (id. 242998885 e 246417129). É o relatório. DECIDO. No caso dos autos, a contadoria apurou que as contas apresentadas pelo INSS estão incorretas, o que foi posteriormente reconhecido pelo INSS (id. 246417129). Por outro lado, a conta do exequente apresentou pequeno erro material que majorou ligeiramente o valor devido. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 0003294-13.2010.4.03.6104 Ante o exposto e tendo em vista a concordância expressa das partes, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DA CONTADORIA (id. 242680471) e fixo o valor total da execução em R$ 1.081,845,02 posicionado para 02/2021. Deixo de condenar o INSS em honorários advocatícios, tendo em vista a ausência de impugnação ao cumprimento de sentença. Expeçam-se ofícios requisitórios suplementares em favor dos respectivos beneficiários, dando ciência às partes previamente à transmissão. Cumpra-se, com urgência, à vista da proximidade do prazo constitucional para apresentação de precatórios. Sem prejuízo, comunique-se à Equipe de cumprimento de decisões judiciais do INSS-Santos para que proceda à correção da RMI do benefício do exequente (NB 42/161.233.994-5), consoante apurado pela contadoria judicial (R$ 2.335,96). Intimem-se. Santos, 24 de março de 2022. DÉCIO GABRIEL GIMENEZ Juiz Federal

25/03/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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