Procedimento Comum Cível 5004663-10.2017.4.03.6104 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5004663-10.2017.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

31/07/2024, 12:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/07/2024, 12:01

Trânsito em julgado

17/07/2024, 12:14

Ato ordinatório

06/05/2024, 16:26

Publicação

29/04/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: SIDNEY VALVERDE DE ARRUDA REPRESENTANTE: MARCIA VALVERDE DE ARRUDA Advogados do(a) EXEQUENTE: ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR - SP140493, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Sentença tipo "B" S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004663-10.2017.4.03.6104 / 3ª Vara Federal de Santos Trata-se de cumprimento de sentença em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, nos autos da ação de benefício previdenciário. Iniciada a execução, o INSS apresentou memória atualizada e discriminada de cálculo (id 47281404). Instado a se manifestar, o exequente manifestou concordância com os valores apurados pela autarquia (id 246678475). Expedidos os ofícios requisitórios, foram colacionados os extratos de pagamento. Cientificado do cumprimento, o MPF manifestou ciência. As partes nada mais requereram. É o relatório. DECIDO. Em face do pagamento da quantia devida, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, ao arquivo, com as formalidades de praxe. P. R. I. Santos, 25 de abril de 2024. DÉCIO GABRIEL GIMENEZ Juiz Federal

26/04/2024, 00:00

Expedida/certificada

25/04/2024, 18:20

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/04/2024, 17:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/04/2024, 17:08

Conclusão (para julgamento)

24/04/2024, 12:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SIDNEY VALVERDE DE ARRUDA REPRESENTANTE: MARCIA VALVERDE DE ARRUDA Advogados do(a) EXEQUENTE: ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR - SP140493, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Em nada mais sendo requerido, tornem conclusos para sentença de extinção. Int. Santos, 21 de março de 2024. DÉCIO GABRIEL GIMENEZ Juiz Federal Autos nº 5004663-10.2017.4.03.6104 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/03/2024, 00:00

Expedida/certificada

22/03/2024, 15:15

Mero expediente

21/03/2024, 19:46

Documentos

Sentença

•26/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: SIDNEY VALVERDE DE ARRUDA REPRESENTANTE: MARCIA VALVERDE DE ARRUDA Advogado do(a) AUTOR: ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR - SP140493, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. A fim de estimular a satisfação célere e consensual da condenação, dê-se vista à autarquia para que, se entender conveniente, apresente, em até 60 (sessenta) dias, cálculos contendo o valor correspondente às prestações vencidas até a revisão ou implantação do benefício (“execução invertida” – “cumprimento voluntário”). 3. Com a vinda das manifestações, dê-se vista aos autores, para que se pronunciem sobre as informações e cálculos da autarquia previdenciária. 3.1. Em havendo apresentação voluntária de cálculos por parte da autarquia previdenciária e concordância expressa dos autores, expeça-se ofício requisitório (art. 535, § 3º e § 4º, NCPC), em favor dos respectivos beneficiários, observando-se o disposto no art. 100 da CF e os termos da Resolução CJF nº 405/2016, afastada, porém, a possibilidade de compensação, consoante decidido pelo STF na ADI nº 4357 e nº 4425, dando-se, ao final ciência às partes para conhecimento. 3.2. Para tanto, a fim de viabilizar a célere expedição da requisição judicial do pagamento, deverá a parte autora: a) verificar se o nome cadastrado nos autos é idêntico ao do cadastrado no CPF e se está ativo, juntando aos autos o respectivo extrato da Receita Federal e promovendo as devidas retificações, caso se faça necessário; b) esclarecer se há eventuais despesas dedutíveis da base de cálculo do imposto de renda, caso em que deverá apresentar planilha detalhada com os valores mensais das despesas pagas. 4. Na hipótese de falecimento da parte, aguarde-se a habilitação de eventuais herdeiros ou sucessores. 5. Caso não haja apresentação de cálculos por parte da autarquia ou havendo discordância quanto ao valor ofertado, requeira o interessado o que entender conveniente ao prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo diligenciar diretamente à autarquia previdenciária para a obtenção de documentos, caso estes se façam necessários para a elaboração de seus cálculos. 5.1. Havendo apresentação de cálculos pela parte autora, Autos nº 5004663-10.2017.4.03.6104 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se o INSS, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, impugnar a execução, nos termos do artigo 535 do CPC. Decorrido o prazo legal sem manifestação do ente público ou sendo parcial a impugnação (art. 535, § 3º e § 4º, CPC), expeça-se ofício requisitório da quantia incontroversa, em favor dos respectivos beneficiários, observando-se o mencionado no item 4.1 e 4.2. 6.2. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intimem-se. Santos, 2 de março de 2021. DÉCIO GABRIEL GIMENEZ Juiz Federal

03/03/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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