Execução Fiscal 0006066-32.2008.4.03.6002 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/01/2009

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01ª Vara Federal de Dourados com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO MATO GROSSO DO SUL

Autor

Advogados / Representantes

SANDRELENA SANDIM DA SILVA MALUF

OAB/MS 10228·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

22/08/2022, 16:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/08/2022, 16:00

Trânsito em julgado

19/08/2022, 12:36

Publicação

28/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO MATO GROSSO DO SUL Advogado do(a) EXEQUENTE: SANDRELENA SANDIM DA SILVA MALUF - MS10228 EXECUTADO: EDISON CACERES OLIVEIRA S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0006066-32.2008.4.03.6002 / 1ª Vara Federal de Dourados Trata-se de execução fiscal objetivando o recebimento de crédito inscrito em dívida ativa. A exequente requereu a extinção do feito por cancelamento administrativo da CDA, tendo em vista a declaração de inexigibilidade das anuidades anteriores ao ano de 2011. Assim sendo, é EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 26, da Lei n. 6.830/80, c/c art. 925 do CPC. Havendo penhora, libere-se. Sem condenação em honorários advocatícios. Custas ex lege. P. R. I. Oportunamente, arquivem-se. JUIZ FEDERAL

25/03/2022, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/10/2021, 13:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/10/2021, 13:27

Conclusão (para julgamento)

01/09/2021, 10:17

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

27/08/2021, 19:41

Remessa (outros motivos)

28/05/2021, 15:36

Petição (Petição (outras))

28/05/2021, 15:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/05/2021, 15:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/05/2021, 15:13

Execução frustrada

30/07/2019, 11:48

Todas as movimentações(45)

Baixa Definitiva

22/08/2022, 16:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/08/2022, 16:00

Trânsito em julgado

19/08/2022, 12:36

Publicação

28/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2022, 07:00

Documentos

•25/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO MATO GROSSO DO SUL Advogado do(a) EXEQUENTE: SANDRELENA SANDIM DA SILVA MALUF - MS10228 EXECUTADO: EDISON CACERES OLIVEIRA S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0006066-32.2008.4.03.6002 / 1ª Vara Federal de Dourados Trata-se de execução fiscal objetivando o recebimento de crédito inscrito em dívida ativa. A exequente requereu a extinção do feito por cancelamento administrativo da CDA, tendo em vista a declaração de inexigibilidade das anuidades anteriores ao ano de 2011. Assim sendo, é EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 26, da Lei n. 6.830/80, c/c art. 925 do CPC. Havendo penhora, libere-se. Sem condenação em honorários advocatícios. Custas ex lege. P. R. I. Oportunamente, arquivem-se. JUIZ FEDERAL

25/03/2022, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/10/2021, 13:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/10/2021, 13:27

Conclusão (para julgamento)

01/09/2021, 10:17

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

27/08/2021, 19:41

Remessa (outros motivos)

28/05/2021, 15:36

Petição (Petição (outras))

28/05/2021, 15:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/05/2021, 15:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/05/2021, 15:13

Execução frustrada

30/07/2019, 11:48

Recebimento

27/05/2019, 16:47

Entrega em carga/vista

23/05/2019, 09:18

Petição (Petição (outras))

23/05/2019, 09:16

Mero expediente

15/04/2019, 14:43

Conclusão (para despacho)

30/11/2018, 11:50

Petição (Petição (outras))

13/07/2018, 13:20

Petição (Petição (outras))

29/05/2018, 08:59

Petição (Petição (outras))

21/05/2018, 15:05

Recebimento

02/05/2018, 09:14

Remessa (outros motivos)

18/04/2018, 15:13

Conclusão (para despacho)

04/09/2017, 16:00

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

22/05/2017, 14:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/05/2017, 13:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/05/2017, 13:59

Por decisão judicial

20/05/2013, 11:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/05/2013, 17:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/05/2013, 17:23

Por decisão judicial

30/11/2012, 10:44

Conclusão (para despacho)

25/01/2012, 14:45

Petição (Petição (outras))

14/09/2011, 16:28

Publicação

02/09/2011, 14:13

Publicação

08/11/2010, 14:24

Conclusão (para decisão)

19/10/2010, 12:04

Petição (Petição (outras))

26/08/2010, 16:56

Recebimento

15/07/2010, 17:43

Entrega em carga/vista

15/07/2010, 17:43

Conclusão (para despacho)

09/07/2009, 13:41

Petição (Petição (outras))

06/07/2009, 13:35

Conclusão (para despacho)

12/01/2009, 13:28

Distribuição (sorteio)

08/01/2009, 13:12