Procedimento Comum Cível 0006446-26.2012.4.03.6128 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0006446-26.2012.4.03.6128 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

20/03/2024, 12:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/03/2024, 12:43

Trânsito em julgado

15/03/2024, 12:22

Publicação

01/12/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARCILIO PEREIRA MACIEL, MACHADO & CAMARGO SOCIEDADE DE ADVOGADOS Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDO RAMOS DE CAMARGO - SP153313-B EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogados do(a) EXECUTADO: ALFREDO DOMINGOS DE LUCA - SP15986, MILTON ALVES MACHADO JUNIOR - SP159986 S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006446-26.2012.4.03.6128 / 2ª Vara Federal de Jundiaí Vistos, etc. Trata-se de fase de cumprimento de sentença, instaurada entre as partes acima nomeadas, em cujo curso foi atravessado notícia do pagamento dos valores devidos. É o relatório. Passo a decidir, fundamentando. O pagamento integral do débito impõe a extinção do feito, ante a satisfação da pretensão da lide. Diante de todo o exposto, EXTINGO O FEITO, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil (Lei 13.105/15). Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição. P. R. I. JUNDIAí, 28 de novembro de 2023.

30/11/2023, 00:00

Expedida/certificada

29/11/2023, 09:09

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/11/2023, 17:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/11/2023, 17:23

Conclusão (para julgamento)

28/11/2023, 10:49

Publicação

24/10/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MARCILIO PEREIRA MACIEL, MACHADO & CAMARGO SOCIEDADE DE ADVOGADOS Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDO RAMOS DE CAMARGO - SP153313-B EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogados do(a) EXECUTADO: ALFREDO DOMINGOS DE LUCA - SP15986, MILTON ALVES MACHADO JUNIOR - SP159986 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do § 4º, do art. 203, do CPC e de acordo com a Portaria JUND-02V n.º 27, de 30 de setembro de 2020, deste Juízo, fica a parte exequente/requerente intimada a se manifestar sobre o depósito efetuado nos autos referente ao cumprimento de condenação judicial (inclusive objeto de ofício precatório/requisitório ou de cumprimento voluntário da obrigação), bem como sobre a integral satisfação da obrigação (no caso da parte exequente), no prazo de 15 (quinze) dias. Jundiaí, 20 de outubro de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006446-26.2012.4.03.6128

23/10/2023, 00:00

Expedida/certificada

20/10/2023, 13:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/10/2023, 13:22

Documentos

Sentença

•30/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARCILIO PEREIRA MACIEL Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDO RAMOS DE CAMARGO - SP153313-B EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogados do(a) EXECUTADO: ALFREDO DOMINGOS DE LUCA - SP15986, MILTON ALVES MACHADO JUNIOR - SP159986 D E S P A C H O Solicite-se ao SEDI as providências necessárias para a alteração da autuação, devendo a Sociedade de Advogados MACHADO & CAMARGO SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CNPJ sob nº 15.780.825-0001/43, ser cadastrada como parte autora, na última posição relativamente aos advogados da parte, com a finalidade exclusiva de recebimento de precatório e/ou requisitório. Considerando o quanto decidido em sede de Embargos à Execução, providencie a Secretaria a expedição das minutas do(s) ofício(s) requisitório/precatório suplementares nos termos da Resolução nº 458/2017, em favor do(s) autor(es). CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006446-26.2012.4.03.6128 / 2ª Vara Federal de Jundiaí Defiro o pedido de destaque dos honorários advocatícios contratuais correspondentes a 30% (trinta por cento), conforme solicitação do(a) Patrono(a) veiculada no ID 55676871 e de acordo com o estabelecido no contrato particular de prestação de serviços, constante no ID 55676881. O percentual de juros de mora a incidir entre a data da conta de liquidação e a apresentação do precatório/requisitório é de 0,5 (meio por cento) ao mês, na forma preconizada pelo Manual de Orientações e Procedimentos para os Cálculos da Justiça Federal. Após, dê-se vista às partes no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. No silêncio transmita-se o(s) ofício(s) requisitório/precatório, e sobrestem-se os autos em Secretaria até o pagamento final e definitivo. Com a notícia do pagamento e nos termos do artigo 40 da Resolução 458/2017 do CJF, dê-se ciência às partes do depósito noticiado pelo E. Tribunal Regional Federal, salientando que conforme parágrafo 1º do artigo 40 da referida Resolução os saques correspondentes a precatórios de natureza alimentícia e a Requisição de Pequeno Valor serão feitos independentemente de alvará e reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, com o prazo de até 24 horas para a agência efetuar o pagamento, a contar da apresentação dos documentos de identificação ao gerente. Após, venham os autos conclusos para extinção da execução. Cumpra-se e intime-se. JUNDIAí, 30 de julho de 2021.

25/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARCILIO PEREIRA MACIEL Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDO RAMOS DE CAMARGO - SP153313-B EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogados do(a) EXECUTADO: ALFREDO DOMINGOS DE LUCA - SP15986, MILTON ALVES MACHADO JUNIOR - SP159986 S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006446-26.2012.4.03.6128 / 2ª Vara Federal de Jundiaí Vistos. Trata-se de embargos de declaração interpostos pela parte exequente (ID 34698062) em face da sentença (ID 34415545) que julgou extinto o cumprimento de sentença em razão do pagamento dos precatórios. Sustenta o embargante, em breve síntese, que há saldo remanescente a receber, vez que os precatórios referem-se apenas à parcela incontroversa. Intimado para se manifestar sobre os embargos, o INSS permaneceu inerte. É o relatório. Fundamento e decido. Os embargos declaratórios, pela sua natureza, têm por escopo o esclarecimento de ponto obscuro, contradição ou omissão porventura existentes na decisão, conforme bem delineado pelo Estatuto Processual Civil (art. 1022 CPC/2015). Sendo tempestivos, conheço os embargos e passo à análise da omissão. Compulsando os autos, verifica-se que assiste razão à parte embargante, vez que os valores pagos referem-se apenas à parcela incontroversa, devendo a execução prosseguir com o saldo remanescente, conforme decisão nos embargos à execução 0002083-88.2015.403.6128. Nos embargos à execução já há determinação para que fossem trasladadas as cópias das decisões para os presentes autos (ID 30005471), que devem ser acrescentados com o laudo da Contadoria já apresentado e as manifestações das partes naquele processo, para prosseguimento da execução nos presentes autos. Diante do exposto, ACOLHO os presentes embargos de declaração, para determinar o prosseguimento da execução quanto ao valor remanescente na forma da decisão judicial nos autos 0002083-88.2015.403.6128, juntando as peças acima indicadas daqueles autos nos presentes. Junte-se também cópia desta decisão naqueles autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. JUNDIAí, 10 de dezembro de 2020.

29/04/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Publicação

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Expedida/certificada

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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