Execução Fiscal 5021709-30.2021.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/09/2021

Valor da Causa

R$ 1.441.068,91

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 03ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO

OAB/RJ 102695·CPF·Representa: Réu

ALINE BRAZIOLI

OAB/SP 357753·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(40)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

GUILHERME ASSIS DE CARVALHO

Terceiro

JUNDIA

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LEAO ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA.

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

LEAO ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/04/2026, 18:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/04/2026, 18:05

Decorrido prazo de LEAO ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA. em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:39

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2026, 14:50

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 03:03

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 14:35

Conclusos para despacho

12/02/2026, 15:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/01/2026, 16:24

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2025, 10:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/12/2025, 18:31

Publicado Intimação em 01/12/2025.

01/12/2025, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 01:45

Todas as movimentações(58)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/04/2026, 18:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/04/2026, 18:05

Decorrido prazo de LEAO ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA. em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:39

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2026, 14:50

Publicado Intimação em 23/03/2026.

Documentos

Despacho

•16/03/2026, 14:35

Despacho

•16/03/2026, 14:35

23/03/2026, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 03:03

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 14:35

Conclusos para despacho

12/02/2026, 15:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/01/2026, 16:24

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2025, 10:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/12/2025, 18:31

Publicado Intimação em 01/12/2025.

01/12/2025, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 01:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 21:43

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 21:43

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2025, 21:43

Conclusos para despacho

29/09/2025, 16:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/09/2025, 16:10

Juntada de certidão

25/09/2025, 08:06

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/05/2022, 18:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/05/2022, 18:39

Decorrido prazo de LEAO ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA. em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022

05/03/2022, 00:01

Publicado Despacho em 04/03/2022.

05/03/2022, 00:01

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2022, 19:33

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 19:33

Conclusos para despacho

25/02/2022, 16:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/02/2022, 16:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/02/2022, 18:59

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/02/2022, 19:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

02/02/2022, 19:50

Decorrido prazo de LEAO ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA. em 28/01/2022 23:59.

01/02/2022, 00:14

Publicado Despacho em 21/01/2022.

31/01/2022, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

31/01/2022, 10:23

Juntada de Petição de manifestação

14/01/2022, 19:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXECUTADO: TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO - RJ102695-A DESPACHO A exequente aceitou o seguro garantia oferecido, por estar de acordo com as normas que regulamentam o tema. Declaro garantida a execução. Traslade-se cópia deste despacho para os autos dos embargos à execução fiscal. Tendo em vista que o crédito está em discussão na ação anulatória nº 5029731-32.2021.4.03.6100, determino o sobrestamento da presente execução até o julgamento daquele feito. Observo que caberá à exequente, em decorrência da aceitação da garantia oferecida, tomar as devidas providências para que o nome da parte executada seja excluído dos seus cadastros de inadimplentes, bem como para a sustação de eventual protesto. Observo, por fim, que os débitos cobrados na presente execução não poderão obstar eventual expedição de certidão de regularidade fiscal, enquanto estiverem garantidos. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS SãO PAULO EXECUÇÃO FISCAL (1116) 5021709-30.2021.4.03.6182 Advogado do(a)

14/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 19:13

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2022, 19:13

Conclusos para despacho

13/01/2022, 16:37

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2021, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2021, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2021, 17:10

Conclusos para despacho

30/11/2021, 16:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/11/2021, 16:53

Juntada de Petição de certidão

26/11/2021, 17:18

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2021, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2021, 13:05

Expedição de Carta de citação.

28/10/2021, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2021, 19:41

Conclusos para despacho

27/10/2021, 10:20

Juntada de certidão

27/10/2021, 10:20

Recebidos os autos

15/09/2021, 10:46

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

15/09/2021, 10:46

Recebido pelo Distribuidor

08/09/2021, 13:21

Distribuído por sorteio

08/09/2021, 13:21

Documento Comprobatório

•12/12/2025, 10:27

Despacho

•27/11/2025, 21:43

Despacho

•27/11/2025, 21:43

Despacho

•02/03/2022, 19:33

Despacho

•13/01/2022, 19:13

Despacho

•30/11/2021, 17:10

Despacho

•28/10/2021, 13:05

Despacho

•27/10/2021, 19:41