Procedimento Comum Cível 5018120-87.2018.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5018120-87.2018.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

29/11/2023, 18:52

Trânsito em julgado

29/11/2023, 18:52

Publicação

03/10/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA MARGARIDA WASHINGTON ALBUQUERQUE DA SILVA - ME Advogado do(a) EXEQUENTE: VALERIA FERREIRA DE MELO - SP124483 Erro ao avaliar expressão na linha: ' #{processoTrfHome.processoPartePoloPassivoSemAdvogadoStr} ': javax.persistence.EntityNotFoundException: Unable to find br.jus.pje.nucleo.entidades.PessoaFisica with id 5821 S E N T E N Ç A O processo encontra-se em fase de análise do cumprimento da obrigação. Compulsando os autos, verifico que a obrigação de pagar quantia certa restou totalmente satisfeita. Não houve impugnação das partes, já intimadas, quanto ao cumprimento. Assim, EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes, inclusive para que se manifestem sobre eventual valor nos autos ainda pendente de levantamento. Decorrido o prazo, não havendo manifestação, certifique-se o trânsito em julgado, arquivando-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I. Cumpra-se. São Paulo/SP, data registrada no sistema. PAULO CEZAR NEVES JUNIOR Juiz Federal SãO PAULO, 29 de setembro de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5018120-87.2018.4.03.6100 / 21ª Vara Cível Federal de São Paulo

02/10/2023, 00:00

Expedida/certificada

29/09/2023, 17:27

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/09/2023, 17:11

Ato ordinatório

24/05/2023, 18:50

Conclusão (para julgamento)

16/01/2023, 21:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/09/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA MARGARIDA WASHINGTON ALBUQUERQUE DA SILVA - ME Advogado do(a) EXEQUENTE: VALERIA FERREIRA DE MELO - SP124483 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO Ciência às partes do comprovante de transferência id:261457184. Manifestem-se sobre eventual prosseguimento do feito. Prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, tornem conclusos para sentença de extinção. Int. São Paulo, data registrada no sistema. ANA LÚCIA PETRI BETTO Juíza Federal Substituta, no exercício da Titularidade CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5018120-87.2018.4.03.6100

07/09/2022, 00:00

Expedida/certificada

06/09/2022, 13:40

Mero expediente

06/09/2022, 13:40

Conclusão (para despacho)

06/09/2022, 06:43

Publicação

12/07/2022, 07:00

Documentos

Sentença

•02/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA MARGARIDA WASHINGTON ALBUQUERQUE DA SILVA - ME Advogado do(a) EXEQUENTE: VALERIA FERREIRA DE MELO - SP124483 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA 21ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, - de 1512 a 2132 - lado par, Bela Vista, SãO PAULO - SP - CEP: 01310-200 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5018120-87.2018.4.03.6100 Vistos. Trata-se ação de cumprimento de sentença, com fundamento no artigo 535 e seguintes do Código de Processo Civil, apresentada por Maria Margarida Washington Albuquerque da Silva em face da Caixa Econômica Federal, em que se pleiteia o cumprimento da obrigação de pagar o valor de R$26.758,17 (id.9570784 pág.57/58). Intimada, a Caixa Econômica Federal apresentou impugnação id:19333954, no valor de R$27.158,02, correspondente ao principal R$ 24.689,11 e honorários R$ 2.468,91, posicionado para julho de 2019. Juntou cálculos id:19333955 e guia de depósito judicial do valor total atualizado id:19333960. A parte autora concordou expressamente (id:25669225) com os valores apontados pela executada e desistiu do prosseguimento da impugnação, requerendo levantamento do valor depositado, bem como a extinção do presente feito em virtude da quitação do débito. Os autos foram encaminhados para o Setor de Contadoria Judicial, que apurou valores divergentes de ambas as partes id:31215753, correspondente a R$27.208,71, principal R$24.735,20 e honorários R$2.473,51, posicionado para julho de 2019, data do depósito judicial supramencionado. Ambas as partes concordaram com os cálculos da Contadoria, conforme manifestações id:31592067 e id: 56532025. A exequente solicita o levantamento dos valores depositados id:44532577 e id: 54721844. Vieram os autos conclusos. É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO. Em razão da ausência de oposição de ambas as partes id:31592067 e id: 56532025, com os cálculos apurados pelo Setor de Contadoria judicial, cabe o prosseguimento da execução pelo valor R$27.208,71, apurado id: 31215755. Ante o exposto, HOMOLOGO o cálculo elaborado pelo Setor de Contadoria Judicial no valor de R$27.208,71(vinte e sete mil, duzentos e oito reais e setenta e um centavos), sendo o valor principal de R$24.735,20 e honorários R$2.473,51, posicionado para julho de 2019, conforme memória de cálculo de id.31215755, tornando-o definitivos para fins de prosseguimento da execução. Por entender não existir sucumbência na presente impugnação ao cumprimento de sentença, com natureza de verdadeiro acertamento de cálculos, deixo de condenar as partes em verba honorária. Considerado o Comunicado Conjunto CORE/GAECO n.5706960, de 24 de abril de 2020 e a existência de numerário depositado, cujo levantamento está obstado pelas regras do isolamento social, neste momento de pandemia de covid-19 (sar-cov-2), poderá ser requerida pela parte interessada a transferência para crédito em conta bancária indicada, que deverá ser de titularidade: a) da parte para a transferência dos valores a ela devidos; b) do(a) advogado(a) para a transferência dos valores relativos aos honorários advocatícios; c) do(a) advogado(a), quando este tiver poderes para receber valores em nome da parte, outorgado em procuração nos autos. Para tanto, deverá a parte interessada informar, além dos dados bancários já apresentados, o nome do advogado sacador (não beneficiário), com o número de inscrição no C.P.F. e poderes para receber e dar quitação (indicar ID da procuração juntada nos autos), a fim de ser providenciada a transferência dos valores depositados, nos termos do artigo 906, parágrafo único do Código de Processo Civil. Por fim, forneça a parte declaração de que é isento de imposto de renda, se for o caso, ou optante pelo SIMPLES, quanto ao montante de honorários advocatícios, uma vez que o montante de danos morais estão isentos do tributo mencionado. Na hipótese da incidir imposto de renda, deverá a parte exequente informar o código do tributo para preenchimento da respectiva DARF, a fim de ser possível a transferência ou expedição do alvará de levantamento. Assevero que as informações fornecidas serão de responsabilidade exclusiva do advogado. Prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo recursal e observada a ordem cronológica e de preferência legal, apreciarei os pedidos de transferência dos valores. Publique-se. Intimem-se. São Paulo, data registrada eletronicamente. CAIO JOSÉ BOVINO GREGGIO Juiz Federal Substituto, no exercício da Titularidade

20/10/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Ato ordinatório

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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