Execução Fiscal 0013268-87.2017.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0013268-87.2017.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

15/06/2022, 13:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/06/2022, 13:40

Trânsito em julgado

14/06/2022, 16:36

Publicação

28/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: RICARDO GARCIA GOMES - SP239752 EXECUTADO: GW CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: BRUNO RODRIGUES DA SILVA - DF40151 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0013268-87.2017.4.03.6182 / 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Trata-se de Execução Fiscal objetivando a satisfação de crédito, regularmente apurado, consoante Certidão da Dívida Ativa acostada aos autos. A parte exequente veio aos autos requerer a extinção do feito, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, tendo em vista que o débito foi quitado (ID 246573433). É o relatório. D E C I D O. Em conformidade com a manifestação do exequente, DECLARO EXTINTA a presente execução, com base legal no artigo 924, inciso II c/c artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Verifico que o exequente recolheu integralmente as custas iniciais e, considerando que se manifestou satisfeito com o pagamento recebido, deixo de condenar a parte executada ao seu reembolso. Pelo mesmo motivo, deixo de condenar a parte executada ao pagamento de honorários advocatícios. No mais, não existem constrições a serem resolvidas. Oportunamente, arquivem-se estes autos, com as cautelas próprias. Publicada e registrada eletronicamente. Deixo de determinar a intimação do exequente por ter renunciado ao prazo recursal. Intime-se a parte executada. São Paulo, data da assinatura eletrônica. PAULA MANTOVANI AVELINO Juíza Federal

25/03/2022, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/03/2022, 21:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/03/2022, 21:55

Conclusão (para julgamento)

24/03/2022, 16:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/03/2022, 16:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/03/2022, 16:11

Por decisão judicial

26/05/2021, 13:07

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

18/05/2021, 18:43

Conclusão (para despacho)

22/03/2021, 10:04

Publicação

12/02/2021, 07:00

Documentos

Sentença

•25/03/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Por decisão judicial

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

Conclusão (para despacho)

Publicação

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