Execução Fiscal 0004388-94.2015.4.03.6144 - TRF3

Execução Fiscal 0004388-94.2015.4.03.6144 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

26/01/2024, 16:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/01/2024, 16:28

Trânsito em julgado

25/01/2024, 14:42

Publicação

27/04/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: DENIS CAMARGO PASSEROTTI - SP178362 EXECUTADO: ELIANE SILVA DE SOUZA SANTOS SENTENÇA Sentença Extinção Fiscal - Avenida Piracema, n. 1362, 2º andar, Tamboré, Barueri-SP, CEP: 06460-030 Fone: 11 4568-9000 - E-mail: [email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0004388-94.2015.4.03.6144 / 2ª Vara Federal de Barueri Vistos. Trata-se de ação de execução fiscal que tem por objeto a cobrança de débito(s) consolidado(s) na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa acostada(s) nos autos. A exequente informa a satisfação do débito e pugna pela extinção da execução fiscal. É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO. Tendo em vista o pagamento do débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, inciso II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários, porquanto o pagamento administrativo do débito presume a quitação de todas as obrigações e encargos. Após o trânsito em julgado, proceda-se ao levantamento de eventual penhora ou outras constrições realizadas, se for o caso, ficando o depositário liberado de seu encargo, sem necessidade de lavratura de termo ou auto de levantamento de penhora, bem como qualquer outra diligência a cargo da Secretaria do Juízo. Custas recolhidas no ID 251181442 - Pág. 29. Proceda-se à alteração do feito para o fluxo das Execuções Fiscais no PJe. Oportunamente, remetam-se estes autos ao arquivo virtual, dentre os findos, com as cautelas de praxe. Registro. Publique-se. Intimem-se. Barueri-SP, data lançada eletronicamente. Assinatura eletrônica.

26/04/2023, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/03/2023, 21:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/03/2023, 21:01

Conclusão (para julgamento)

01/03/2023, 14:46

Remessa (outros motivos)

26/07/2022, 17:40

Recebimento

01/07/2022, 16:41

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

17/05/2022, 12:10

Entrega em carga/vista

13/05/2022, 16:38

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUCAO FISCAL 0004388-94.2015.403.6144 - CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - COREN/SP(SP178362 - DENIS CAMARGO PASSEROTTI) X ELIANE SILVA DE SOUZA Vistos. Estes autos encontravam-se em arquivo definitivo ou suspenso/sobrestado, sendo reativados para apreciação da petição retro. Primeiramente, em atendimento ao disposto no artigo 5º da Resolução PRES nº 275/2019, do TRF da 3ª Região, que estabelece que a ativação ou a tramitação de processos físicos suspensos, sobrestados ou arquivados definitivamente será realizada somente mediante a virtualização dos autos judiciais, salvo para extração de certidão, cópia, vista dos autos ou situações excepcionais, e APENAS NA HIPÓTESE DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, INTIME-SE a parte INTERESSADA para realizar a digitalização de todas as peças e documentos deste processo físico, objetivando a sua inserção no sistema PJe, devendo retirar os autos físicos em carga, para a realização do necessário a sua digitalização integral, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como encaminhar mensagem eletrônica ao e-mail da Secretaria do Juízo ([email protected]), para fins de conversão dos metadados de autuação do processo físico para o processo eletrônico, por meio da ferramenta Digitalizador PJe. Ainda, caberá à parte interessada inserir nos autos eletrônicos os atos processuais digitalizados e nominalmente identificados, observados os requisitos do artigo 3º, 1º da Resolução PRES n. 142/2017. Deverá a parte atentar-se às especificações de tamanho e formato de arquivos previstos na Resolução PRES TRF3 n. 88/2017. Inseridas as peças processuais digitalizadas no PJE, deverá a parte interessada devolver os autos físicos à Secretaria, cabendo a essa conferir os dados de autuação inseridos no PJE, retificando-os, se necessário, observado o artigo 4º da Resolução sobredita. Após, e sendo o caso, intime-se a parte contrária para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se nos autos do PJE sobre eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de que, uma vez indicados, sejam esses corrigidos, incontinenti, pela Secretaria deste Juízo. Por fim, tornem os autos eletrônicos conclusos. Quanto ao processo físico, certifique-se a sua virtualização e a inserção no sistema PJE, arquivando-se-o na sequência, com as cautelas de praxe. Transcorrido in albis o prazo assinalado, retornem os autos ao arquivo findo ou suspenso/sobrestado. Cumpra-se.

Conclusão (para despacho)

11/03/2022, 09:36

Documentos

Sentença Extinção Fiscal

•26/04/2023, 00:00

Judicial I - Interior SP e MS

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUCAO FISCAL 0004388-94.2015.403.6144 - CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - COREN/SP(SP178362 - DENIS CAMARGO PASSEROTTI) X ELIANE SILVA DE SOUZA Vistos. Estes autos encontravam-se em arquivo definitivo ou suspenso/sobrestado, sendo reativados para apreciação da petição retro. Primeiramente, em atendimento ao disposto no artigo 5º da Resolução PRES nº 275/2019, do TRF da 3ª Região, que estabelece que a ativação ou a tramitação de processos físicos suspensos, sobrestados ou arquivados definitivamente será realizada somente mediante a virtualização dos autos judiciais, salvo para extração de certidão, cópia, vista dos autos ou situações excepcionais, e APENAS NA HIPÓTESE DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, INTIME-SE a parte INTERESSADA para realizar a digitalização de todas as peças e documentos deste processo físico, objetivando a sua inserção no sistema PJe, devendo retirar os autos físicos em carga, para a realização do necessário a sua digitalização integral, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como encaminhar mensagem eletrônica ao e-mail da Secretaria do Juízo ([email protected]), para fins de conversão dos metadados de autuação do processo físico para o processo eletrônico, por meio da ferramenta Digitalizador PJe. Ainda, caberá à parte interessada inserir nos autos eletrônicos os atos processuais digitalizados e nominalmente identificados, observados os requisitos do artigo 3º, 1º da Resolução PRES n. 142/2017. Deverá a parte atentar-se às especificações de tamanho e formato de arquivos previstos na Resolução PRES TRF3 n. 88/2017. Inseridas as peças processuais digitalizadas no PJE, deverá a parte interessada devolver os autos físicos à Secretaria, cabendo a essa conferir os dados de autuação inseridos no PJE, retificando-os, se necessário, observado o artigo 4º da Resolução sobredita. Após, e sendo o caso, intime-se a parte contrária para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se nos autos do PJE sobre eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de que, uma vez indicados, sejam esses corrigidos, incontinenti, pela Secretaria deste Juízo. Por fim, tornem os autos eletrônicos conclusos. Quanto ao processo físico, certifique-se a sua virtualização e a inserção no sistema PJE, arquivando-se-o na sequência, com as cautelas de praxe. Transcorrido in albis o prazo assinalado, retornem os autos ao arquivo findo ou suspenso/sobrestado. Cumpra-se.

28/03/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Remessa (outros motivos)

Recebimento

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

Entrega em carga/vista

Conclusão (para despacho)

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