Execução Fiscal 5003890-46.2022.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 5003890-46.2022.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

31/10/2023, 12:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/10/2023, 12:50

Trânsito em julgado

16/10/2023, 19:06

Publicação

04/07/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIO JOSE BUSCARIOLO ABEL - SP117996, FERNANDA ONAGA GRECCO MONACO - SP234382, GUSTAVO SALERMO QUIRINO - SP163371, PRISCILLA PECORARO VILLA - SP293457, SIMONE MATHIAS PINTO - SP181233 EXECUTADO: JULIANA SUETTE S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5003890-46.2022.4.03.6182 / 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Trata-se de Execução Fiscal objetivando a satisfação de crédito, regularmente apurado, consoante Certidão(ões) da Dívida Ativa acostada(s) aos autos. O exequente informou a quitação do débito, tendo requerido a extinção do feito (ID 291932418). É o relatório. D E C I D O. Diante da quitação do débito executado, DECLARO EXTINTA a presente execução, com base legal no artigo 924, inciso II c/c artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas pela parte executada. Todavia, calcada nos princípios da razoabilidade e da eficiência, e considerando o valor da causa em cotejo com o quanto disposto no artigo 1º, inciso I, da Portaria do Ministério da Fazenda nº 75, de 25/03/2012 (que autoriza a Fazenda Nacional a não inscrever em dívida ativa valor consolidado igual ou inferior a R$ 1.000,00), deixo de intimá-la para o pagamento, tendo em vista que tal procedimento em comparação ao valor a ser arrecadado, seria oneroso à Administração. Com fundamento nas mesmas razões, deixo de oficiar à Fazenda Nacional para a inscrição do débito em dívida ativa. Não há constrições a serem levantadas. Deixo de determinar a publicação no DJEN da presente sentença, porquanto a parte executada sequer compareceu aos autos representada por advogado. Após o trânsito em julgado, arquivem-se estes autos, com as cautelas próprias. Publicada e registrada eletronicamente. Intime-se o exequente. São Paulo, data da assinatura eletrônica. RENATA COELHO PADILHA Juíza Federal

03/07/2023, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/06/2023, 12:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/06/2023, 12:46

Conclusão (para julgamento)

22/06/2023, 15:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/06/2023, 15:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/06/2023, 15:35

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

16/09/2022, 13:24

Por decisão judicial

16/09/2022, 13:24

Julgamento em Diligência

14/09/2022, 12:53

Conclusão (para despacho)

13/09/2022, 17:40

Documentos

Sentença

•03/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIO JOSE BUSCARIOLO ABEL - SP117996, FERNANDA ONAGA GRECCO MONACO - SP234382, GUSTAVO SALERMO QUIRINO - SP163371, PRISCILLA PECORARO VILLA - SP293457, SIMONE MATHIAS PINTO - SP181233 EXECUTADO: JULIANA SUETTE S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5003890-46.2022.4.03.6182 / 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Trata-se de Execução Fiscal objetivando a satisfação de crédito, regularmente apurado, consoante Certidão(ões) da Dívida Ativa acostada(s) aos autos. O exequente informou a quitação do débito, tendo requerido a extinção do feito (ID 291932418). É o relatório. D E C I D O. Diante da quitação do débito executado, DECLARO EXTINTA a presente execução, com base legal no artigo 924, inciso II c/c artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas pela parte executada. Todavia, calcada nos princípios da razoabilidade e da eficiência, e considerando o valor da causa em cotejo com o quanto disposto no artigo 1º, inciso I, da Portaria do Ministério da Fazenda nº 75, de 25/03/2012 (que autoriza a Fazenda Nacional a não inscrever em dívida ativa valor consolidado igual ou inferior a R$ 1.000,00), deixo de intimá-la para o pagamento, tendo em vista que tal procedimento em comparação ao valor a ser arrecadado, seria oneroso à Administração. Com fundamento nas mesmas razões, deixo de oficiar à Fazenda Nacional para a inscrição do débito em dívida ativa. Não há constrições a serem levantadas. Deixo de determinar a publicação no DJEN da presente sentença, porquanto a parte executada sequer compareceu aos autos representada por advogado. Após o trânsito em julgado, arquivem-se estes autos, com as cautelas próprias. Publicada e registrada eletronicamente. Intime-se o exequente. São Paulo, data da assinatura eletrônica. RENATA COELHO PADILHA Juíza Federal

03/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIO JOSE BUSCARIOLO ABEL - SP117996, FERNANDA ONAGA GRECCO MONACO - SP234382, SIMONE MATHIAS PINTO - SP181233, PRISCILLA PECORARO VILLA - SP293457, GUSTAVO SALERMO QUIRINO - SP163371 EXECUTADO: JULIANA SUETTE DESPACHO 1. Preliminarmente, 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO/SP RUA JOÃO GUIMARÃES ROSA, 215 - CONSOLAÇÃO - SÃO PAULO/SP - CEP.: 01303-030 ENDEREÇO ELETRÔNICO: [email protected] - TELEFONE: 11-2172-3603 EXECUÇÃO FISCAL (1116) 5003890-46.2022.4.03.6182 intime-se o Conselho exequente para juntar a cópia das custas judiciais com número do processo na Guia de Recolhimento da União – GRU, nos termos da Resolução nº PRES- TRF3 nº 373/2020, que regulamenta o art. 214, parágrafo 2º, do Provimento CORE nº 1/2020, e altera a Resolução PRES-TRF3 nº 138, que dispõe sobre o recolhimento de custas no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região. Prazo: 5 (cinco) dias. No silêncio, tornem os autos conclusos para sentença. 2. Comprovada a juntada da Guia de Recolhimento da União, CITE(M)-SE. Observe-se o que dispõe o artigo 7º da Lei nº 6.830/80. 3. Arbitro os honorários em 10% do valor atualizado do débito. Caso haja pagamento imediato do valor integral, os honorários serão reduzidos de metade (5%), nos termos do artigo 827, 1º, do CPC. 4. Restando positiva a citação, dê-se vista à exequente. 5. Restando negativa a diligência por meio de carta, determino a expedição de mandado de citação, penhora, avaliação e intimação ou de carta precatória, no endereço anteriormente diligenciado. 6. Se for necessária a expedição de carta precatória para localidade onde não há Vara da Justiça Federal, previamente deverá a exequente ser intimada para recolher as custas do Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias. 7. Resultando negativa a diligência por meio de mandado/carta precatória ou se a exequente não providenciar o recolhimento das custas referidas no item acima, suspendo a execução com fundamento no artigo 40, da Lei nº 6.830/80. 8. Intime-se a exequente, cientificando-a de que eventual pedido de prazo para diligências administrativas, por não possuir suporte legal, fica de plano indeferido, sendo que os autos ficarão sobrestados no aguardo de manifestação conclusiva para a localização do(a)(s) executado(a)(s) ou seus bens. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

25/03/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

Julgamento em Diligência

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